domingo, 25 de outubro de 2009

"Memórias Reveladas"


O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País.

Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente Lula assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos.

O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O "Memórias Reveladas" coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.

A criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação firmados entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente. Até o momento, em 13 Estados e no Distrito Federal foram identificados acervos organizados em seus respectivos arquivos públicos. Digitalizados, passam a integrar a rede nacional de informações do Portal "Memórias Reveladas", sob administração do Arquivo Nacional.

Essa iniciativa inédita está possibilitando a articulação entre os entes federados com vistas a uma política de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Os acordos firmados entre a União e os Estados detentores de arquivos viabilizam o cumprimento do requisito constitucional de acesso à informação a serviço da cidadania.

Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre.

Dilma Vana Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE ORGANIZA FESTA E DISTRIBUI BRINQUEDOS NO DIA DAS CRIANÇAS





O dia foi especial para cerca de 100 crianças moradoras no acampamento de famílias sem-teto Zumbi dos Palmares, localizado na Zona Leste de Santa Bárbara d'Oeste. Neste feriado, dia 12, a Guarda Civil do município promoveu uma homenagem às crianças do núcleo habitacional. Com distribuição de brinquedos, cachorro quente, pipoca e refrigerante, a garotada fez a festa.

O prefeito Mário Heins e o secretário de Segurança, Trânsito de Defesa Civil, Paulo Jodas, foram até o acampamento e distribuíram os presentes. Heins parabenizou a iniciativa da Guarda Civil. "É uma maneira de mostrar que segurança pública se faz com proximidade", destacou. Já o secretário Paulo Jodas, reforçou a proposta de uma segurança mais perto da população, quebrando estigmas e reforçando laços. "Eles (moradores) precisam saber que estamos ao deles", frisou.

A presidente da Associação dos Moradores do Zumbi dos Palmares, Margarida Moreira da Silva agradeceu em nome dos moradores e, principalmente, das crianças. O subinspetor Hideraldo Klaus Mateucci, agradeceu a parceria com a iniciativa privada, imprescindível para a ação. Segundo ele, colaboraram com o trabalho, a rede de postos de combustível Graal, os supermercados Pavan e Beltran, a Intertelhas, Refrigerantes Esportivo, indústria Meplastic, Escritório de Engenharia Scarazat e doações realizadas pelos próprios Guardas Civis. A Pastoral Social da Paróquia São João Batista, no Jardim Mollon, entregou centenas de peças de roupas para serem distribuídas à população do acampamento.

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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 10/12/2009 08:36:00 PM

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA MINISTRA CURSO PARA FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL BOM PASTOR





Atendendo a um convite realizado pela direção do Hospital Municipal Bom Pastor, que está muito preocupada com a qualidade do atendimento prestado pelos seus funcionários, uma equipe da Guarda Municipal de Varginha ministrou na última quinta e sexta-feira, 8 e 9/10, um curso com 16 horas de duração para cerca de 50 funcionários do Hospital Bom Pastor.

O curso abordou temas como gerenciamento de crise, ética, postura profissional, noções de direito e uma breve análise e explanação sobre o Estatuto do Servidor Público, bem como sobre o regimento interno.

Com estes temas o grupo de Guardas Municipais teve como objetivo capacitar motoristas, recepcionistas e atendentes para lidarem de forma mais tranqüila com as dificuldades de relacionamento com a diversidade de pessoas que buscam atendimento no Pronto Socorro municipal diariamente.

O curso aconteceu na sede da Guarda Municipal, Rua Equador 79, Vila Pinto.

