segunda-feira, 15 de outubro de 2012

INFORME DO Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais - 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais:Está confirmado


Srs.,

            Nos dias 17 a 19 de outubro  de 2012 estarei em Brasília, ocasião em que participarei das reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

            Conseguimos incluir na Pauta das reuniões o tema Aposentadoria Especial para os Profissionais da Segurança Pública que Exercem Atividades de Risco,  estando as Guardas Municipais contempladas nos Projetos de Lei em andamento no Ministério da Justiça.

            Estarei ainda discutindo com a Secretária Nacional de Segurança Pública – Regina Miki os seguintes assuntos:

  1. Porte de Arma de Fogo para todas  as Guardas Municipais do Brasil independente do número de habitantes nos municípios:  Como já dito anteriormente, não é o número de habitantes que, hoje no Brasil, tem definido qual município é ou não violento, os criminosos estão em todo o país, em todos os municípios, independente do número de habitantes, não podemos deixar os bandidos armados e os nossos Guardas Municipais desarmados e com suas preciosas vidas em risco.

  1. Inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública: Alteração do Decreto Federal nº 5289, de 29 de novembro de 2004, incluindo as Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, pois, algumas das atribuições definidas no referido Decreto podem ser exercidas pelas Guardas Municipais, respeitando a competência legal de cada Órgão de Segurança.

  1. Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veículos e equipamentos para as Guardas Municipais: Não há razão para que os municípios não tenham isenção de imposto para a compra de veículos e equipamentos para uso das Guardas Municipais, pois, estas atuam na Segurança Pública dos municípios, estão inseridas no Sistema  de Segurança Pública e merecem o mesmo tratamento que os demais Órgãos que fazem parte do mesmo Sistema.

  1. Marco Regulatório das Guardas Municipais: Precisamos saber o andamento, ostrabalhos foram encerrados e a proposta, até então, se encontra com o    Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

  1. 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais:Está confirmado, o Congresso será realizado em São Paulo, no Auditório Elis Regina da São Paulo Turismo – Anhembi, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012.  A Abertura será no dia 12 às 10h00.  Conversei pessoalmente com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki sobre o Congresso,  convidaremos, além do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a Presidenta da República Dilma Rousseff para a abertura do Evento. Estamos fechando arelação dos hotéis para encaminhamento a todos.

RIO DE JANEIRO - Viva o Centro debate atuação da GCM


A região central de São Paulo, com suas peculiaridades e problemas, mostra perfeitamente a realidade de um grande centro urbano. Moradores de rua, tráfico de drogas, criminalidade, vandalismo, lixo, insegurança e comércio informal são apenas alguns dos desafios a serem trabalhados pela prefeitura paulistana, seja quem for o novo prefeito.Com o objetivo de (...) debater estas e outras questões  a Associação Viva o Centro promoveu em sua sede, semana passada, a  palestra "Atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em defesa do Patrimônio Histórico e do Espaço Público". O assunto foi abordado por  Edsom Ortega, secretário Municipal de Segurança, que também ouviu do público sugestões para tentar resolver, ou pelo menos minimizar, os principais problemas do Centro.
Fatores - Na opinião do secretário, são vários os fatores que podem colaborar para a situação de vulnerabilidade ou degradação do patrimônio histórico e do espaço público do Centro: lixo e entulho, iluminação pública deficiente, comércio ilegal, moradores em situação de rua, consumo e tráfico de drogas, vandalismo, criminalidade e perturbação do sono. 

