sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Mais 33 municípios aderem ao Pronasci

16/12/2009 - 19:37h




Brasília, 16/12/2009 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou nesta quarta-feira (16), convênio com prefeitos de 33 municípios de diversos estados brasileiros que farão parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, com as novas adesões o Pronasci passa a contar com 145 municípios integrados ao programa, que visa um novo modelo de segurança pública no país, por meio de projetos sociais e de prevenção à criminalidade.

“A visão que se tem da segurança pública no país é a de que o policial tem que entrar, bater, matar e sair. Isso não é projeto de segurança pública, é uma declaração de barbárie. Com o Pronasci, o policial entra e fica, conhece a comunidade e é treinado para isso”, expôs o ministro.

Para o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, a segurança é um direito natural do ser humano, assim como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. “É um desafio para nós governantes garantir esses direitos em um país com 160 milhões de habitantes, sendo quase 40 milhões de jovens na faixa etária de 18 a 24 anos. Mas temos que apresentar soluções e o Pronasci pode tornar isso possível”, disse o prefeito.

As cerimônias de assinatura com nove municípios de Goiás ocorreram na manhã desta quarta-feira (16). Em Goiânia, o ministro assinou convênios com a capital goiana, Trindade e Senador Canedo. Já em Anápolis participaram do evento o prefeitos do município e autoridades de Itumbiara, Porangatu, Inhumas, Rio Verde e Catalão.

À tarde, em Brasília, outros 24 prefeitos participaram do evento de assinatura do convênio de adesão com o ministro.

A partir desses convênios, as cidades poderão escolher quais projetos preventivos de segurança pública do Pronasci se adequam à sua realidade. O total de recursos destinados a cada município dependerá das propostas apresentadas.

Segurança com Cidadania

Diferente de outros programas de segurança pública, o Pronasci prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência sem abrir mão da repressão para enfrentar a criminalidade. São mais de 90 ações preventivas e repressivas que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 145 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Confira os novos municípios Pronasci

Capitais:
Cuiabá (MT)
Palmas (TO)
Natal (RN)
Goiânia (GO)

Demais cidades:
AL - Marechal Deodoro
BA – Juazeiro
GO – Trindade, Senador Canedo, Anápolis, Itumbiara, Porangatu, Inhumas, Rio Verde e Catalão.
MT – Paranatinga e Rondonópolis
MG - Governador Valadares e Montes Claros
PR - Cascavel, Fazenda Rio Grande, Maringá e Ponta Grossa
PA – Castanhal
PE – Camaragibe
RJ – Marica
SP - São Carlos, Carapicuíba, Suzano, Estância Hidromineral de Poá, Guarujá, Sumaré, Guararema e Itaquaquecetuba.

MJ assina convênio para a criação da Academia das Guardas Municipais


18/12/2009 - 18:25h




Brasília, 18/12/09 (MJ) - O ministro da Justiça, Tarso Genro, assina, neste sábado (19), às 9h30, um convênio com a Prefeitura Municipal de Esteio para a implementação da Academia das Guardas Municipais, que irá formar agentes para oito municípios gaúchos: Porto Alegre, Esteio, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e Gravataí.

A Academia seguirá o referencial teórico e a matriz curricular nacional para guardas municipais, propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A iniciativa possibilitará demarcar um novo modelo de gestão na capacitação dos recursos humanos das guardas municipais, por meio de um consórcio público entre os municípios.

Os agentes municipais de segurança irão participar de uma formação divida em seis módulos, incluindo cursos com temáticas relacionadas a direitos humanos, práticas de cidadania, relações e condições profissionais. A formação será aplicada em 476 horas/aulas.

A verba para a implementação da Academia virá do Fundo Nacional de Segurança Pública. A previsão é iniciar as aulas no primeiro trimestre de 2010.

PMs são acusados de matar guarda civil em Osasco-SP

O guarda civil Ataíde Oliva de Araújo, de 53 anos, foi morto com diversos tiros durante uma discussão com um grupo de jovens ontem à noite no Jardim Santo Antônio, em Osasco, na Grande São Paulo. Os principais suspeitos da execução são policiais militares da Força Tática do 14º Batalhão. Segundo o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Osasco, Gilson Menezes, Araújo teve 17 perfurações pelo corpo causadas por pelo menos 12 tiros, um deles na cabeça.

A esposa de Araújo presenciou o crime. Os dois caminhavam pela Rua José Lobo Neto quando se depararam, por volta das 20 horas, com um grupo de cerca de quatro jovens, que teriam xingado e agredido o guarda. Um dos jovens, conforme a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal, é filho de um homem morto há aproximadamente dez anos pelo guarda civil. Na ocasião, o suspeito teria tentado invadir a casa de Araújo, no Jardim Santo Antônio. Ele atirou para se defender e impedir o assalto.

Menezes explicou que, aparentemente, Araújo sacou a arma para se defender dos jovens. Um dos suspeitos foi baleado no pé. Quando a viatura com os quatro policiais militares chegou ao local, o guarda civil estaria com a arma na mão, o que, na opinião do comandante, teria ocasionado a reação da PM. "Foi um equívoco por parte da PM, que executou o nosso companheiro", disse Menezes. "Isso, para mim, é um despreparo absoluto", afirmou.

Conforme o relato da mulher da vítima aos colegas de profissão do marido, ele já estava sem vida, caído no chão, quando foi atingido por um último tiro, na cabeça. Araújo chegou a ser socorrido ao Pronto-Socorro do Jardim Santo Antônio, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso foi encaminhado ao 1º Distrito Policial (DP), de Osasco, onde foi aberto um inquérito para investigá-lo. Uma perícia deve ser realizada nas armas envolvidas - do guarda e dos policiais - para determinar quantos tiros foram disparados de casa uma e de onde partiram os disparos que atingiram Araújo e o suspeito. O delegado ainda vai investigar a participação de cada um dos integrantes do grupo de jovens e dos PMs no crime.

Oficialmente, a PM ainda não se manifestou. Conforme o comandante da GCM, que esteve na delegacia, a versão dada pelos policiais militares envolvidos na ocorrência teria sido de que Oliva atirou contra a viatura da corporação. "Um guarda nessa situação nunca faria isso", afirmou.



'Fatalidade'



Uma pessoa muito querida, prestativa, madura e responsável. Foi assim que o comandante da GCM de Osasco definiu o guarda civil Araújo. "Ele sequer tinha faltas ou atrasos", revelou. "Foi uma fatalidade, que acaba consternando os familiares deles e a nós também", completou o comandante.

Araújo estava na GCM havia 18 anos. Ele deixou três filhos, de 28, 24 e 10 anos. O horário e local do velório e do enterro ainda não foram definidos pelos familiares da vítima. De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Osasco, por precaução, a esposa da vítima será encaminhada "a um local seguro", com escolta da GCM.

Guardas Civis de Mauá foram a Cidades dos Meninos em Santo André, para orientar as crianças e os jovens sobre o uso de drogas e álcool.


Coordenada pelo Frei Luiz Favaron a Cidade dos Meninos “Maria Imaculada”, situada na Rua Batávia 280, é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos mantida pela ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS (SOMIFRAMECO), considerada de Utilidade Pública, Federal, Estadual e Municipal. Idealizada por Frei Pio Populin, teve seu início em 11 de fevereiro de 1961.
O Gcm Primeira Classe Pereira é professor da ONG com curso de percussão e bateria, solicitou do SR Sergio Moraes de Jesus CMT da Guarda Civil de Mauá, a autorização de Guardas Civis Municipais palestrassem sobre o uso de drogas e álcool , que disponibilizou os GCMS Primeira Classe Lima e Cícero. video
Vejam este video e acreditem o mundo tem solução basta olharmos no fundo dos olhos de uma criança.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009


Servidores de Mauá aguardam abono salarial
Por: Gustavo Pinchiaro (gustavo@abcdmaior.com.br)


Oswaldo atendeu algumas reivindicações da categoria, como o retorno do restaurante. Foto: Luciano Vicioni




Sinserv reivindica abono de R$ 300 e não vê perspectiva de pagamento

O funcionalismo público de Mauá poderá ficar sem o “presente de natal”. Isso porque, a negociação entre Prefeitura e Sinserv (Sindicato dos Servidores Públicos) pelo abono salarial de R$ 300 não tem previsão para ser finalizada, pelo menos até o final deste ano. De acordo com o presidente do Sinserv, Jesomar Lobo, a última resposta do secretário de governo, José Luiz Cassimiro, foi de que a proposta ainda está sendo analisada pela Administração.

Sinserv e Prefeitura negociam o abono desde o inicio do ano. A proposta é uma alternativa ao reajuste salarial, já que o abono não sofreria com a taxação de impostos trabalhistas. Após um ano de pagamento, o Sinserv tentaria incorporar o abono ao salário.

Caso o abono não seja resolvido até o fim deste ano, o sindicato promete alterar as estratégias de negociação para garantir o beneficio. “Vamos nos estruturar e visar a união da categoria. Sempre pensando no caminho da vitória que é a conquista do abono salarial”, explicou Lobo.

Além disso, o Sinserv encomendou um estudo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos) para analisar as “perdas salariais” do funcionalismo mauaense. “Vamos ver quanto é o rombo e vamos trabalhar em cima dessa pauta”, afirmou Lobo.

Sem atrasos – No mesmo período do ano passado, quando o prefeito era Leonel Damo (ex-PV, 2006-08), o funcionalismo sofreu com os salários atrasados. Tanto que os ordenados só foram quitados na gestão Oswaldo Dias (PT). O décimo terceiro, inclusive, foi pago em duas parcelas neste ano. A primeira no meio do ano e a segunda caiu na conta dos trabalhadores nesta sexta-feira (11/12).