CENTRAL DE COMUNICAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
Site: gmvarginha.com.br

Sindicato quer impedir plano de carreira proposto pelo prefeito José Auricchio Jr





GEORGE GARCIA

O presidente do Singuardas (Sindicato dos Guardas Civis do ABC), Nilton Taveira, disse que a entidade quer impedir que a proposta do prefeito José Auricchio Jr (PTB) de fazer um plano de carreira para a GCM (Guarda Civil Municipal) vá adiante. Segundo o sindicalista, para tanto será feita uma prova e ele disse ter tido informações de que o resultado foi violado para beneficiar determinados integrantes da corporação. O sindicato realizou anteontem e ontem atos em frente a sede da guarda no bairro Santa Maria, com carro de som e fazendo também panfletagem sobre o assunto e também levando as propostas da categoria sobre reajuste salarial.
"Essa será uma prova com cartas marcadas, por isso queremos marcar uma assembléia com os guardas para tratar desse assunto e também de uma campanha de melhoria dos salários. Queremos discutir com a prefeitura um plano de carreiras que de fato contemple as necessidades da categoria", disse Taveira. Quanto aos salários o dirigente sindical disse que a prefeitura está "irredutível", quanto a melhoria. Segundo o sindicato o salário base do GCM é de R$ 261. "Os guardas passam por humilhações quando vão fazer financiamentos ou procurar crédito", comenta. Os salários são acrescidos de benefícios que elevam os vencimentos dos GCMs, porém o salário base é o que é usado para efeito de financiamentos.

GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ CONCEDE PORTE DE ARMA PARTICULAR A SEUS GCMs


É com grande satisfação que divulgamos uma conquistas dos irmãos de Santo André, os quais passam a ter porte de suas armas particulares. Esta é uma ação digna de elogio e o mérito é de seu Comandante.

Parabéns Comandante Rodrigues por essa iniciativa e que este gesto sirva de exemplo a todas as Guardas Municipais do Brasil, as quais anseiam por regularizar as armas de seus efetivos junto a Polícia Federal.

Carta do Comandante Rodrigues:
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA URBANA E TRÂNSITO
DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL


Rua Cel. PM Celestino Henrique Fernandes, n.º 200
Bairro Santa Maria – Santo André – São Paulo - CEP 09071-360


Dia 19 de Outubro de 2009


Guarda Municipal de Santo André.


O Comando da Guarda Municipal de Santo André no dia 15 de Outubro do corrente ano da início da autorização para uso de arma de fogo particular dentro do Estado de São Paulo aos patrulheiros da Guarda Municipal, conforme dispões a LEI N.º 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
E incentivo outros Comandos / Diretores a lutarem por mais este direito dos Guardas Municipal.

“Brasil acima de tudo”


Rodrigues
Comandante da Guarda

RESITÊNCIA SEGUIDA DE MORTE, MELIANTE TROCA TIROS COM A GUARDA MUNICIPAL DE ARARAS


domingo, 25 de outubro de 2009


José de Souza Ribeiro, de 34 anos, morreu na noite deste sábado após troca de tiros com a Guarda Municipal da cidade de Araras, a 166 km da capital paulista. O tiroteio aconteceu por volta das 23h30, no bairro Parque Tiradentes.

Segundo informações da Guarda Municipal de Araras, dois guardas faziam a ronda no local, quando suspeitaram de três veículos e, ao se aproximar de um deles, foram ameaçados por Ribeiro, que, de dentro do veículo, teria dito que ambos iriam morrer. De acordo com os guardas, em seus depoimentos à polícia, o tiroteio começou neste momento.

Ribeiro foi baleado e levado ao Hospital São Luiz, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada deste domingo. Com ele, foram apreendidos 15 gramas de maconha, uma pistola calibre 45, um celular e R$ 75. A Guarda Municipal disse ainda que José de Souza tinha passagens pela polícia

Projeto “Anjos da Guarda”


Ribeirão Preto, 21 de Outubro de 2009

Projeto “Anjos da Guarda” chega a Emei Santa Maria Goretti
Atividades teóricas e práticas envolveram 384 crianças de 4 a 6 anos. Projeto visa a orientação geral sobre segurança no trânsi




Foto Carlos Natal

Projeto “Anjos da Guarda” faz crianças prestarem mais atenção na travessia de ruas, nas regras de trânsito e nas placas de sinalizações