"Precisamos avançar nas atribuições da GCM, que, junto com a equipe da Prefeitura e agentes de saúde, desenvolve um ótimo trabalho na região", disse. A sociedade, segundo Ortega, também pode colaborar no sentido de fiscalizar e proteger o patrimônio público. "É só ligar 153 que nossos guardas irão até o local. Muitos criminosos já foram presos em flagrante cometendo atos de vandalismo, como pichações e roubos de cabos de cobre em túneis. Também é importante destacar o trabalho dos zeladores urbanos".
De acordo com o secretário, os investimentos em novas tecnologias estão ajudando e facilitando cada vez mais a atuação da GCM. Além da instalação de novas câmeras automáticas, a corporação já recebeu cinco bicicletas elétricas. Em breve, serão mais 45 unidades e 80 novas motocicletas. "A Guarda Civil de São Paulo tem um dos mais modernos centros de telecomunicações e videomonitoramento do Brasil. O trabalho de troca das antigas lâmpadas do Centro pelas de LED também ajuda no policiamento noturno", afirmou.
Polêmica - Um dos assuntos mais polêmicos quando se fala de moradores de rua é a distribuição de sopa e outros alimentos por entidades assistenciais. Até há pouco tempo, segundo Ortega, existiam 48 entidades atuando no centro de São Paulo, quase sempre no período noturno. "Começamos a mostrar para elas que, apesar de a causa ser nobre, a concentração de pessoas trazia junto o tráfico de drogas, descarte de lixo nas ruas e o consumo de crack. Não sou contra essa prática assistencial, apenas acho que devem haver lugares adequados para a atividade".Atualmente, das 48 entidades, restam apenas 11, que atuam na praça da Sé e no largo São Francisco.As demais passaram a distribuir alimentos em equipamentos de assistência social da Prefeitura ou em suas próprias sedes. "Estamos negociando para que o refeitório do Restaurante Bom Prato, na rua 25 de Março, possa ser um desses pontos voltados para essa atividade", contou.
Atividades - A guarda civil, de acordo com o secretário, está expandindo cada vez mais sua atuação, costumeiramente identificada com a fiscalização do comércio ambulante irregular. A corporação está credenciada para, por exemplo, dar orientação aos estabelecimentos comerciais sobre como proceder no descarte de lixo, entre outras atribuições. Em breve, a GCM poderá atuar na mediação de conflitos.Além disso, os agentes, por meio de uma parceria com a SPTuris, estão fazendo cursos de inglês, espanhol e até de mandarim para auxiliar no atendimento aos turistas. "Talvez o nosso maior desafio seja o combate ao tráfico e o consumo de drogas, principalmente o crack", ressaltou Ortega.Para o empresário e diretor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Álvaro Mortari, que estava presente no evento, ao contrário dos Estados Unidos, onde há um respeito mútuo entre os cidadãos e a polícia, no Brasil o contexto é diferente. "Infelizmente grande parte da população não respeita a GCM e a Polícia Militar. É preciso enaltecer o trabalho dos policiais e dos guardas-civis", enfatizou.
Aprovação - No final do encontro, o consultor da Associação Viva o Centro, Jorge da Cunha Lima, agradeceu a presença de todos e reforçou a importância da GCM. "Para nós, o Centro é um espaço emblemático. Todas as ações aqui aplicadas, se bem sucedidas, podem perfeitamente ser replicadas para as outras regiões da cidade", concluiu.

SÃO PAULO - GUARDA METROPOLITANA DE SÃO PAULO (SP) TEM VIATURA ATACADA POR OITO HOMENS ARMADOS EM QUATRO MOTOS


 
Dois guardas civis metropolitanos foram atacados, por volta das 19h30 deste sábado (13), na região do Lajeado, na zona leste de São Paulo. Apesar do ataque ninguém ficou ferido. 
Os dois guardas realizavam um patrulhamento pela rua Lourenço dos Santos, no bairro do Lajeado, quando foram surpreendidos por oito homens em quatro motos. Os bandidos fecharam o carro dos GCM’s e atiraram contra a guarnição. 
Os guardas revidaram e começou uma intensa troca de tiros. Pelo menos quatro disparos atingiram a viatura. Apesar do tiroteio ninguém ficou ferido. A ocorrência deve ser registrada no 50º Distrito Policial de Itaim Paulista.
extraído