O prefeito ao longo deste ano atendeu algumas reivindicações do sindicato, como o retorno do restaurante nas dependências da Prefeitura e o aumento da licença de gravidez de 120 para 180 dias.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Pesquisa traça mapa da violência(São Carlos e São Caetano se destacam)

Os municípios que menos investem
em segurança pública
são exatamente aqueles que
mais expõem seus jovens à violência.
A constatação é da pesquisa
sobre o Índice de
Vulnerabilidade Juvenil (IVJ)
divulgada nesta terça-feira (24)
pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública e pelo Ministério
da Justiça, em São Paulo.
Na prática, constata-se que nas
cidades onde a vulnerabilidade
juvenil é muito alta, a despesa
em segurança pública, no ano
de 2006, foi de R$ 3.764 por mil
habitantes, enquanto os municípios
com IVJ baixo aplicaram
R$ 14.450 por mil habitantes.
Os dados evidenciam a importância
do município na prevenção,
principal eixo de atuação
do Pronasci. O jovem - segmento
altamente vulnerável à
violência - foi escolhido como
público estratégico do Programa
por estar vivendo, à época
de sua concepção, as conseqüênciasda incapacidade do
estado brasileiro em garantir
as condições para o desenvolvimento
da cidadania.
Por meio dos projetos e ações
do Pronasci - presente em 21
estados, no DF e em 109 municípios
-, busca-se oferecer
oportunidades e garantir direitos,
para que os jovens possam
participar da construção
da vida cidadã do Brasil.
O Programa prioriza justamente
os locais apontados
pela pesquisa como vulneráveis,
investindo em ações específicas
para os jovens. Os
resultados do estudo mostram
a robustez conceitual e
a efetividade do Pronasci
para aliar a força coercitiva
com políticas preventivas no
enfrentamento à violência e
à criminalidade.
Jovens em risco – O estudo
constatou ainda que das 266
cidades brasileiras com
mais de 100 mil habitantes,apenas 10 apresentam um
elevado grau de vulnerabilidade
dos jovens de 12 a 29
anos à violência.
Das cidades com elevada
vulnerabilidade dos jovens, nenhuma
é capital, embora muitas
pertençam a regiões metropolitanas.
Além disso, embora
a maioria dos jovens brasileiros
tenha baixo risco e histórico
de convívio com a violência,
quase um terço desse grupo
ainda enxerga esse mal
como parte do seu cotidiano.
Essas são algumas constatações
apresentadas em dois trabalhos
coordenados pelo
Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, que diagnosticam
a exposição do jovem brasileiro
à violência, em termos quantitativos
e qualitativos. A pesquisa,
que utiliza dados do IBGE,
integra o "Projeto Juventude e
Prevenção da Violência".
De acordo com o levantamento,
Itabuna (BA), Marabá (PA),
Foz do Iguaçu (PR), Camaçari
(BA), Governador Valadares
(MG), Cabo de Santo Agostinho
(PE), Jaboatão dos Guararapes
(PE), Teixeira de Freitas
(BA), Serra (ES) e Linhares (ES)
são os municípios brasileiros
com maior vulnerabili-dade à
violência contra os jovens.
Já São Carlos (SP), São Caetano
do Sul (SP), Franca (SP),
Juiz de Fora (MG), Poços de
Caldas (MG), Bento Gonçalves
(RS), Divinópolis (MG), Bauru
(SP), Jaraguá do Sul (SC) e
Petrópolis (RJ) são as cidades
brasileiras que registram os
menores IVJs.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Fortaleza será Território de Paz

A Secretaria Nacional de Justiça
(SNJ/MJ) e o Ministério Público
da Bahia assinaram, nesta quarta-
feira (18), em Salvador, Termo
de Cooperação para a instalação
de mais um Laboratório de
Tecnologia contra a Lavagem de
Dinheiro (LAB-LD), instrumento
que integra o Pronasci. A iniciativa
faz parte da agenda da Estratégia
Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
(ENCCLA) para 2010, que
acontece entre 17 e 20, também
na capital baiana.
O novo LAB-LD terá como sede
Salvador, mas atenderá a outros
Confira em anexo o artigo
“Conquistas da Conseg: o debate
tem que continuar”, escrito
por Bárbara Salvaterra,
socióloga, com pós-graduação
em Políticas Públicas e
Gênero pela Universidade de
Massachussets, e membro do
Comitê Articulador Pronasci
Rio/MJ.
Clique neste box para abrir o
arquivo em PDF.
Participe! Envie seu texto (até
três laudas) para acs@mj.gov.br.
estados – Alagoas, Paraíba,
Rio Grande do Norte e Sergipe.
Com isso, subirá para 12 o número
de laboratórios conveniados
no país: 2 em Minas
Gerais; 2 no Rio de Janeiro; 2
em São Paulo, 2 na Bahia; 1
em Goiás; 1 no Rio grande do
Sul; e 2 no DF.
A ENCCLA deve reunir representantes
de 70 órgãos dos
poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário para discutir o andamento
das medidas que
vêm sendo implementadas e
definir novos rumos para a
área em 2010.
No dia 1º de dezembro, os bairros
de Bom Jardim, Granja Portugal,
Granja Lisboa, Siqueira e
Canindezinho, em Fortaleza
(CE), se transformarão num Território
de Paz do Pronasci. As
comunidades serão beneficiadas
por mais de 20 projetos simultâneos
para melhorar a
qualidade de vida das pessoas,
diminuir a violência e gerar
mais oportunidades de ensino,
trabalho e lazer.
As comunidades contarão, por
exemplo, com um novo policiamento
comunitário. Os policiais
receberam treinamento especial
e estarão mais preparados
para ajudar a população que,
com a interação mais próxima
e intensa, será parceira no
enfrentamento ao crime.
Os profissionais de segurança
do Ceará recebem um auxílio de
R$ 400 por mês para participarem
de cursos gratuitos de
segurança pública. São beneficiados
9.127 policiais civis e
militares, bombeiros, guardas
municipais, agentes penitenciários
e peritos.
Outras iniciativas também darão
mais cidadania e segurança
à população. O projeto Mulheres
da Paz, por exemplo,
identifica e capacita lideranças
femininas da própria comunidade
para atuarem como mediadoras
de conflitos, encaminhando
jovens a projetos sociais
e afastando-os do crime.
Pela participação, elas recebem
um incentivo de R$ 190
por mês.
Com o Pronasci, os jovens –
principais agressores e vítimas
da violência – também
recebem atenção especial.
Por meio do Protejo, adolescentes
participam de atividades
profissionalizantes, artísticas,
culturais e esportivas, além de
receberem uma bolsa mensal
de R$ 100.
Os jovens do município ainda
serão valorizados pelo Projeto
Esporte e Lazer na Cidade
(Pelc), que cria núcleos recreativos
com oficinas de esporte,
dança, teatro e música, entre
outras atividades.
Também estão previstos a instalação
de câmeras de vídeo
pela cidade para prevenir a violência
e a criminalidade; a construção
de uma Praça da Juventude
(com a criação de pistas
de skate, quadras de vôlei, basquete,
entre outras ações); e a
aquisição de novas viaturas,
equipamentos, armamentos
não-letais e munições.
Pronasci vai levar projetos de prevenção ao Haiti
O Pronasci vai transcender as
fronteiras do Brasil para ajudar
o povo do Haiti. O pequeno
país da América Central, devastado
por guerras, deve receber
cerca de R$ 4 milhões do
Programa para desenvolver
os projetos "Pintando a Cidadania"
e o "Programa Esporte
e Lazer na Cidade - PELC".
No Pintando a Cidadania, os
haitianos aprenderão a fabricar
materiais esportivos,
como bolas de futebol e redes
de basquete, além de técnicas
de serigrafia e impressão
de materiais diversos. Já o
PELC cria núcleos recreativos
com oficinas que incluem
dança, teatro, música e capoeira,
dentre outras atividades.
Os projetos têm por objetivo
promover a cidadania da população
por meio de atividades
relacionadas ao esporte,
uma das paixões do povo
haitiano. A expectativa é afastar
a população do crime, integrando-
a com atividades
laborais para os adultos e opções
desportivas e culturais
para os jovens.
Foto: Francisco Rodrigues / MJ
Os haitianos tem paixão pelos esportes, como o futebol e a capoeira
DIREITOS HUMANOS
Cerca de 720 profissionais
de segurança pública participarão,
ainda este mês, das
Jornadas Formativas de Direitos
Humanos. O evento
começou na segunda-feira
(16) na Bahia e no Distrito Federal.
O objetivo é aperfeiçoar
a formação cultural dos
profissionais segundo princípios
como proteção à vida,
responsabilidade e comportamento
ético e integração à
comunidade.
O respeito aos Direitos Humanos
é uma das premissas
policiais do PRONASCI.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Campanha Fique Sabendo estimula teste de HIV em Mauá


A Campanha Fique Sabendo, de prevenção contra a Aids, vai até o dia 01 de dezembro em nove unidades de Saúde de Mauá e no Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS(CRT-Coas). O exame é gratuito.

A campanha estimula moradores da cidade a fazer o teste para detectar se são portadores do vírus HIV, causador da síndrome. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, cerca de 600 mil pessoas em todo o Brasil são portadoras do vírus e não sabem. A campanha busca diminuir o risco de contágio e, ao mesmo tempo, iniciar o acompanhamento e o tratamento dos soropositivos.

Em 2008, Mauá fez 1.051 testes de detecção do vírus. Neste ano, a meta é de dois mil testes. Há dois tipos de teste para detectar o HIV. No mais tradicional, o paciente faz uma coleta de sangue e recebe o resultado 15 dias depois. Já no chamado teste rápido diagnóstico, a coleta se assemelha a de um teste de glicemia e o resultado sai em uma hora.

Em Mauá, o teste rápido diagnóstico é realizado apenas no CRT-Coas, na Rua Prefeito Américo Perrela, 171, 1º andar, Centro, Mauá. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas na página da Prefeitura na internet: www.maua.sp.gov.br

domingo, 22 de novembro de 2009

Guarda-civil é baleado durante tentativa de roubo a lanchonete




Um guarda-civil de 41 anos foi baleado durante uma tentativa de assalto a uma lanchonete no bairro Campestre, em Santo André, no final da noite de sexta-feira. Ele foi socorrido e não corre risco de morrer.

Testemunhas contaram à polícia que dois homens armados chegaram ao estabelecimento, localizado na Rua Marina, por volta das 22h30. Sem anunciar assalto, renderam todos os clientes, inclusive o guarda civil, que estaria à paisana, segundo a GCM de São Caetano, onde ele trabalhava.

Os criminosos atiraram duas vezes e acabaram acertando a vítima no braço direito. Na sequência, sem levar nada da lanchonete ou dos reféns, a dupla fugiu. A dois quarteirões dali, na Rua Abernésia, os assaltantes roubaram um Chevrolet Celta vermelho.