A terça feira, dia 20 de outubro, foi marcada pela realização do Projeto “Anjos da Guarda” na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Santa Maria Goretti, localizada na Rua Rangel Pestana, 311, na Vila Virgínia. O projeto, idealizado pela Guarda Civil Municipal, traz orientações gerais sobre a segurança no trânsito e desta vez, atendeu 384 alunos de 4 a 6 anos. A última escola que recebeu o “Anjos da Guarda” foi a Emei Carmem Aparecida de Carvalho Ramos, no bairro Jardim Paiva, atendendo 370 crianças. Quinzenalmente este projeto percorre as escolas municipais oferecendo informações importantes sobre as formas corretas e seguras ao andar nas ruas.

Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, esta ação visa conscientizar as crianças para diminuir o número de acidentes de trânsito, principalmente nas proximidades de escolas. “Atuamos de forma a alertar as crianças que, com as orientações recebidas no projeto, passam a prestar mais atenção na travessia de ruas, nas regras de trânsito e nas placas de sinalizações”, conta Tavares.

Coordenado pelos monitores/guardas municipais, Domingos Fortuna e Ricardo Mendes Castilho, do projeto constam palestras bem como atividades práticas, o que permite a boa assimilação do aprendizado. Realizado desde o início do ano, a ação já percorreu 15 escolas, o que totalizou atendimento a 4.127 crianças.

Para receber o Projeto “Anjos da Guarda” as escolas interessadas devem fazer agendamento na Guarda Municipal, pelo telefone 3632 4747, falar com a diretora Operacional Lidiana.

Guarda Municipal do Rio de Janeiro começa patrulhamento com armas não-letais



Os grupamentos de Ações Especiais (GAE) e Tático Móvel (GTM) da Guarda Municipal do Rio começaram a utilizar a Taser, armamento não-letal que emite ondas elétricas semelhantes às ondas cerebrais, paralisa o infrator por tempo suficiente para a imobilização, na noite desta quinta-feira, para o patrulhamento no Leme, Zona Sul, e na Lapa, Centro do Rio de Janeiro. A GM-Rio é a primeira instituição em todo o estado a utilizar esse equipamento.

No Leme, 40 guardas, sendo cinco deles equipados com a nova arma, passam a atuar nas ruas por 24 horas, divididos em turnos de 12 horas, num total de 10 guardas por turno. Outras cinco Taser serão utilizadas por agentes da GM-Rio à noite na Lapa, onde o patrulhamento já ocorre por 24 horas, com 26 guardas de segunda a quarta-feira (13 guardas por turno de 12 horas) e 50 guardas de quinta-feira a domingo (13 durante o dia e 37 à noite).

Os guardas receberam treinamento para usar o novo equipamento em junho deste ano, quando fizeram um curso de três dias na sede da Instituição (Avenida Pedro II n° 111), em São Cristóvão, os agentes tiveram aulas teóricas e práticas, com simulações de ataque e defesa em diversas situações. Apesar de apresentar risco quase nulo de dano físico ao infrator, o uso do equipamento será sempre a última opção dos guardas municipais cariocas.

* As informações são da Prefeitura do Rio de Janeiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL, UM NOVO CONCEITO DE POLÍCIA CIDADÃ!



Palestra de Prevenção ao uso de Drogas orienta 120 alunos do Núcleo Estação do Alto
Atividade objetiva orientar crianças e adolescentes, de 8 a 14 anos, sobre as conseqüências do uso e envolvimento com drogas; trabalho tem caráter preventivo

Foto Tiago Morgan
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Alunos atentos às explicações dos Guardas Municipais

Cento e vinte alunos do Núcleo Estação do Alto, localizado na Rua João Delibo, s/nº, no Bairro Quintino II, receberam nesta quarta-feira, dia 21 de outubro, a ação educacional promovida pela Guarda Civil Municipal, que consiste em palestras preventivas sobre os malefícios do uso e envolvimento com drogas. Participaram crianças e adolescentes na faixa-etária de 8 a 14 anos, nos períodos da manhã e tarde. As palestras foram ministradas pelos guardas municipais Normando Celestino e Lino Fonseca da Silva Neto.