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

SENASP AUTORIZA QUE TODAS AS GUARDAS MUNICIPAIS TENHAM ACESSO AO INFOSEG




No dia 22/08/2012, por ocasião da visita do Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá na Secretária Nacional de Segurança Pública - SENASP, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina miki, assinou a portaria autorizando que todas as Guardas Municipais do Brasil tenham acesso ao INFOSEG.
O pedido de inclusão das Guardas Municipais do Brasil para acesso ao INFOSEG foi uma demanda do Conselho Nacional das Guardas Municipais apoiado pelo Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais em Segurança Pública.
A Portaria foi publicada nesta semana, no dia 27 de agosto de 2012 (Portaria nº 48 de 27 de agosto de 2012 – SENASP). É uma grande vitória para todas as Guardas Municipais do país, segundo Joel Malta de Sá.
Com esta Portaria a Guarda Civil terá facilidades no acesso à Rede INFOSEG (Banco de Dados Nacional usado pela Justiça, Ministério Público, Receita Federal e polícias de todo Brasil). O benefício poderá ser obtido através de convênio firmado entre Município e Ministério da Justiça, através da secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP).
A liberação da senha para acessar ao banco de dados da Rede INFOSEG está sob responsabilidade da Secretária de Segurança Pública de cada estado, através de um Gestor, que libera e define as regras de uso das senhas deste benefício, mesmo com um Decreto Presidencial que estruturou a Rede Nacional de Informações de Fiscalização e Justiça – INFOSEG, (Decreto nº 6.138/06), reza (Art. 2º) o direito objetivo para que as Guardas Municipais ou Guardas Civis Municipais por meio de seus operadores acessem os dados confidenciais relativos à vida pregressa criminal de pessoas, situação jurídica de veículos automotores, pessoas desaparecidas e apreensões de drogas e entorpecentes.Com esta PORTARIA as Guardas Municipais consolida uma importante conquista no campo da tecnologia da informação no setor de segurança pública.Esta regulamentação dará mais agilidade no atendimento ao munícipe por parte da GM, que não irá mais precisar que outras corporações façam o trabalho de pesquisa. A partir desta Portaria o próprio agente da Guarda acessa a Rede INFOSEG e pode repassar ao seu companheiro de trabalho a informação de forma rápida e ágil, isso evita abusos, constrangimentos, até mesmo condução do cidadão de forma indevida.Essa ferramenta propiciará do dia-a-dia dos agentes tranqüilidade, confiança eficácia e agilidade, segundo Mauricio Maciel.Hoje, um número muito pequeno de Guardas utilizam a Rede Infoseg e se torna indispensável para consolidar a nova regulamentação das Guardas que está por vir, o texto já contempla como atividades das Guardas ações ambientais, fiscalização de trânsito e presença preventiva no espaço público.Sobre o INFOSEGA Rede é uma ferramenta de integração das informações de segurança pública, Justiça e fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência. A partir do seu banco de índices, disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandatos de prisão, dentre outros, mantidos e administrados pelas unidades da Federação e órgãos conveniados. O Acesso à Rede Infoseg é restrito aos agentes nacionais de segurança pública, Justiça e fiscalização.


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou a liminar na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, que ampliou os poderes da Guarda Civil.


As constantes Ações Diretas de Inconstitucionalidade tratando-se de conflito de interesses esta prejudicando muitos municípios, com a falta de regulação do Estado que esta desorganizando e inerte na regulamentação das Guardas Municipais, com isso surgi interesse meramente corporativista sobrepondo ao interesse coletivo.
Mauricio Maciel

 30/08/2012
Nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou a liminar na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, que ampliou os poderes da Guarda Civil. A Adin foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A emenda alterou o caput do artigo 152 da Lei Orgânica, ampliando as atribuições dos guardas municipais. Proposta pela Câmara Municipal, ela permitiu à Guarda Civil “manter a ordem pública, a proteção de seus bens, serviços, instalações e a integridade física dos cidadãos, obedecendo aos preceitos da lei”.
De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil do município, Eliel Miranda, a manutenção da lei assegura o trabalho desenvolvido pelos Guardas Civis. “Eles já desenvolvem esse papel, de proteção ao cidadão e também garantem a ordem pública.
A lei é uma forma de dar respaldo a este trabalho”, salientou. O processo 0179998112012-826000 pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado.

http://www.gcmbrasil.com/
 Mauricio Maciel

quinta-feira, 26 de julho de 2012

1ª. MARCHA CARIOCA PRO GUARDAS MUNICIPAIS


 
JÁ QUE O POVO NÃO VEM ATÉ AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NÓS IREMOS ATÉ O POVO, DIA 29/07/12 VAMOS REALIZAR O PRIMEIRO SEMINÁRIO AO AR LIVRE EM PLENA COPACABANA/RJ JUNTAMENTE COM A PRIMEIRA MARCHA AZUL MARINHO, o povo precisa saber que existe solução para a segurança pública, GUARDAS MUNICIPAIS, NÃO PERCAM...A LUTA NÃO PARA AQUI.
Por Naval
GUARDAS MUNICIPAIS E INTERESSADOS NA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PRECISAMOS URGENTEMENTE TOMAR UMA POSTURA NESTAS ELEIÇÕES, NÃO SOU CANDIDATO NESTA ELEIÇÃO SÓ PARA COORDENAR ESTA CAMPANHA E REPASSAR A TODOS OS CANDIDATOS A PREFEITOS DE TODAS AS CIDADES DO BRASIL UM PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE O POVO COM CERTEZA SERÁ O MAIOR BENEFICIADO.
 PEÇA O SEU PELO EMAIL naval153gm@ig.com.br

Prefeitura de SP apreende 2 milhões de produtos piratas e desmonta laboratório




A Prefeitura de São Paulo apreendeu 2 milhões de produtos piratas, entre CDs, DVDs e encartes, na madrugada dessa sexta-feira, 20.