A GCM de São Caetano encontrou o veículo na Rua Samaria, no Bairro Campestre. A dona do carro, uma vendedora de 34 anos, registrou boletim de ocorrência no 3° DP e recuperou o Celta no final da madrugada.

Vítima socorrida - O guarda baleado foi levada ao pronto-socorro municipal de São Caetano, onde continuava internado no sábado à noite. O automóvel dele, uma Kombi branca, foi recolhido pelos colegas de corporação. Os policiais do 4º DP de Santo André estão investigando o crime.
Tiago Dantas
Do Diário do Grande ABC

sábado, 21 de novembro de 2009

S. Caetano abre concurso para guardas municipais


Inscrições para o concurso serão somente pela internet e vão até o dia 27

A Prefeitura de São Caetano publicou edital de concurso público que abre a contratação de 27 novos membros para a GCM (Guarda Civil Municipal). As inscrições vão de 25 a 27 de novembro, exclusivamente pela internet pelo site www.caipimes.com.br. São 23 vagas para guardas masculinos e 4 para guardas femininos, todos para GCM 2ª Classe.

As provas escritas, abrangendo Língua Portuguesa, Matemática, Cultura Geral e Legislação, serão realizadas em 10 de janeiro de 2010. Já os testes de aptidão física, no dia 30 do mesmo mês. A distribuição do material institucional (legislação) de suporte ao estudo para as provas escritas será de 25 a 27 de novembro, no Plantão de Dúvidas que será montado pela Seseg (Secretaria de Segurança). A homologação dos resultados finais com os 27 novos GCMs de São Caetano será em 1º de março de 2010. O edital completo e detalhado pode ser encontrado no site www.saocaetanodosul.sp.gov.br.

Diadema lança 8ª Campanha do Desarmamento Infantil


A atividade deste ano conta com peça teatral apresentado nas escolas de ensino público

Para conscientizar as crianças desde cedo e difundir a cultura da paz, a Prefeitura lançou nesta quinta-feira (19/11) a 8ª Campanha do Desarmamento Infantil. O evento ocorreu na Escola Municipal Dr. Átila Ferreira Vaz, e contou com a presença do secretário de assistência social da cidade, José Franscisco Alves.

Durante o evento, foi anunciada uma caminhada da Guarda Civil Municipal e jovens do projeto Adolescente Aprendiz, que percorrerão, inicialmente, dez escolas da rede municipal com atividades educativas e de prevenção à violência. “A novidade deste ano é o espetáculo teatral 'Arma não é brinquedo', que os jovens do Adolescente Aprendiz prepararam especialmente para apresentar nas escolas”, afirmou Alves.

“Os personagens do teatro são extraterrestres, árvores, o tempo, assaltantes e uma vítima com o objetivo de mostrar o perigo de uma arma na sociedade, além de transmitir uma série de importantes lições de cidadania”, completou o secretário.

Brinquedos que incentivam a violência, como objetos semelhantes a armas de fogo e branca (facas, espadas e estilingues), podem ser entregues voluntariamente nas escolas e na sede da GCM. A campanha segue até 4 de dezembro

Desarmamento infantil - Em sete edições da campanha, cerca de 16 mil armas de brinquedo e 80 mil desenhos temáticos foram entregues pelas crianças. Uma equipe de guardas desenvolve atividades recreativas e temáticas em que abordam o risco das armas e apresentam brinquedos e brincadeiras alternativas para as crianças.

As armas de brinquedo resultaram em 3 mil quilos de plástico encaminhados ao Programa Vida Limpa, que realiza a coleta seletiva de resíduos recicláveis por meio de grupos organizados de catadores com objetivo de geração de trabalho e renda, diminuição da destinação final de resíduos sólidos para aterro e preservação do meio ambiente.

KASSAB CRIA CURSO DE COMANDO NO CFSU


DECRETO Nº 51.041, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009




Dispõe sobre a realização de curso de comando pelo Centro de Formação em Segurança Urbana – FSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, conforme especifica.



GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A:



Art. 1º. No exercício das atribuições previstas no Decreto nº 50.945, de 26 de outubro de 2009, incumbirá ao Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, promover curso de comando destinado ao aperfeiçoamento e qualificação dos ocupantes de cargos de provimento em comissão responsáveis pela chefia das unidades previstas nos artigos 3º a 8º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009.



Art. 2º. O Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU deverá, anualmente, oferecer o curso de comando aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana que preencham os requisitos legais para o provimento dos cargos em comissão referidos no artigo 1º este decreto.



Parágrafo único. Na hipótese do número de vagas disponibilizadas para o curso de comando ser inferior ao número de interessados, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão terão preferência em relação aos demais servidores mencionados no “caput” deste artigo.



Art. 3º. Caberá ao Centro de Formação em Segurança Urbana, de comum acordo com o Comando da Guarda Civil Metropolitana, elaborar o currículo e a carga horária dos módulos do curso de comando para aprovação do Secretário Municipal de Segurança Urbana.



Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.



GILBERTO KASSAB, PREFEITO



EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana



Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2009.



CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Guarda Municipal de Barueri realiza mega “operação pagamento” para o 13º salário


Nesta quinta-feira, 19, a Secretaria dos Assuntos de Segurança de Barueri, através da Guarda Municipal, realizará uma mega operação de policiamento preventivo, em função da época de pagamento do 13º salário por empresas. Os guardas ficarão em saídas de agências bancárias, e distribuirão panfletos com dicas de como o cidadão pode se prevenir contra a ação de marginais nas ruas durante o dia, especialmente nas datas próximas a pagamentos de salários e benefícios.


A operação, que acontece das 8 às 22 horas, vai contar com 67 viaturas e 200 homens. A ação também levará policiamento preventivo às divisas da cidade na saída para o feriado da Consciência Negra (sexta-feira, 20).


Segundo o subcomandante da Guarda Municipal de Barueri, Marcelo Carlos Gomes da Silva, essa ação tem o objetivo de inibir a ação de ladrões. “Levaremos todo o efetivo da Guarda para essa operação, para amparar o munícipe”, explica.


Um dos pontos escolhidos é a rua Campos Sales (Centro), que concentra muitos bancos. Serão distribuídos cartazes, com algumas dicas, como “evite ir às agências nos horários de pico” e “procure deixar seu veículo no estacionamento do Banco ou em local próximo”.

Guarda de Barueri captura ladrões de açougue do Engenho Novo


A Guarda Municipal de Barueri capturou um grupo envolvido no assalto a uma casa de carnes localizada na avenida Capitão Francisco César, bairro Engenho Novo, por volta das 15 horas da quinta-feira, 12.


De acordo com informações das vítimas, um dos assaltantes se aproximou da operadora do caixa e anunciou o roubo, mostrando uma pistola que estava escondida sob a blusa. O outro assaltante aproveitou para roubar a bolsa da funcionária, enquanto que o primeiro esvaziava o caixa do açougue. Em seguida, os indivíduos fugiram por uma viela, levando cerca de R$ 800,00 em dinheiro, um talão de cheques e cartões bancários.


A Guarda Municipal deslocou uma viatura ao local e, minutos depois do ocorrido, descobriu que a dupla que assaltou o comércio teria se escondido em duas residências situadas numa espécie de cortiço, na rua São Paulo, Engenho Novo.


Quando foi abordado, K.G.P., 20 fingia lavar louças na casa de C.S.P., 19, enquanto que A.A., 30, simulava tomar banho na casa de E.B.S., 28. No local os guardas encontraram o armamento usado no assalto.


“Durante a vistoria pela residência foi encontrada a arma do crime com 11 munições intactas, dentro de uma bolsa feminina que se encontrava escondida em uma centrífuga de roupas”, relatou o guarda municipal que participou da ação. Conforme os guardas municipais, E.B.S. disse que a pistola encontrada pertenceria a C.S.P. - a bolsa da operadora do caixa do açougue estava escondida em sua cama.


Os guardas municipais encontraram ainda itens de origem duvidosa nas duas residências, tais como um telefone celular, um relógio de pulso, um vídeo game portátil, um módulo de som, uma corneta, um drive de corneta e um alto-falante automotivo. O material foi encaminhado ao distrito policial e a procedência dos produtos será investigada.


A ocorrência foi conduzida à Delegacia de Barueri, onde K. e A. foram reconhecidos como autores do roubo ao açougue. O grupo foi autuado em flagrante por roubo, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Eles permanecem à disposição da Justiça.

GUARDA MUNICIPAL DE FÓZ DO IGUAÇU TRABALHO EM CONJUNTO EM MEGA OPERAÇÃO


13/11/09
Integrantes da maioria dos 38 órgãos que compõem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Foz do Iguaçu realizaram hoje de manhã uma grande operação na cidade. Equipes da Guarda Municipal, Receita Federal do Brasil, Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros além da Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e das Secretarias da Fazenda e Ação Social da prefeitura fizeram um verdadeiro “pente fino” nas proximidades da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu e na região conhecida como “cracolândia” que compreende as primeiras quadras da Avenida Brasil. Em um imóvel localizado na Rua Engenheiro Rebouças, entre a Avenida Brasil e a Rua Almirante Barroso a força-tarefa encontrou dezenas de pessoas vivendo em condições insalubres. Também foram encontradas diversas “maricas” cachimbos usados por dependentes químicos para fumar crack.