Foto Tiago Morgan


Crianças e adolescentes, de 8 a 14 anos, do Núcleo Estação do Alto participam de palestra preventiva ao uso de drogas

Considerando que, segundo a Organização Mundial de Saúde, a utilização de drogas é o maior problema de saúde pública no mundo, esta palestra traz em seu contexto orientações que visam conscientizar as crianças e adolescentes sobre os perigos dos entorpecentes, orientando sobre os riscos do seu consumo. A atividade focou ainda a relação destrutiva que se estabelece quando uma pessoa passa a utilizar uma determinada droga, levando em consideração o seu contexto social, econômico e cultural.

Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, o trabalho preventivo dessa ação vem mostrar a diferença que há entre o mundo lúcido e as drogas e, o quanto o usuário e principalmente sua família tem arcado com as conseqüências decorrentes desse tipo de busca de prazer temporário. A palestra mostrou ainda a importância da ajuda de outras pessoas, bem como da sociedade, para encontrar os caminhos que previnam este mal.

GCMS em apoio as famílias castigas pela chuva


GERAL - DOURADOS - - MS


Mato Grosso do Sul, Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2009 - 17:54


Defesa Civil de Dourados atende famílias castigadas pela chuva




Nos fundos do Jardim Monte Líbano foi aberta uma vala para o escoamento da água da enxurrada - Assecom
A Defesa Civil de Dourados passou o dia inteiro desta segunda-feira, em auxílio às famílias prejudicadas pelo grande volume de chuva registrado na cidade. Nos fundos do Jardim Monte Líbano, em uma área ocupada por cerca de dez famílias, os agentes fizeram a retirada de alguns moradores que foram acomodados em casas de parentes. Também foi aberta uma vala para o escoamento da água da enxurrada.

Com uma equipe de 20 agentes e o uso de caminhões e de retro escavadeira, a Defesa Civil de Dourados, órgão mantido pela Guarda Municipal(GM) atendeu em um dia mais de 50 ocorrências. João Vicente Chiencarek, coordenador municipal da Defesa Civil, disse que entre as regiões mais prejudicadas com as chuvas estão a Vila Cachoeirinha, Jardim Caimã, Monte Líbano, Jardim Guarujá, além da Reserva Indígena onde com o vendaval registrado no domingo, várias casas foram destelhadas.

Chiencarek, explicou que a prefeitura já disponibilizou um alojamento nas dependências do Estádio Douradão em caso de urgência, um caminhão para transportar as famílias e seus pertencentes e ainda lonas e cestas básicas. Segundo ele, paralelo a esta estrutura emergencial que foi disponibilizada, equipes das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos (Semsur) trabalham na abertura de valetas para escoamento da água, recolhimento de entulhos das bocas de lobo, poda e retirada de árvores ameaçadas de cair e manutenção da rede elétrica que também foi comprometida pelo temporal.

Elizabete Alves Primo, que mora com os quatro filhos pequenos em uma área ocupada nos fundos do Monte Líbano, disse que se não fosse o trabalho rápido da Defesa Civil, a água suja vinda com a enxurrada teria invadido por completo a casa. “Eu estava no meu serviço quando vi que “tava” chovendo muito e que tinha que ir socorrer meus filhos. Quando cheguei aqui vi que minha filha estava com muito medo, a água já tinha entrado no quarto. Mas graças a Deus o pessoal da Guarda Municipal veio logo e conseguiu evitar que minha casinha ficasse no meio da lama”, relatou.

Outra moradora atendida pelos agentes da Defesa Civil de Dourados foi Fabiana Silva Oliveira 18, que se mudou para os fundos do Monte Líbano há algumas semanas. Ela contou que como não tinha para onde ir com o marido e nem condições de pagar aluguel, decidiu ocupar uma daquelas áreas.