Conduzida pela Guarda Civil, a ação ocorreu em quatro estabelecimentos nas ruas Itapura e Parque Dom Pedro II, próximos ao Mercado Municipal.


A Guarda Civil identificou um laboratório voltado para a falsificação que possuía 42 computadores, impressoras, embalagens e tintas. Tudo foi apreendido.


Três pessoas foram conduzidas aos 1º Distrito Policial para prestar esclarecimentos.


A ação continua neste sábado e deverá terminar somente na segunda.


ANO


Entre dezembro de 2010 e junho de 2012, foram apreendidos 60 milhões de produtos ilegais, avaliada em R$ 2 bilhões, segundo a Guarda Civil.


Do total, 40 milhões de produtos foram identificados em estabelecimentos comerciais.

GCM de COTIA: Homem é preso em flagrante depois de espancar mulher e filhas em Caucaia




Da Redação
Um homem foi preso em flagrante por volta das 20:30hs do último sábado(21), em Caucaia do Alto. De acordo com guardas civis que atenderam à ocorrência, o pedreiro A.A.S., de 32 anos, teria chegado bêbado em casa e, irritado com o choro da filha de apenas dois meses de idade, passou a morder e agredir a mulher.
Durante a briga, ele ameaçou matar as duas filhas. A mãe tentou proteger a bebê e a pegou no colo, mas o suspeito continuou a agredindo. Em seguida, o homem começou a bater na filha de 3 anos e tentou enforcá-la.
 
Marcas deixadas por mordidas e agressões do marido. Guarda Civil foi chamada.
Quando conseguiu se desvencilhar do marido, a mulher chamou por socorro. Os vizinhos invadiram a casa depois de ouvir os gritos da mulher. Um deles conseguiu tirar o pai de cima da filha, salvando a menina. Eles conseguiram parar uma viatura da Guarda Civil, que foi até o local.
A criança de 3 anos foi levada ao Pronto-Socorro de Caucaia do Alto, mas foi transferida para o Hospital de Cotia, por causa dos ferimentos.
O pai também recebeu cuidados médicos, pois foi agredido pelos vizinhos. Segundo os guardas, ele esteve preso por homicídio e agressão e foi solto há pouco tempo. O caso foi registrado na Delegacia de Cotia. O pedreiro foi preso por tortura e lesão corporal, sendo enquadrado na Lei Maria da Penha.

CURITIBA - Guarda Municipal de Curitiba prende chileno com arma no Alto Boqueirão



Um chileno de 39 anos foi preso pela Guarda Municipal (GM) portando um revólver calibre 357 na tarde desta quinta-feira (25), no bairro Alto Boqueirão, em Curitiba. Manuel Alejandro é natural do Chile, país da América do Sul, e não soube informar a procedência da arma. O detido também tinha muitas moedas e notas chilenas nos bolsos.
Alejandro foi detido na rua Maestro Carlos Frank em atitude suspeita. Na abordagem, ele disse aos guardas que veio ao Brasil para uma missão religiosa. “Missionário com arma é muito estranho, acho que ele veio pra outra missão”, disse o GM Paulo R.
De acordo com informações da GM, o suspeito informou que tem passagens pela polícia na Argentina e também no Chile. “Teremos de checar quem é este homem, ele pode fazer parte de uma quadrilha internacional”, finalizou.
FONTE:http://supervisoraparecido.blogspot.com.br/2012/07/guarda-municipal-de-curitiba-prende_25.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/nQcmf+(Sangue+Azul)