A ação segundo o secretário Municipal de Segurança Pública Adão Almeida visa combater a ilegalidade e dar mais segurança à população. As primeiras regiões escolhidas foram analisadas durante as várias reuniões realizadas no Quartel da Guarda Municipal. Os trabalhos de saturação das áreas críticas não tem data para terminar. “Está operação nasceu do nosso Gabinete de Gestão Integrada presidido pelo prefeito Paulo Mac Donald Ghisi. Esta é a nossa primeira operação envolvendo todas as secretarias do município e os demais órgãos de segurança do GGI-M. Os trabalhos começaram hoje aqui pela rodoviária e área central da cidade, mas vamos dar continuidade fazendo operações em favelas e todos os demais cantos da cidade”, disse.
De acordo com o secretário o GGI-M foi criado para que “nós trabalhemos de forma integrada e permanente. E a partir de agora vamos trabalhar unidos em todos os setores que compreendem a segurança pública. Segurança pública não é apenas um problema de polícia, envolve todas as secretarias do município. Nós pretendemos dar continuidade nessas operações por tempo indeterminado”, disse.
O delegado Denarc da Polícia Civil Renato Coelho de Jesus explica que a operação também buscou por procurados da Justiça e traficantes que utilizam a região para vender entorpecentes. “Há 20 dias estivemos nesse mesmo local (cracolândia) e apreendemos uma grande quantidade de crack e cocainha. Foram cerca de 500 pedras crack e pequena quantidade de cocaína. Hoje estamos retornando e fazendo uma nova incursão. Junto com órgãos de fiscalização do município. E estamos estudando a hipótese de interditar o local para tirar de circulação pessoas que infelizmente praticam crimes para adquirir drogas e utilizar dentro das dependências desse imóvel. É uma área totalmente insalubre”, disse.
Encaminhamento
Equipes da Secretaria Municipal de Ação Social estão fazendo a triagem e o encaminhamento das pessoas para o Projeto Mão Amiga do Município. Lá todos receberão a atenção necessária. As pessoas que são de outras cidades e desejarem retornar aos seus municípios de origem receberão total apoio. Os dependentes químicos serão encaminhados para tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial álcool e droga (CAPS ad.)

O GGI-M
O GGI-M foi criado para cumprir uma exigência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Além dos 38 órgãos permanentes o gabinete é composto por mais 210 membros convidados. O colegiado é pleno e deliberativo. O GGI-M é responsável por criar ações e projetos na área de segurança pública. Depois de apreciados e aprovados pelo colegiado, são enviados ao Sistema Nacional de Convênios, em Brasília.
Após aprovado, o recurso é enviado ao GGI-M, onde os integrantes terão a responsabilidade de fazer a gestão e a fiscalização dos recursos. O gabinete foi criado por meio do Decreto Municipal nº 18.876, de 29 de abril.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Marcha dos Prefeitos


Prefeitos paulistas reuniram-se hoje na Assembleia Legislativa para pedir a descentralização de investimentos e o fortalecimento dos municípios. A principal reclamação é que Estado e União deixam para as prefeituras contas que não pertencem a elas. "As prefeituras pagam por prédios para delegacias, pela compra de medicamentos de alto custo, pelo transporte escolar e pela merenda, quando muitas dessas despesas são de responsabilidade do Estado e da União", afirma o prefeito Eduardo Pereira (PT), de Várzea Paulista, representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Região deve instalar mais 260 câmeras

As prefeituras de São Caetano e de São Bernardo pretendem instalar 260 câmeras de videomonitoramento no próximo ano. Santo André - que conta com 22 equipamentos, sendo 10 de segurança e os demais para o controle do trânsito - estuda ampliar a sua área de atuação.

Os municípios de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra não têm câmeras de segurança, mas informaram que estão em fase de estudos para ter os aparelhos de proteção. Mauá não respondeu ao Diário. Diadema, já conta com 51 equipamentos instalados e pretende contar com 62 até sexta-feira.

Em São Caetano, já foram adquiridas 60 câmeras. A Prefeitura informou, por nota, que já tem dois equipamentos que monitoram o trânsito e outros 16 de segurança, que são controlados pela Polícia Militar.

Os locais de instalação dos novos equipamentos ainda não foram definidos, segundo a nota. O município está finalizando um estudo técnico para definir os melhores pontos para receberem as câmeras.

A administração de São Bernardo também está com licitação aberta para instalação de uma central de monitoramento e compra de dez câmeras de vigilância. A previsão é que sejam gastos R$ 800 mil no projeto.

A verba foi liberada por meio do convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, através do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública de Cidadania).

"Pretendemos instalar 200 câmeras até o final de 2010. Todas as escolas municipais vão receber uma. A ideia é reduzir os crimes nas imediações", diz Benedito Domingos Mariano, comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Bernardo.

Rádios das GCMs estarão integrados a partir de 2010

A comunicação integrada por rádios entre as guardas civis metropolitanas de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul e a Defesa Civil de Rio Grande da Serra vai começar a funcionar entre janeiro e fevereiro de 2010.

Isso é o que prevê o coordenador da Câmara Setorial de Segurança do Consórcio Intermunicipal do ABC, Benedito Domingos Mariano, que também é Comandante do GCM de São Bernardo.

As guardas vão receber 50 rádios comunicadores e cinco computadores, além da instalação de antenas repetidoras pelas regiões, por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

"Esse é o primeiro passo para integração da segurança regional. A comunicação é importante porque o crime migra e isso facilitará a ação das guardas", comenta José Francisco Alves, Secretário de Defesa Social de Diadema.

GCM prende dois suspeitos de roubar motos em Mauá


Uma ação da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá realizada na manhã desta terça-feira na avenida Humberto Soares Sampaio, na Vila Capuava, resultou na prisão de duas pessoas acusadas de praticar roubos a motocicletas.

Os suspeitos estavam em duas motos roubadas, que foram apreendidas, e indicaram o esconderijo de uma terceira moto. Além dos veículos, a polícia também apreendeu uma arma. Os dois homens foram encaminhados ao 1º DP (Distrito Policial) de Mauá

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

GCMs querem unificar tipo de registro


Deborah Moreira
Do Diário do Grande ABC

Até o fim de janeiro de 2010 as GCMs ( Guardas Civis Municipais) das cidades da região - exceto Rio Grande da Serra, que não tem corporação do tipo - passam a utilizar o mesmo formulário de registro de ocorrências em seus atendimentos. O objetivo é integrar e regionalizar as ações das corporações. A informação é do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Na última reunião do Consórcio, ocorrida em 3 de outubro, o Grupo Técnico da Câmara Setorial de Segurança Pública, formado pelos comandos das GCMs, aprovou o novo modelo, o Registro de Ocorrência Integrado.

"Até março do ano que vem, os dados já estarão digitalizados e disponibilizados entre as guardas, a partir de um software, gerando estatísticas da região que proporcionarão estudo das ocorrências e a padronização das ações", adiantou o coordenador da Câmara Setorial, Benedito Domingos Mariano.

Dos pontos de vista analítico e estatístico, o novo mecanismo pode ser comparado ao sistema de registros utilizado pela Polícia Civil, segundo Mariano, que também é comandante da GCM de São Bernardo.

A expectativa é de que o novo formulário seja apresentado e aprovado pelos secretarias de Segurança Pública das cidades, em reunião, até fim de novembro.

"No próximo encontro vou apresentar um projeto de matriz curricular única para os cursos de ingresso e acesso às guardas. Assim, a unificação começa dentro das salas de aula", ressaltou Mariano.

SIMPLIFICAÇÃO - Os representantes do Consórcio ouvidos pelo Diário afirmaram que o novo documento foi confeccionado com base nas informações de todas as guardas e que até formulários da polícia foram analisados pelo grupo. "Elaboramos um formulário simplificado e funcional", contou Benedito Mariano.

DESPERDÍCIO - Para evitar o desperdício do material que está sendo utilizado pelos cerca de 2.000 GCMs do Grande ABC, o documento será adotado gradualmente.

"Pode ser que uma cidade adote primeiro que a outra. Mas até o final de janeiro todas devem estar utilizando", explicou José Francisco Alves, secretário de Defesa Social de Diadema, responsável pela organização da proposta de implantação do futuro observatório regional de segurança.

Especialista contesta sistema paralelo ao da Polícia Civil

O novo sistema integrado das GCMs é visto por alguns como algo limitado e por isso o custo, se houver, não valerá a pena. Essa é a opinião do ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho. Para o especialista em segurança, não há sentido em se criar um sistema de registro paralelo ao da polícia.

Silva Filho diz que é importante diferenciar as ocorrências criminais, de responsabilidade das polícias, das ocorrências leves sob competência das guardas. "O infrator de Santo André dificilmente irá para Mauá. A medida vai colaborar apenas com as áreas de fronteiras entre as cidades", explicou.

"O infrator não é o mesmo mas tem o mesmo comportamento, e a ação integrada poderá criar padrões de procedimentos", rebateu o secretário de Defesa Social de Diadema, José Alves. Para a implantação do novo formulário, não deverá haver custo. Já para a segunda etapa da integração, o gasto foi avaliado em cerca de R$ 750 mil, já solicitados ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Ministério da Justiça.DM

Comunicação via rádio integrada também foi prometida para 2010

A segunda etapa da integração das guardas-civis da região prevê a compra de 300 rádios e antenas repetidoras de sinal, para comunicação entre os cerca de 2.000 guardas municipais, sendo 50 para cada um dos municípios.

A comunicação integrada via rádio está prometida para começar a funcionar até fim de fevereiro do ano que vem.

"Como Rio Grande da Serra não tem GCM, estamos estudando a doação de 12 rádios para agentes da Defesa Civil para que eles possam ser integrados à rede", contou José Francisco Alves, secretário de Defesa Social de Diadema.

Também está prevista a aquisição de outros 30 computadores, cinco para cada município, que deverão ser utilizados para acessar os dados e estatísticas obtidos com a integração dos registros de ocorrência.

O secretário ressaltou que os dados obtidos a partir do trabalho unificado serão compartilhados entre todas as GCMs e as polícias Militar e Civil.

sábado, 7 de novembro de 2009

Guarda Civil Municipal completa 10 anos de atuação na comunidade


Uma das responsáveis pela redução da violência e por ações preventivas na área da segurança, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Diadema completa dez anos de atuação com um evento comemorativo no auditório da Fundação Florestan Fernandes na segunda-feira, dia 09 de novembro, das 9h às 17h30, com a presença de autoridades municipais e do Governo Federal.



Das 9h às 12h, será realizado um debate sobre a regulamentação das guardas municipais, com o secretário de Defesa Social de Diadema, a coordenadora geral da 1ª Conseg (Conferência Nacional de Segurança Pública), o comandante da GCM de São Bernardo do Campo e o presidente do Conselho Nacional das Guardas e comandante da GCM de Osasco.

A regulamentação tem o objetivo de definir as atribuições constitucionais e garantir direitos aos guardas municipais. Foi uma das diretrizes eleitas na 1ª Conseg, realizada em agosto deste ano, e que servirá de base para definição de políticas públicas na área. Das 14h às 17h30, será realizado o 1º Fórum Regional de Guardas Ambientais com o tema ‘Educação Ambiental e Sustentabilidade’.