“A água entrou tudo dentro de casa porque além da chuva que não parava mais, tem um bueiro aqui que entupiu. Os guardas desentupiram e abriram ali pra água escorrer, por enquanto o problema está resolvido, mas precisamos ir para um lugar mais seguro se continuar chovendo”, observou Fabiana.

Por determinação do prefeito Ari Artuzi(PDT), todos os órgãos da administração municipal que prestam este tipo de auxílio vão permanecer de prontidão para atender as ocorrências, principalmente as mais críticas. Assim que a chuva der uma trégua e o tempo se firmar, outras medidas para recuperação destas e demais áreas da cidade afetadas pelo temporal serão tomadas.

Juiz condena acusados de matar guarda civil durante ataques do PCC em 2006

BERTIOGA - A Justiça de Bertioga, no litoral de São Paulo, condenou, na madrugada desta sexta-feira, a 17 anos e 4 meses de reclusão dois homens acusados de matar um guarda civil em maio de 2006, durante a onde de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a decisão proferida pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da Comarca de Santos, os jovens Douglas dos Santos Repizzo e Fabrício Lepoldina Hammoud, ambos de 23 anos, “desferiram disparos de arma de fogo, a mando de organização criminosa contra um agente em serviço, na via pública”. O lema do PCC está, inclusive, tatuado no braço de um dos acusados.

Além de 17 anos e quatro meses de reclusão, os dois cumprirão também 10 meses de detenção pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, quadrilha armada, disparo de arma de fogo em via pública e dano qualificado.

O julgamento teve início às 11h40 de quinta-feira e terminou às 2h30 desta sexta-feira.

Conforme a Justiça, os dois ficarão em regime fechado e não poderão apelar em liberdade. Isso porque eles já responderam ao processo presos. “Condenados a regime fechado, maior razão há para manter a custódia estatal, sobretudo para se garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a segurança da testemunha protegida”, afirma o juiz.

O caso

Em maio de 2006, ao longo de três dias de três dias de ataques no Estado de São Paulo, criminosos depredaram postos policiais, agencias bancárias e incendiaram ônibus. A polícia contabilizou a morte de 46 agentes públicos, entre policiais civis, militares e agentes penitenciários.

Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, na sequência dos ataques do PCC, 493 pessoas foram mortas por armas de fogo.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Minuta de Projeto de Lei para inclusão das Guardas Civis Municipais no Sistema de Segurança Pública.


Câmara Setorial de Segurança Municipal do Grande ABC\SP.
São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Santo André,
São Caetano do Sul e Ribeirão Pires.

Gabinete de Gestão Integrada Intermunicpal da Região Oeste da Grande São Paulo
Osasco, Itapevi, Santana de Parnaíba, Cotia, Jandira,
Vargem Grande Paulista, Bom Jesus de Pirapora, Itapecerica da Serra,
Embu, Embu das Artes e Taboão da Serra.

Minuta de Projeto de Lei Complementar Federal que regulamenta o Projeto de Emenda Constitucional N 534\02.

Dispõe sobre regulantação, atribuições e competências das Guardas Civis Municipais como órgão do sistema de Segurança Pública em todo o território Nacional e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

ART 1 – Incumbe às Guardas Civis Municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas, podendo ser armadas, e desde que atendidas às exigências preventiva e comunitária, ressalvadas as competências da união dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

ART 2 – São atribuições específicas das Guardas Civis Municipais:

1.Realizar policiamento preventivo permanente, no território do município, interagindo com as polícias estaduais, para a proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
2.Previnir e inibir atos delituosos que atetem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
3.Realizar policiamento preventivo de trânsito, nas vias e lougadouros municipais;
4.realizar policiamento preventivo permanente com vistas a inibir delitos de pequena gravidade;
5.Proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando, medidas educativas preventivas;
6.Executar e apoiar atividades de Defesa civil Municipal;
7.Estabelecer mecanismos de intereção com a sociedade civil para discutir soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;
8.Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da união, por meio de celebração de convênios entre as Prefeituras Municipais e o Poder Público Estadual e Federal, com vistas a implementação de ações policiais integradas e preventivas;
9.Estabelecer articulação com os òrgãos municipais de políticas socias, visando ações interdisciplinares de segurança no município;
10.Estabelecer integração com os òrgãos do poder de polícia administrativa, visando contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.