NATAL - Bebê abandonado é amparado por guardas municipais de Natal


Guardas municipais levaram o bebê para ser abrigado na Casa de Passagem

 
Uma criança de aproximadamente 45 dias foi resgatada por agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN). O bebê foi abandonado na noite do último domingo (22) na porta de uma residência situada na rua Santa Clara, bairro de Felipe Camarão na zona Oeste da capital.
A viatura da GMN foi solicitada para o atendimento via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que relatou a ocorrência de abandono de incapaz. Os guardas municipais se deslocaram para o local e acionaram uma equipe de Educação Social do SOS Criança com o objetivo de configurar os procedimentos necessários para o pleno amparo ao bebê e o possível enquadramento legal do provocador do delito.
Os agentes da GMN recolheram a criança dos braços do casal que a abrigou até a guarnição chegar e a levaram a Casa de Passagem I, que é o abrigo municipal responsável pelo acolhimento de menores em situação de risco social.
O crime de abandono de incapaz é punível com detenção de 6 meses a 3 anos ou até mesmo com reclusão de 1 a 12 anos dependendo do venha resultar a ação.
Texto: Assecom GMN.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Assassino de Policial Militar e líder do PCC foi preso a bala pela Guarda Municipal


Prisão ocorreu no Nova Conquista, durante revista a dois adolescentes que foram flagrados com drogas. 

Guardas municipais de Santa Bárbara d’Oeste capturaram na noite de anteontem, no bairro Nova Conquista, o metalúrgico Luiz Gonzaga Nunes da Silva Júnior, 34, conhecido como “Maloqueiro”, foragido do sistema penitenciário. Ele é apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) na região e teria atuado nos ataques realizados pela facção criminosa em 2006.

Além disso, Maloqueiro já foi condenado por tráfico de drogas e também por ter roubado, junto com um adolescente, uma lotérica em setembro de 2006, em Americana.

Maloqueiro também é acusado de ter participado do atentado contra um policial militar numa pizzaria de Santa Bárbara d’Oeste, em junho do mesmo ano.

CAPTURA

A captura dele, anteontem, aconteceu depois que guardas municipais abordaram dois adolescentes no bairro Nova Conquista, por volta de 23h40.

Com um dos menores foram encontradas 15 pedras de crack e, enquanto os GMs ainda faziam a revista, uma pessoa começou a chamar no rádio do adolescente e disse que estava indo ao encontro do garoto.

Minutos depois, ali surgiu Maloqueiro, que saiu correndo ao ver os guardas. Segundo relataram os patrulheiros, o acusado subiu no muro de uma casa e sacou um revólver, mas foi atingido pelos GMs antes de atirar. Um dos guardas realizou dois disparos contra o foragido e uma das balas acertou a perna de Maloqueiro, que então foi detido.

RG FALSO

Ele ainda tentou se livrar da prisão apresentando um RG (Registro Geral) falso mas, como já é conhecido nos meios policiais, não conseguiu enganar os guardas. A arma usada por ele não foi encontrada - segundo os guardas, após a perseguição, houve aglomeração de várias pessoas no local e a arma sumiu. Depois de ser medicado, Maloqueiro foi encaminhado para a Cadeia Pública de Sumaré.

Posto da Guarda Municipal de Piracicaba é alvo de atiradores


UM HOMEM NA GARUPA DE UMA MOTO ATIROU NA SEDE DA GM NESTA TERÇA-FEIRA.
GUARDA AINDA NÃO TEM SUSPEITO DO CRIME, QUE NÃO DEIXOU NENHUM FERIDO.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O Posto da Guarda Civil de Piracicaba (SP) na avenida Raposo Tavares, na Pauliceia, sofreu um atentado nesta terça-feira (3) às 22h. Dois homens, não identificados, passaram de moto pela frente do local e o garupa disparou uma pistola calibre nove milímetros. Não houve feridos, mas os tiros atingiram a porta de vidro, parede e uma viatura parada em frente à sede.
Segundo o comandante da guarda Silas Romualdo, a perícia fará um levantamento sobre o crime e a sua autoria será investigada. "Nós só sabemos o que o sentinela informou, dois homens de moto passaram em frente ao local e um deles disparou. Agora precisamos descobrir quem comenteu esse crime", disse.
Segundo Romualdo não houve ameaças que sugiram um crime premeditado, após avaliação pericial o crime será registrado no plantão da Polícia Civil.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Concedida a Aposentadoria Especial aos GCM's de São Paulo

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

quarta-feira, 27 de junho de 2012
São Paulo, 57 (119) – Página 113

SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO 002/SMSU/DTRH/2012



         APOSENTADORIA ESPECIAL    
Autorizados pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, informamos que a Administração Municipal por meio de parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM, aprovado pelo Secretário de Negócios Jurídicos, exarado no PA 2010-0.052.182-2, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o mandado de injunção que estendeu a todos os Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo (erga omnes) o direito a aposentadoria especial, mediante aplicação do artigo 57, da Lei Federal 8.213/91.