Haverá palestras do secretário de Meio Ambiente de Diadema e do subcomandante de Poá. O projeto para implantação da Guarda Civil Municipal Ambiental está em andamento no município. Guardas passarão por treinamento e qualificação para atuar em áreas de mananciais e em apoio aos fiscais da Secretaria do Meio Ambiente.



GCM – Criada em 12 de novembro de 1999 pela lei municipal 100/99, a GCM de Diadema, da Secretaria de Defesa Social, conta com efetivo de 206 guardas que colaboram para a prevenção da criminalidade com atuação diversificada e cidadã.


Um dos destaques da guarda é o currículo de formação com 38 cursos, entre Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Cultura da Paz, Mediação de Conflitos, Direito Penal. Diadema conta com uma GCM armada, que tem realizado flagrantes e auxiliado a redução de criminalidade. A guarda tem como função proteger o patrimônio, bens e instalações públicas.



O programa Anjos do Quarteirão da GCM adotou a ideia de polícia comunitária, com duplas de guardas que fazem rondas a pé, de bicicletas, motos e viaturas pelos bairros da cidade. O projeto aproxima a guarda da comunidade e inibe ocorrências criminais.



A GCM atua em programas de prevenção com o Clubinho de Férias, desarmamento infantil e real, videomonitoramento de câmeras e alarmes, ronda escolar, fiscalização de trânsito, mapeamento da criminalidade, além de operações integradas com as polícias Civil e Militar, fiscalização da Lei de Fechamento de Bares pelo programa Diadema Legal, canil da GCM, entre outras atribuições.



Com as políticas públicas implantadas em Diadema, o município registrou redução de 78,07% no período de 1999 a 2008. Em números absolutos, o ano de 1999 registrou o maior pico de violência, com 374 mortes. Em contrapartida, em 2008, foram 82 casos, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.


Serviço:

Aniversário de 10 anos da GCM

Dia 09 de novembro, das 9h às 17h30

Local: Anfiteatro da Fundação Florestan Fernandes – Alameda da Saudade, 186.

Mauá celebra Mês da Consciência Negra


Em homenagem a Zumbi dos Palmares, cidade terá show de Martinho da Vila, no dia 20, além de atrações culturais na Biblioteca Central e na Escola Cora Coralina.

A cidade terá uma extensa programação cultural em comemoração ao Mês da Consciência Negra. Um dos destaques será o espetáculo de Martinho da Vila, no dia 20 de novembro, às 20h, no estacionamento do Paço Municipal.

Na Biblioteca Central e na Escola Municipal Cora Coralina serão realizadas, entre os dias 9 e 20 deste mês, oficinas culturais e apresentadas peças de teatro.

No Museu Barão de Mauá, no dia 19, um sarau de poesia lembrará a resistência de Zumbi dos Palmares. Haverá, ainda, uma visita dos professores e dirigentes da rede municipal de Educação ao Museu Afro - Brasil, em São Paulo.

Durante a programação especial será entregue o prêmio ‘Camélia da Liberdade - 100 anos de Solano Trindad’, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no dia 17. Outras atrações também estão agendadas para a comemoração. Monarco da Portela se apresentará na Praça 22 de Novembro, no dia 18, às 19h. Dia 20, no Paço, às 17h30, a atração será o grupo feminino A Quatro Vozes, de MPB, e, às 19h, os sambistas do Kamucerê.

PARABENS GCM GUARULHOS


Adolescente desaparecido foi encontrado pela Central de Monitoramento da GCM‏
Mais um caso de sucesso da Guarda Civil Municipal de Guarulhos em razão das câmeras de videomonitoramento e da destreza e do comprometimento dos nossos GCMs!

A Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal de Guarulhos encontrou, às 16:55h do dia 28/08/2009, sexta-feira, na Rua Sete de Setembro - Centro, o adolescente L.A.S.S. que estava desaparecido há cerca de 15 dias.

A família, que reside no Jardim Santa Edwirges, havia espalhado cartazes pela cidade, inclusive, na Sede da GCM.

Os guardas da Central de Monitoramento Eletrônico avistaram o menino pela câmera e imediatamente o reconheceram. Após isso, os GCMs da Central posicionaram as câmeras de modo a não perdê-lo, enquanto o mesmo era encontrado e abordado por outra guarnição que foi ao seu encalço.

Em seguida, foi tentado o contato com a família e acionado pela GCM o Conselho Tutelar da Região do Taboão - área de residência da mesma - e o garoto foi conduzido até a sua casa pelo conselheiro tutelar que veio até a sede da GCM.

Vale ressaltar que, com este fato, fica evidente a importância das câmeras não apenas para combater ações criminosas, mas, antes de tudo, o novo serviço se apresenta como um instrumento poderoso de auxílio ao público e ação social que coloca a GCM cada vez mais próxima da população.

GCM prende acusados de assaltos e tentativa de estupro no Bosque Maia


Policiais do Grupamento de Ronda de Bike (GRB), da Guarda Civil Municipal (GCM) prenderam em flagrante um homem acusado de tentativa de estupro a uma adolescente de 12 anos, nas imediações do Bosque Maia.



A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira, após um popular avistar o momento que um homem aborda a vítima, instante que aciona a polícia.



Os guardas faziam ronda em torno do parque quando foram avisados por um popular sobre a abordagem de um homem a uma jovem. Momento em que os policiais olharam na direção orientada pelo popular e avistaram um homem correndo. Os GCMs correram atrás do fugitivo conseguindo detê-lo na avenida Dr. Renato de Andrade Maia.
Os guardas localizaram a menina de 12 anos que afirmou que Silva tentou agarrá-la e levá-la para um matagal dentro do Bosque. Os policiais conduziram o acusado à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).



Indiciado - Na delegacia, após verificação nos sistemas criminais, constatou-se que Silva já possuía antecedentes pelos crimes de homicídio, atentado violento ao pudor com violência presumida e estupro. A delegada da DDM, Adriana Salgado Zamboni, indiciou o acusado pelo delito de Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do Código Penal). Após registro da ocorrência, o acusado foi encaminhado à carceragem do 1° Distrito Policial, do Centro.
Não é a primeira vez que caso de estupro ocorre nos arredores do Parque Bosque Maia. No começo do ano, o GH publicou matérias sobre um suposto estupro praticado no local. Dia 29 de março, uma adolescente de 16 anos declarou que foi estuprada nas dependências do Parque.




"Já tentaram roubar um celular de um amigo meu, mas os policiais nos alertaram para irmos embora", disse uma estudante de 18 anos. No entanto, há aqueles que questionam o efetivo policial. "Faço caminhada três vezes por semana e vejo poucos guardas em patrulhamento pelo bosque. Sempre ouço histórias de assaltos no parque", contou uma funcionária pública que pediu anonimato.



De acordo com Luiz Dom Pedro, administrador do parque, há seguranças e funcionários nas guaritas de maneira ininterrupta. "Durante o período de funcionamento (das 6h às 22h) contamos com oito GCMs dispostos nas guaritas e em rondas de bicicletas. E das 20h às 6h, há funcionários que zelam pelo parque".

PODER DE POLÍCIA


Na verdade os Municípios tem Poder de Polícia?
Desde 5 de outubro de 1998, o Brasil mudou, os Municípios se tornaram autônomos, isto significa que deixaram de ser entes subordinados dos Estados-membros e da União, é o mesmo que ocorre com um jovem quando atinge a maioridade, ou seja, deixa de se submeter as vontades de seus pais.

No que concerne a Segurança Pública, não poderia deixar de ser diferente, os municípios desde a edição da carta magna de 1988, deve ter papel importante nas providências de segurança pública, afinal o povo reside e trabalha nas cidades.

Vejamos em poucas palavras onde está o respaldo constitucional para que os municípios façam parte do sistema de segurança pública. O artigo, diz que o Brasil se chama República Federativa do Brasil, e que é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Observemos que no citado artigo reza que os municípios fazem parte do Brasil, igualmente os Estados, o Distrito Federal e a União, vez que todos são pessoas jurídicas de direito público.

O artigo 18. Determina que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e diz que todos são autônomos, ou seja, que andam por si só, sem subordinação, de ordens superiores, que não as leis.

No artigo 5º, que trata dos direitos fundamentais das pessoas, logo no seu “caput” temos uma hierarquia de prioridades a serem observadas, assim descritas: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”, ou seja, coloca a proteção à vida, à liberdade, à segurança antes do patrimônio, significa dizer que os Municípios podem constituir Guardas Municipais para proteção de seus bens, instalações e serviços, mas, sobretudo e prioritariamente para a proteção de seus povos, para prevenir a criminalidade e assegurar as proteções elencadas no artigo 5º. Ademais determina o artigo 182 que o Poder Público Municipal deve executar política de desenvolvimento urbano conforme diretrizes gerais fixadas em lei (Plano Diretor), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes, ou seja, em simples palavras dar condições de segurança pública aos munícipes.

Algumas pessoas irão ler este documento e se perguntarão as Guardas Civis tem poder de Polícia? E a resposta é simples, sim, o poder de polícia é inerente ao chefe do poder executivo Federal, Estadual e Municipal, assim sendo o Prefeito tem poder de Polícia que é o poder de fiscalizar e com relação a segurança é realizado pela Guarda Civil Municipal, o respaldo legal está disposto no artigo 78 do código tributário nacional, que em poucas palavras assim é sintetizado: “considera poder de Polícia a atuação de agentes públicos que em nome da incolumidade das pessoas e da segurança pública restringe direitos individuais”

Por derradeiro o Ministério do Trabalho na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO classificou as Guardas Civis com o código 5172-15, com as seguintes atribuições: ”… fiscalizam o cumprimento das leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens públicos, serviços e instalações”.

Assim, no que concerne a Revolução na Segurança Pública e Defesa Civil, as Cidades devem contar com a atuação de Guardas Civis Treinados e capacitados para agir preventivamente e se necessário repressivamente contra criminosos em todo o território municipal, podendo auxiliar as cidades circunvizinhas quando for necessário.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

GCM É INSETA DE PAGAR PASSAGEM NOS TRENS DA CPTM


A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos publicou a Resolução n° 49 para a isenção do pagamento da passagem nos trens da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) aos servidores uniformizados da Guarda Civil Metropolitana.