ART 3 – As Guardas Civis Municipais são subordinadas aos respectivos Prefeitos.
ART 4 – As Guardas Civis Municipais terão Corregedorias próprias, autônomas dos comandos, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes de seu quadro, assim como Regulamentos Disciplinares próprios, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Desarmamento.
ART 5 – Aos Guardas Civis Municipais é autorizados o porte de arma funcional, por tempo integral, enquanto se encontrar no serviço ativo, dentro dos limites territorias do Estado da instituição a que pertença.
1. Os Guardas Civis municipais poderão, excepcionalmente, utilizar arma de fogo fora dos limites territorias do Estado a que pertença sua instituição, quando estiverem participando de ações integradas com órgãos policiais estaduais e federais de segurança ou com guardas de outro municípios, mediante autorização expressa do prefeito municipal.
2. excetua-se o uso da arma pelo guarda civil municipal por restrição que venha a ter por motivo de saúde, decisão judicial ou decisão do comando da guardaque justifique a suspensão da medida.
ART.6 – As guardas civis municipais instituirão Plano de cargo, salários e carreira única, por meio de lei municipal.
ART.7 – Deverão ser criadas Academias de Policia Municipal ou Centros de Formação com a finalidade de capacitar, formar e promover o aprimoramento dos integrantes do quadro de servidores das Guardas Civis Municipais, tendo como princípio que a função das guardas civis municipais é preventiva, comunitária e de promoção dos direitos humanos fundamentais.
Paragrafo único- os municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.
ART.8 – A agênicia nacional de telecomunicações- ANATEL disponibilizará linha telefônica de três dígitos e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que tenham guardas civis municipais.
ART.9 – O ministério da Defesa disciplinará, por meio de portaria, à normatização da compra e registro de arma de fogo e munições para guarda civil municipal.
ART.10 – Fica criado na esfera do Ministério da justiça o Conselho Federal das Guardas Civis Municipais, cuja regulamentação será objeto de decreto do Poder executivo.
1. Caberá ao conselho federal credenciar as Guardas Civis Municipais,fiscalizar, acompanhar a execução de programas municipais de segurança e estabelecer diretrizes gerais das Guardas Civis Munucipais;
2. O Ministério da Justiça, por meio de portaria, estabelecerá a composição do conselho Federal das Guardas Civis Municipais;
3. As instiuições já existentes com efetivo inferior a 100(cem) integantes continuarão a execer o múnus público voltadas para a segurança de próprios municipais, sem prejuízo de oportunamente, atender aos requisitos estabelecidos n a presente Lei.
ART.11 – Serão criadas Ouvidorias de Polícia Municipal, órgãos permanentes, com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria das Guardas Civis Municipais.
ART.12 – As guardas civis municipais, regulamentas pelo conselho federal das Guardas Civis, passarão a ter os benefícios da lei ferderal N 9.493\97, relativos à aquisição de viaturas, aparelhos transmissores, armas e munições.

Parágrafo Único- Os municípios que não instituírem Guardas Civis Municipais e que contribuam com as polícias estaduais ou federal, fornecendo viaturas e aparelhos transmissores terão o mesmo direito aos benefícios.
ART.13 – Aplica-se a presente lei a todas as Guardas municipais já existentes e aquelas que venham a ser instiuidas, não sendo instituição compulsória a nenhum município, exetuando-se o previsto no inciso 3 do artigo 10.