Através do PA 2010-0.052.182-2, a DTRH está tomando as providências necessárias ao cumprimento da decisão quanto à análise dos pedidos de aposentadoria especial à luz do artigo 57 da Lei Federal 8.213/91. No PA 2010-0.249.970-0, a Procuradoria Geral do Município – PGM sustentou parecer que, por ora, não é conveniente o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal, devendo ser aguardada a aprovação de Projeto de Lei Federal que já se encontra em discussão no Congresso Nacional e assim, o Município ficaria livre de possíveis sanções decorrentes do descumprimento da vedação contida no parágrafo único do artigo 5º da Lei Federal 9.717/98, ficando igualmente à margem dos questionamentos acerca da competência do Município para legislar sobre a matéria em questão.

Salientou ainda a PGM que a matéria somente poderá ter tratamento diverso se previsto em Lei Complementar Federal com regulamentação de dispositivo Constitucional. Sobre o assunto, a Secretária Nacional de Segurança Publica do Ministério da Justiça, consultada pelo nosso Secretário e pelo Comandante da GCM informou não ter previsão para conclusão dos ajustes que vem sendo tratados pelo governo federal no projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados sobre a matéria.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, visando orientar os servidores da Guarda Civil Metropolitana quanto aos procedimentos referentes à solicitação de aposentadoria especial, comunica que em conformidade com SEMPLA/DERH todas as Secretarias da PMSP devem seguir alguns protocolos para a concessão da referida aposentadoria, à luz do artigo 57 da Lei Federal 8.213/91, conforme seguem:

a) Anotar no prontuário do servidor o teor da decisão judicial;

b) Comunicar ao servidor interessado a realização da contagem de tempo para que, querendo, possa exercer o direito que lhe foi assegurado pela decisão, apresentando o direito de aposentadoria especial;

c) Informar ao servidor interessado que o pedido de aposentadoria será analisado de acordo com as disposições dos art. 57 e 58 da Lei Federal 8.213, de 24 de Julho de 1991, e sua concessão dependerá:

1. Da comprovação de execução de atividades em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou integridade física, com exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, pelo período de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho permanente, de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição ao agente nocivo seja indissociável da prestação do serviço;

2. De comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante o tempo mínimo exigido, na seguinte conformidade:

3. Em se tratando de tempo de serviço prestado a PMSP, a comprovação será feita perante o Departamento de Saúde do Servidor – DESS.

4. Em se tratando de tempo de serviço extramunicipal, apresentação da comprovação já feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a qual será examinada pelo DESS;

5. De comprovação, além do tempo de trabalho e contribuição, da efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período equivalente ao exigido para a concessão da aposentadoria, feita mediante formulário e laudos técnicos emitidos por servidores municipais legalmente habilitados, e que pertencem ao quadro da equipe de segurança ambiental do DESS, que se utilizará da relação dos agentes definidas pelo Poder Executivo Federal;

6. Para cálculo dos proventos será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, devidamente corrigido mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de preços ao Consumidor-INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

7. O valor da renda mensal obtida na forma do item 4, não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição em vigor no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como não poderá exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo;

8. O provento decorrente da aposentadoria especial estará sujeito a reajustes anuais e o servidor aposentado com fundamento na aposentadoria especial não fará jus à paridade constitucional;

9. A aposentadoria será devida a partir da data do requerimento;

10. A aposentadoria será cancelada automaticamente, a partir da data do retorno ao trabalho, do aposentado que continuar no exercício de atividades ou operação que o sujeite aos agentes nocivos, ou seja, em caso de acúmulo de cargos, funções ou empregos, na atividade pública ou privada, o servidor deverá aposentar-se em ambos;

d) Apresentado o requerimento de aposentadoria especial, a DTRH deverá providenciar sua autuação, instruindo-o com cópia da decisão proferida no mandado de injunção e sua comunicação à PMSP; cópia das informações prestadas pela Divisão de Gestão de Folha de Pagamento – DERH.2 e Divisão de Gestão de Tempo de Serviço e Informações – DERH-3, bem como com cópias dos formulários padrão do adicional de insalubridade/periculosidade concedidos ao servidor, se houverem, remetendo o processo, a seguir, ao Departamento de Saúde do Servidor – DESS para prosseguimento e prestando as demais informações necessárias, de acordo com as comunicações do Departamento de Recursos Humanos – DERH e do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, as Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

e) Após as providências dos itens supra, remeter o presente processo ao Departamento Judicial da Procuradoria Geral do Município para comprovação do cumprimento da decisão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 27 de junho de 2012.