A SMT atendeu a uma solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana que verificou a inexistência da gratuidade a GCM. De acordo com o Secretário Edsom Ortega, a decisão foi de extrema importância para os Guardas Civis. “Muitos integrantes da Guarda utilizam o transporte da CPTM para se locomover e esta Resolução facilitará e resultará em economia importante”, diz.



A Resolução já está em vigor. Leia abaixo a descrição completa.



Resolução STM - 49, de 7-10-2009

Autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a isentar do pagamento de passagem os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados. O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, com fundamento na Lei no. 7.450, de 16 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005,

Considerando que o estabelecido na resolução SNM-150, de 8 de outubro de 1987, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no sistema metroviário,

Considerando que o estabelecido na resolução SNM-33, de 28 de fevereiro de 1985, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no serviço metropolitano de transporte coletivo regular por ônibus,

Considerando que a presença de policiais fardados pode inspirar maior segurança aos usuários dos trens metropolitanos, resolve:

Artigo 1º. Fica a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, empresa vinculada a esta Pasta, autorizada a conceder, em suas linhas, isenção do pagamento de passagem aos integrantes, quando uniformizados, da Guarda Civil Metropolitana da Prefeitura de São Paulo, podendo, para esse fim, tomar as providências necessárias.

Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Guardas Municipais são reconhecidos pela ONU como policiais que promovem proteção às pessoas


A IPA (International Police Association) é um órgão de intercâmbios de policiais do mundo inteiro, onde podem se conhecer e se inter relacionar tanto em serviço (cursos, seminários, congressos, estágios e intercâmbios policiais) como nas folgas (passar férias em algum país que é filiado a IPA no mundo). Nos dois casos os policiais ficam hospedados em quartéis de polícia ou nas residências de policiais filiados.



A IPA é um órgão ligado a ONU (Organização das Nações Unidas) e para se filiar a IPA no Brasil, basta ser policial federal, rodoviário federal, ferroviário federal ou Guarda Municipal. Como a IPA é ligada a ONU, para as Nações Unidas as polícias de população são polícias civis, pois polícias militares são polícias de forças armadas (exército, marinha e aeronáutica), não são reconhecidas como polícia de segurança de população, por este motivo, policiais militares NÃO podem se filiar a IPA. Esse entendimento é fruto de acordo internacional promovido pela Organização das Nações Unidas.





Segundo o Professor Jarim só existem 4 paises que ainda mantém Polícias Militares com atuação na segurança das pessoas: Brasil, Somália, Vietinã e Gabão (Os três últimos não são filiados à ONU)



A Associação dos Inspetores esteve presente na IPA com o presidente da seção São Paulo, Professor Jarim Lopes Roseira, em um clima amistoso de troca de informações, para futuros intercâmbios e maior aproximação entre as duas entidades de classe (IPA e Associação de Inspetores).

São Bernardo quer duplicar efetivo da Guarda Municipal

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Até 2012, São Bernardo pretende duplicar de 500 para 1.000 o efetivo da GCM (Guarda Civil Municipal). O anúncio foi feito ontem pelo comandante da Guarda, Benedito Mariano, em audiência realizada ontem, na Câmara Municipal.

O incremento é parte do plano de reestruturação da Guarda. O projeto prevê que a tropa tenha um papel de patrulhamento ostensivo. Atualmente, a organização é responsável apenas pela segurança dos prédios públicos da cidade.

Essas medidas fazem parte da proposta de criação da Secretaria de Segurança Urbana - um dos pontos principais da reforma administrativa proposta pelo prefeito Luiz Marinho (PT),

O projeto de lei do Executivo, entretanto, foi julgado inconstitucional pela assessoria jurídica da Câmara Municipal. A justificativa é de que a GCM passará a atuar como polícia, algo que foge às atribuições da administração municipal. Para Mariano, essa alegação é improcedente.

"A GCM será um departamento da secretaria, e terá um papel de patrulhamento complementar. Não iremos invadir as atribuições nem da Polícia Civil nem da Militar", destacou. A ideia é que a Guarda adote um perfil operacional semelhante ao das GCMs de Diadema e São Caetano.

O projeto de conferir poderes de polícia à GCM tem o apoio tanto da sociedade civil quanto das polícias.

Representante da Delegacia Seccional de São Bernardo, o delegado Paul Henry Verduraz ressaltou que a coorporação não vê problemas em atuação mais ativa da Guarda. "Cada entidade tem o seu papel, e acredito que é importante que a Guarda esteja preparada para que possamos atuar em conjunto."
Evandro Enoshita
Diário do Grande ABC

domingo, 25 de outubro de 2009

"Memórias Reveladas"


O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País.

Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente Lula assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos.

O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O "Memórias Reveladas" coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.

A criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação firmados entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente. Até o momento, em 13 Estados e no Distrito Federal foram identificados acervos organizados em seus respectivos arquivos públicos. Digitalizados, passam a integrar a rede nacional de informações do Portal "Memórias Reveladas", sob administração do Arquivo Nacional.

Essa iniciativa inédita está possibilitando a articulação entre os entes federados com vistas a uma política de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Os acordos firmados entre a União e os Estados detentores de arquivos viabilizam o cumprimento do requisito constitucional de acesso à informação a serviço da cidadania.

Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre.

Dilma Vana Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE ORGANIZA FESTA E DISTRIBUI BRINQUEDOS NO DIA DAS CRIANÇAS





O dia foi especial para cerca de 100 crianças moradoras no acampamento de famílias sem-teto Zumbi dos Palmares, localizado na Zona Leste de Santa Bárbara d'Oeste. Neste feriado, dia 12, a Guarda Civil do município promoveu uma homenagem às crianças do núcleo habitacional. Com distribuição de brinquedos, cachorro quente, pipoca e refrigerante, a garotada fez a festa.

O prefeito Mário Heins e o secretário de Segurança, Trânsito de Defesa Civil, Paulo Jodas, foram até o acampamento e distribuíram os presentes. Heins parabenizou a iniciativa da Guarda Civil. "É uma maneira de mostrar que segurança pública se faz com proximidade", destacou. Já o secretário Paulo Jodas, reforçou a proposta de uma segurança mais perto da população, quebrando estigmas e reforçando laços. "Eles (moradores) precisam saber que estamos ao deles", frisou.

A presidente da Associação dos Moradores do Zumbi dos Palmares, Margarida Moreira da Silva agradeceu em nome dos moradores e, principalmente, das crianças. O subinspetor Hideraldo Klaus Mateucci, agradeceu a parceria com a iniciativa privada, imprescindível para a ação. Segundo ele, colaboraram com o trabalho, a rede de postos de combustível Graal, os supermercados Pavan e Beltran, a Intertelhas, Refrigerantes Esportivo, indústria Meplastic, Escritório de Engenharia Scarazat e doações realizadas pelos próprios Guardas Civis. A Pastoral Social da Paróquia São João Batista, no Jardim Mollon, entregou centenas de peças de roupas para serem distribuídas à população do acampamento.

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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 10/12/2009 08:36:00 PM

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA MINISTRA CURSO PARA FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL BOM PASTOR





Atendendo a um convite realizado pela direção do Hospital Municipal Bom Pastor, que está muito preocupada com a qualidade do atendimento prestado pelos seus funcionários, uma equipe da Guarda Municipal de Varginha ministrou na última quinta e sexta-feira, 8 e 9/10, um curso com 16 horas de duração para cerca de 50 funcionários do Hospital Bom Pastor.

O curso abordou temas como gerenciamento de crise, ética, postura profissional, noções de direito e uma breve análise e explanação sobre o Estatuto do Servidor Público, bem como sobre o regimento interno.

Com estes temas o grupo de Guardas Municipais teve como objetivo capacitar motoristas, recepcionistas e atendentes para lidarem de forma mais tranqüila com as dificuldades de relacionamento com a diversidade de pessoas que buscam atendimento no Pronto Socorro municipal diariamente.

O curso aconteceu na sede da Guarda Municipal, Rua Equador 79, Vila Pinto.

CENTRAL DE COMUNICAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
Site: gmvarginha.com.br

Sindicato quer impedir plano de carreira proposto pelo prefeito José Auricchio Jr





GEORGE GARCIA

O presidente do Singuardas (Sindicato dos Guardas Civis do ABC), Nilton Taveira, disse que a entidade quer impedir que a proposta do prefeito José Auricchio Jr (PTB) de fazer um plano de carreira para a GCM (Guarda Civil Municipal) vá adiante. Segundo o sindicalista, para tanto será feita uma prova e ele disse ter tido informações de que o resultado foi violado para beneficiar determinados integrantes da corporação. O sindicato realizou anteontem e ontem atos em frente a sede da guarda no bairro Santa Maria, com carro de som e fazendo também panfletagem sobre o assunto e também levando as propostas da categoria sobre reajuste salarial.
"Essa será uma prova com cartas marcadas, por isso queremos marcar uma assembléia com os guardas para tratar desse assunto e também de uma campanha de melhoria dos salários. Queremos discutir com a prefeitura um plano de carreiras que de fato contemple as necessidades da categoria", disse Taveira. Quanto aos salários o dirigente sindical disse que a prefeitura está "irredutível", quanto a melhoria. Segundo o sindicato o salário base do GCM é de R$ 261. "Os guardas passam por humilhações quando vão fazer financiamentos ou procurar crédito", comenta. Os salários são acrescidos de benefícios que elevam os vencimentos dos GCMs, porém o salário base é o que é usado para efeito de financiamentos.

GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ CONCEDE PORTE DE ARMA PARTICULAR A SEUS GCMs


É com grande satisfação que divulgamos uma conquistas dos irmãos de Santo André, os quais passam a ter porte de suas armas particulares. Esta é uma ação digna de elogio e o mérito é de seu Comandante.

Parabéns Comandante Rodrigues por essa iniciativa e que este gesto sirva de exemplo a todas as Guardas Municipais do Brasil, as quais anseiam por regularizar as armas de seus efetivos junto a Polícia Federal.

Carta do Comandante Rodrigues:
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA URBANA E TRÂNSITO
DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL


Rua Cel. PM Celestino Henrique Fernandes, n.º 200
Bairro Santa Maria – Santo André – São Paulo - CEP 09071-360


Dia 19 de Outubro de 2009


Guarda Municipal de Santo André.


O Comando da Guarda Municipal de Santo André no dia 15 de Outubro do corrente ano da início da autorização para uso de arma de fogo particular dentro do Estado de São Paulo aos patrulheiros da Guarda Municipal, conforme dispões a LEI N.º 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
E incentivo outros Comandos / Diretores a lutarem por mais este direito dos Guardas Municipal.

“Brasil acima de tudo”


Rodrigues
Comandante da Guarda

RESITÊNCIA SEGUIDA DE MORTE, MELIANTE TROCA TIROS COM A GUARDA MUNICIPAL DE ARARAS


domingo, 25 de outubro de 2009


José de Souza Ribeiro, de 34 anos, morreu na noite deste sábado após troca de tiros com a Guarda Municipal da cidade de Araras, a 166 km da capital paulista. O tiroteio aconteceu por volta das 23h30, no bairro Parque Tiradentes.

Segundo informações da Guarda Municipal de Araras, dois guardas faziam a ronda no local, quando suspeitaram de três veículos e, ao se aproximar de um deles, foram ameaçados por Ribeiro, que, de dentro do veículo, teria dito que ambos iriam morrer. De acordo com os guardas, em seus depoimentos à polícia, o tiroteio começou neste momento.

Ribeiro foi baleado e levado ao Hospital São Luiz, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada deste domingo. Com ele, foram apreendidos 15 gramas de maconha, uma pistola calibre 45, um celular e R$ 75. A Guarda Municipal disse ainda que José de Souza tinha passagens pela polícia

Projeto “Anjos da Guarda”


Ribeirão Preto, 21 de Outubro de 2009

Projeto “Anjos da Guarda” chega a Emei Santa Maria Goretti
Atividades teóricas e práticas envolveram 384 crianças de 4 a 6 anos. Projeto visa a orientação geral sobre segurança no trânsi




Foto Carlos Natal

Projeto “Anjos da Guarda” faz crianças prestarem mais atenção na travessia de ruas, nas regras de trânsito e nas placas de sinalizações



A terça feira, dia 20 de outubro, foi marcada pela realização do Projeto “Anjos da Guarda” na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Santa Maria Goretti, localizada na Rua Rangel Pestana, 311, na Vila Virgínia. O projeto, idealizado pela Guarda Civil Municipal, traz orientações gerais sobre a segurança no trânsito e desta vez, atendeu 384 alunos de 4 a 6 anos. A última escola que recebeu o “Anjos da Guarda” foi a Emei Carmem Aparecida de Carvalho Ramos, no bairro Jardim Paiva, atendendo 370 crianças. Quinzenalmente este projeto percorre as escolas municipais oferecendo informações importantes sobre as formas corretas e seguras ao andar nas ruas.

Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, esta ação visa conscientizar as crianças para diminuir o número de acidentes de trânsito, principalmente nas proximidades de escolas. “Atuamos de forma a alertar as crianças que, com as orientações recebidas no projeto, passam a prestar mais atenção na travessia de ruas, nas regras de trânsito e nas placas de sinalizações”, conta Tavares.

Coordenado pelos monitores/guardas municipais, Domingos Fortuna e Ricardo Mendes Castilho, do projeto constam palestras bem como atividades práticas, o que permite a boa assimilação do aprendizado. Realizado desde o início do ano, a ação já percorreu 15 escolas, o que totalizou atendimento a 4.127 crianças.

Para receber o Projeto “Anjos da Guarda” as escolas interessadas devem fazer agendamento na Guarda Municipal, pelo telefone 3632 4747, falar com a diretora Operacional Lidiana.

Guarda Municipal do Rio de Janeiro começa patrulhamento com armas não-letais



Os grupamentos de Ações Especiais (GAE) e Tático Móvel (GTM) da Guarda Municipal do Rio começaram a utilizar a Taser, armamento não-letal que emite ondas elétricas semelhantes às ondas cerebrais, paralisa o infrator por tempo suficiente para a imobilização, na noite desta quinta-feira, para o patrulhamento no Leme, Zona Sul, e na Lapa, Centro do Rio de Janeiro. A GM-Rio é a primeira instituição em todo o estado a utilizar esse equipamento.

No Leme, 40 guardas, sendo cinco deles equipados com a nova arma, passam a atuar nas ruas por 24 horas, divididos em turnos de 12 horas, num total de 10 guardas por turno. Outras cinco Taser serão utilizadas por agentes da GM-Rio à noite na Lapa, onde o patrulhamento já ocorre por 24 horas, com 26 guardas de segunda a quarta-feira (13 guardas por turno de 12 horas) e 50 guardas de quinta-feira a domingo (13 durante o dia e 37 à noite).

Os guardas receberam treinamento para usar o novo equipamento em junho deste ano, quando fizeram um curso de três dias na sede da Instituição (Avenida Pedro II n° 111), em São Cristóvão, os agentes tiveram aulas teóricas e práticas, com simulações de ataque e defesa em diversas situações. Apesar de apresentar risco quase nulo de dano físico ao infrator, o uso do equipamento será sempre a última opção dos guardas municipais cariocas.

* As informações são da Prefeitura do Rio de Janeiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL, UM NOVO CONCEITO DE POLÍCIA CIDADÃ!



Palestra de Prevenção ao uso de Drogas orienta 120 alunos do Núcleo Estação do Alto
Atividade objetiva orientar crianças e adolescentes, de 8 a 14 anos, sobre as conseqüências do uso e envolvimento com drogas; trabalho tem caráter preventivo

Foto Tiago Morgan
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Alunos atentos às explicações dos Guardas Municipais

Cento e vinte alunos do Núcleo Estação do Alto, localizado na Rua João Delibo, s/nº, no Bairro Quintino II, receberam nesta quarta-feira, dia 21 de outubro, a ação educacional promovida pela Guarda Civil Municipal, que consiste em palestras preventivas sobre os malefícios do uso e envolvimento com drogas. Participaram crianças e adolescentes na faixa-etária de 8 a 14 anos, nos períodos da manhã e tarde. As palestras foram ministradas pelos guardas municipais Normando Celestino e Lino Fonseca da Silva Neto.

Foto Tiago Morgan


Crianças e adolescentes, de 8 a 14 anos, do Núcleo Estação do Alto participam de palestra preventiva ao uso de drogas

Considerando que, segundo a Organização Mundial de Saúde, a utilização de drogas é o maior problema de saúde pública no mundo, esta palestra traz em seu contexto orientações que visam conscientizar as crianças e adolescentes sobre os perigos dos entorpecentes, orientando sobre os riscos do seu consumo. A atividade focou ainda a relação destrutiva que se estabelece quando uma pessoa passa a utilizar uma determinada droga, levando em consideração o seu contexto social, econômico e cultural.

Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, o trabalho preventivo dessa ação vem mostrar a diferença que há entre o mundo lúcido e as drogas e, o quanto o usuário e principalmente sua família tem arcado com as conseqüências decorrentes desse tipo de busca de prazer temporário. A palestra mostrou ainda a importância da ajuda de outras pessoas, bem como da sociedade, para encontrar os caminhos que previnam este mal.

GCMS em apoio as famílias castigas pela chuva


GERAL - DOURADOS - - MS


Mato Grosso do Sul, Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2009 - 17:54


Defesa Civil de Dourados atende famílias castigadas pela chuva




Nos fundos do Jardim Monte Líbano foi aberta uma vala para o escoamento da água da enxurrada - Assecom
A Defesa Civil de Dourados passou o dia inteiro desta segunda-feira, em auxílio às famílias prejudicadas pelo grande volume de chuva registrado na cidade. Nos fundos do Jardim Monte Líbano, em uma área ocupada por cerca de dez famílias, os agentes fizeram a retirada de alguns moradores que foram acomodados em casas de parentes. Também foi aberta uma vala para o escoamento da água da enxurrada.

Com uma equipe de 20 agentes e o uso de caminhões e de retro escavadeira, a Defesa Civil de Dourados, órgão mantido pela Guarda Municipal(GM) atendeu em um dia mais de 50 ocorrências. João Vicente Chiencarek, coordenador municipal da Defesa Civil, disse que entre as regiões mais prejudicadas com as chuvas estão a Vila Cachoeirinha, Jardim Caimã, Monte Líbano, Jardim Guarujá, além da Reserva Indígena onde com o vendaval registrado no domingo, várias casas foram destelhadas.

Chiencarek, explicou que a prefeitura já disponibilizou um alojamento nas dependências do Estádio Douradão em caso de urgência, um caminhão para transportar as famílias e seus pertencentes e ainda lonas e cestas básicas. Segundo ele, paralelo a esta estrutura emergencial que foi disponibilizada, equipes das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos (Semsur) trabalham na abertura de valetas para escoamento da água, recolhimento de entulhos das bocas de lobo, poda e retirada de árvores ameaçadas de cair e manutenção da rede elétrica que também foi comprometida pelo temporal.

Elizabete Alves Primo, que mora com os quatro filhos pequenos em uma área ocupada nos fundos do Monte Líbano, disse que se não fosse o trabalho rápido da Defesa Civil, a água suja vinda com a enxurrada teria invadido por completo a casa. “Eu estava no meu serviço quando vi que “tava” chovendo muito e que tinha que ir socorrer meus filhos. Quando cheguei aqui vi que minha filha estava com muito medo, a água já tinha entrado no quarto. Mas graças a Deus o pessoal da Guarda Municipal veio logo e conseguiu evitar que minha casinha ficasse no meio da lama”, relatou.

Outra moradora atendida pelos agentes da Defesa Civil de Dourados foi Fabiana Silva Oliveira 18, que se mudou para os fundos do Monte Líbano há algumas semanas. Ela contou que como não tinha para onde ir com o marido e nem condições de pagar aluguel, decidiu ocupar uma daquelas áreas.

“A água entrou tudo dentro de casa porque além da chuva que não parava mais, tem um bueiro aqui que entupiu. Os guardas desentupiram e abriram ali pra água escorrer, por enquanto o problema está resolvido, mas precisamos ir para um lugar mais seguro se continuar chovendo”, observou Fabiana.

Por determinação do prefeito Ari Artuzi(PDT), todos os órgãos da administração municipal que prestam este tipo de auxílio vão permanecer de prontidão para atender as ocorrências, principalmente as mais críticas. Assim que a chuva der uma trégua e o tempo se firmar, outras medidas para recuperação destas e demais áreas da cidade afetadas pelo temporal serão tomadas.