LEILA CREMONESI, Diretora da Divisão Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. 

quarta-feira, 16 de maio de 2012

IV MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA


IV MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA E IV SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

(no Congresso Nacional).



CONVITE 


ONG SOS Segurança Dá Vida 
Av. Victorio Fornazaro, 2.215 - 06397-510 - Carapicuíba - SP 
Registro RTD Barueri nº 205439 - FONE: 011 41811265 – 011 84195494 

Carapicuíba/SP, 04 maio de 2012.
Ref.: CONVITE para IV Marcha Azul Marinho e IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. 
Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1200 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública, necessitando urgentemente de regulamentação nacional.
Considerando ainda que foi criado pela SENASP o GT, grupo de trabalho responsável pelos estudos e resultados finais apresentados para a Regulamentação destas Instituições.
Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área. 
Considerando a falta de informações aos parlamentares eleitos desta casa de leis em relação às atualidades das Guardas Municipais como instrumento de defesa, através da prevenção, gozando de grande credibilidade junto a sociedade, como foi citado em pesquisa elaborada pela CNI/IBOPE/2012. 
Considerando o grande número de projetos que se encontram no Congresso para tratar deste assunto, entre eles o PEC 534/02, já aprovado na CCJ desta casa de leis, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados, ser votado e aprovado, além dos PL 1332 e PLP 330 e o importante PL(minuta) que foi encaminhado ao Exmo. Senhor ministro da Justiça, resultado final dos estudos do GT/SENASP.
Considerando os mais de 120000 profissionais Guardas Municipais em todo país, pais de famílias, representados por mais de 60 entidades classistas, entre sindicatos, associações, conselhos e ONGs, lutando para defender o povo, ou seja, para trabalhar com dignidade.
Diante dos fatos, convidamos Vossa Senhoria para participar destes eventos e apoiar nossos trabalhos, no dia 23 de maio de 2012, das 07h00 as 18h00, em Brasília/DF, no Congresso Nacional.


Segue abaixo programação preliminar, que poderá sofrer alterações: 



IV SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR



Data 23 de maio de 2012
Horário: 9 ás 18 horas
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos deputados
09h00 Inscrições e credenciamento
10h00 – Abertura
Ministro da Justiça
Ministro da Pesca – Padrinho das Guardas Municipais
Ministra Chefe da Casa Civil – Madrinha das Guardas Municipais
Secretária Nacional de Segurança Pública
Presidente da Câmara dos Deputados 
Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida 
Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança
Relator da PEC 534/02
Relator do PL 1332
Relator PLP330

11h00 - Mesa 01: 
Guarda Municipal e Segurança Pública/Trânsito.
Palestrante: Claudio Frederico – Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/PR
Palestrante: Montovani Franco – Inspetor da Guarda Municipal de Paulínia/SP
Convidados: Lideranças Partidárias/CLP

12h00 - Mesa 02: 
Guarda Municipal, Segurança Pública e Prevenção
Palestrante: Elaine Cristina – Guarda Municipal Feminina de Araçatuba/SP
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

13h00 - Intervalo

14h00 - Mesa 03:
Guardas Municipais – Atualidades/Atualidades 
Palestrante: Ivete Gonçalves – Guarda Municipal Feminina de Porto Feliz
Palestrante: Carlos Augusto – Pres. do Sindguardas/SP – Marco Regulatório
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

15h00 – Mesa 04:
Guardas Municipais - Nossa história e nossa luta/Conquistas
Palestrante: Mauricio Domingues Naval – Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Palestrante: Mauricio Donizete Maciel – Conselheiro da ONG SOS Segurança Dá Vida
Convidados: Lideranças partidárias/CLP 
17h00 - Encerramento 
Entrega dos certificados/Carta

Promoção: Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
ONG SOS Segurança Dá Vida