Juiz condena acusados de matar guarda civil durante ataques do PCC em 2006

BERTIOGA - A Justiça de Bertioga, no litoral de São Paulo, condenou, na madrugada desta sexta-feira, a 17 anos e 4 meses de reclusão dois homens acusados de matar um guarda civil em maio de 2006, durante a onde de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a decisão proferida pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da Comarca de Santos, os jovens Douglas dos Santos Repizzo e Fabrício Lepoldina Hammoud, ambos de 23 anos, “desferiram disparos de arma de fogo, a mando de organização criminosa contra um agente em serviço, na via pública”. O lema do PCC está, inclusive, tatuado no braço de um dos acusados.

Além de 17 anos e quatro meses de reclusão, os dois cumprirão também 10 meses de detenção pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, quadrilha armada, disparo de arma de fogo em via pública e dano qualificado.

O julgamento teve início às 11h40 de quinta-feira e terminou às 2h30 desta sexta-feira.

Conforme a Justiça, os dois ficarão em regime fechado e não poderão apelar em liberdade. Isso porque eles já responderam ao processo presos. “Condenados a regime fechado, maior razão há para manter a custódia estatal, sobretudo para se garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a segurança da testemunha protegida”, afirma o juiz.

O caso

Em maio de 2006, ao longo de três dias de três dias de ataques no Estado de São Paulo, criminosos depredaram postos policiais, agencias bancárias e incendiaram ônibus. A polícia contabilizou a morte de 46 agentes públicos, entre policiais civis, militares e agentes penitenciários.

Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, na sequência dos ataques do PCC, 493 pessoas foram mortas por armas de fogo.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Minuta de Projeto de Lei para inclusão das Guardas Civis Municipais no Sistema de Segurança Pública.


Câmara Setorial de Segurança Municipal do Grande ABC\SP.
São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Santo André,
São Caetano do Sul e Ribeirão Pires.

Gabinete de Gestão Integrada Intermunicpal da Região Oeste da Grande São Paulo
Osasco, Itapevi, Santana de Parnaíba, Cotia, Jandira,
Vargem Grande Paulista, Bom Jesus de Pirapora, Itapecerica da Serra,
Embu, Embu das Artes e Taboão da Serra.

Minuta de Projeto de Lei Complementar Federal que regulamenta o Projeto de Emenda Constitucional N 534\02.

Dispõe sobre regulantação, atribuições e competências das Guardas Civis Municipais como órgão do sistema de Segurança Pública em todo o território Nacional e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

ART 1 – Incumbe às Guardas Civis Municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas, podendo ser armadas, e desde que atendidas às exigências preventiva e comunitária, ressalvadas as competências da união dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

ART 2 – São atribuições específicas das Guardas Civis Municipais:

1.Realizar policiamento preventivo permanente, no território do município, interagindo com as polícias estaduais, para a proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
2.Previnir e inibir atos delituosos que atetem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
3.Realizar policiamento preventivo de trânsito, nas vias e lougadouros municipais;
4.realizar policiamento preventivo permanente com vistas a inibir delitos de pequena gravidade;
5.Proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando, medidas educativas preventivas;
6.Executar e apoiar atividades de Defesa civil Municipal;
7.Estabelecer mecanismos de intereção com a sociedade civil para discutir soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;
8.Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da união, por meio de celebração de convênios entre as Prefeituras Municipais e o Poder Público Estadual e Federal, com vistas a implementação de ações policiais integradas e preventivas;
9.Estabelecer articulação com os òrgãos municipais de políticas socias, visando ações interdisciplinares de segurança no município;
10.Estabelecer integração com os òrgãos do poder de polícia administrativa, visando contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.

ART 3 – As Guardas Civis Municipais são subordinadas aos respectivos Prefeitos.
ART 4 – As Guardas Civis Municipais terão Corregedorias próprias, autônomas dos comandos, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes de seu quadro, assim como Regulamentos Disciplinares próprios, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Desarmamento.
ART 5 – Aos Guardas Civis Municipais é autorizados o porte de arma funcional, por tempo integral, enquanto se encontrar no serviço ativo, dentro dos limites territorias do Estado da instituição a que pertença.
1. Os Guardas Civis municipais poderão, excepcionalmente, utilizar arma de fogo fora dos limites territorias do Estado a que pertença sua instituição, quando estiverem participando de ações integradas com órgãos policiais estaduais e federais de segurança ou com guardas de outro municípios, mediante autorização expressa do prefeito municipal.
2. excetua-se o uso da arma pelo guarda civil municipal por restrição que venha a ter por motivo de saúde, decisão judicial ou decisão do comando da guardaque justifique a suspensão da medida.
ART.6 – As guardas civis municipais instituirão Plano de cargo, salários e carreira única, por meio de lei municipal.
ART.7 – Deverão ser criadas Academias de Policia Municipal ou Centros de Formação com a finalidade de capacitar, formar e promover o aprimoramento dos integrantes do quadro de servidores das Guardas Civis Municipais, tendo como princípio que a função das guardas civis municipais é preventiva, comunitária e de promoção dos direitos humanos fundamentais.
Paragrafo único- os municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.
ART.8 – A agênicia nacional de telecomunicações- ANATEL disponibilizará linha telefônica de três dígitos e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que tenham guardas civis municipais.
ART.9 – O ministério da Defesa disciplinará, por meio de portaria, à normatização da compra e registro de arma de fogo e munições para guarda civil municipal.
ART.10 – Fica criado na esfera do Ministério da justiça o Conselho Federal das Guardas Civis Municipais, cuja regulamentação será objeto de decreto do Poder executivo.
1. Caberá ao conselho federal credenciar as Guardas Civis Municipais,fiscalizar, acompanhar a execução de programas municipais de segurança e estabelecer diretrizes gerais das Guardas Civis Munucipais;
2. O Ministério da Justiça, por meio de portaria, estabelecerá a composição do conselho Federal das Guardas Civis Municipais;
3. As instiuições já existentes com efetivo inferior a 100(cem) integantes continuarão a execer o múnus público voltadas para a segurança de próprios municipais, sem prejuízo de oportunamente, atender aos requisitos estabelecidos n a presente Lei.
ART.11 – Serão criadas Ouvidorias de Polícia Municipal, órgãos permanentes, com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria das Guardas Civis Municipais.
ART.12 – As guardas civis municipais, regulamentas pelo conselho federal das Guardas Civis, passarão a ter os benefícios da lei ferderal N 9.493\97, relativos à aquisição de viaturas, aparelhos transmissores, armas e munições.

Parágrafo Único- Os municípios que não instituírem Guardas Civis Municipais e que contribuam com as polícias estaduais ou federal, fornecendo viaturas e aparelhos transmissores terão o mesmo direito aos benefícios.
ART.13 – Aplica-se a presente lei a todas as Guardas municipais já existentes e aquelas que venham a ser instiuidas, não sendo instituição compulsória a nenhum município, exetuando-se o previsto no inciso 3 do artigo 10.


Considerações gerais a respeito da minuta de projeto de lei complementar federal, que regulamenta o projeto de emenda constitucional N 534\02.

O atual modelo de segurança pública brasileiro está esgotado e não atende de forma saisfatória aos anseios da população e como a sociedade brasileira deseja, espera e precisa: as duas polícias estaduais não realizam o ciclo completo da atividade policial (uma investiga e a outra faz policiamento ostensivo\repressivo), estabelece pouca participação da Únião e além disso, os municípios estão excluidos do Sistema de Segurança Pública.
O Presidente Luiz Inacío Lula da Silva, no plano de Segurança Pública para o brasil, propôs, pela primeira vez no país, a criação de um Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), que se traduz na integração das ações policiais nas três esferas de governo, somada às políticas de reforma do aparato policial que dependem, fundamentalmente, de decisão política.
Na perspectiva de se concretizar o SUSP almejando, a minuta de projeto de lei complementar federal que regulamenta o projeto de emenda constitucional N 534\02, inclui os cerca de setenta e cinco mil guardas civis que compõem o efetivo de mais de 780 guardas civis municipais (IBGE, MUNIC, 2006) existentes no país e que apesar de citadas no artigo 144 da constiuição federal, estão fora do sistema de segurança pública.
O campo de atuação que a minuta do projeto de lei, pretende para guardas civis não entra em conflito com atribuições das duas polícias estaduais existentes. Deve incumbir às guardas civis municipais a função de polícia municipal preventiva e comunitária. Na verdade, a regulamentação das guardas civis, como polícias municipais preventiva e comunitária, de caráter civil, uniformizadas e armadas, irá completar o atual sistema de segurança pública.
A inclusão dos municípios e de suas guardas municipais no sistema coaduna-se com o caráter de interdisciplinaridade, que se expressa pela permanente integração entre ações policias de prevenção e controle do crime e politícas socias e urbanístas de prevenção da violência.
Pela sua atuação territorialmente localizada, as guardas civis, tornando-se polícias municipais preventivas e comunitárias, atingirão um grau de aptidão sem precedentes para implementação de mecanismos permanentes de interação com a sociedade civil, com vistas à melhoria das condições de segurança nas comunidades locais. Não é por outro motivo que a primeira atribuição das Guardas Civis Municipais, enquanto polícia municipal é '' realizar policiamento preventivo permanente no território do município para a proteção da população, agindo junto à comunidade, objetivando diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.''
Mas não basta querer ser Polícia, é preciso criar regras de polícia. Nessa perspectiva, a minuta de projeto de lei federal que coloca as guardas civis municipais no Sistema de Segurança Pública estabelece a obrigatoriedade de as futuras polícias municipais terem: Corregedoria própria, Academia municipal de polícia, regulamentos disciplinares próprios e planos de cargos, salários e carreira única.
Por último, como elo dos municípios com a nova politíca nacional de segurança pública, a minuta de projeto de lei complementar federal estabelece a criação do conselho federal das guardas civis, na esfera do ministério da justiça com atribuição de “credenciar, acompanhar a execução de programas municipais de segurança e estabelece as diretrizes gerais das guardas civis municipais”.

Câmara Setorial de Segurança Municipal do ABCDMR
São bernardo, Santo André, São Caetano, Mauá, Diadema e Ribeirão Pires.