Considerações gerais a respeito da minuta de projeto de lei complementar federal, que regulamenta o projeto de emenda constitucional N 534\02.

O atual modelo de segurança pública brasileiro está esgotado e não atende de forma saisfatória aos anseios da população e como a sociedade brasileira deseja, espera e precisa: as duas polícias estaduais não realizam o ciclo completo da atividade policial (uma investiga e a outra faz policiamento ostensivo\repressivo), estabelece pouca participação da Únião e além disso, os municípios estão excluidos do Sistema de Segurança Pública.
O Presidente Luiz Inacío Lula da Silva, no plano de Segurança Pública para o brasil, propôs, pela primeira vez no país, a criação de um Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), que se traduz na integração das ações policiais nas três esferas de governo, somada às políticas de reforma do aparato policial que dependem, fundamentalmente, de decisão política.
Na perspectiva de se concretizar o SUSP almejando, a minuta de projeto de lei complementar federal que regulamenta o projeto de emenda constitucional N 534\02, inclui os cerca de setenta e cinco mil guardas civis que compõem o efetivo de mais de 780 guardas civis municipais (IBGE, MUNIC, 2006) existentes no país e que apesar de citadas no artigo 144 da constiuição federal, estão fora do sistema de segurança pública.
O campo de atuação que a minuta do projeto de lei, pretende para guardas civis não entra em conflito com atribuições das duas polícias estaduais existentes. Deve incumbir às guardas civis municipais a função de polícia municipal preventiva e comunitária. Na verdade, a regulamentação das guardas civis, como polícias municipais preventiva e comunitária, de caráter civil, uniformizadas e armadas, irá completar o atual sistema de segurança pública.
A inclusão dos municípios e de suas guardas municipais no sistema coaduna-se com o caráter de interdisciplinaridade, que se expressa pela permanente integração entre ações policias de prevenção e controle do crime e politícas socias e urbanístas de prevenção da violência.
Pela sua atuação territorialmente localizada, as guardas civis, tornando-se polícias municipais preventivas e comunitárias, atingirão um grau de aptidão sem precedentes para implementação de mecanismos permanentes de interação com a sociedade civil, com vistas à melhoria das condições de segurança nas comunidades locais. Não é por outro motivo que a primeira atribuição das Guardas Civis Municipais, enquanto polícia municipal é '' realizar policiamento preventivo permanente no território do município para a proteção da população, agindo junto à comunidade, objetivando diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.''
Mas não basta querer ser Polícia, é preciso criar regras de polícia. Nessa perspectiva, a minuta de projeto de lei federal que coloca as guardas civis municipais no Sistema de Segurança Pública estabelece a obrigatoriedade de as futuras polícias municipais terem: Corregedoria própria, Academia municipal de polícia, regulamentos disciplinares próprios e planos de cargos, salários e carreira única.
Por último, como elo dos municípios com a nova politíca nacional de segurança pública, a minuta de projeto de lei complementar federal estabelece a criação do conselho federal das guardas civis, na esfera do ministério da justiça com atribuição de “credenciar, acompanhar a execução de programas municipais de segurança e estabelece as diretrizes gerais das guardas civis municipais”.

Câmara Setorial de Segurança Municipal do ABCDMR
São bernardo, Santo André, São Caetano, Mauá, Diadema e Ribeirão Pires.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Suplementação abre crédito para GCM de SANTO ANDRÉ


Ao todo, R$ 3,4 mi serão investidos com superávit da Administração passada


O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), encaminhou à Câmara, durante a sessão desta terça-feira (20/10), projeto de suplementação orçamentária que abrirá créditos para investimentos na GCM (Guarda Civil Municipal) e no sistema de informática da Administração. Ao todo, R$ 3,4 milhões serão aplicados, sendo retirados do superávit financeiro do ano passado.

Para a segurança pública, a GCM receberá cerca de R$ 1,9 milhão, destinados à aquisição de novos equipamentos. “Vamos comprar 200 armas de fogo, 745 coletes, 200 algemas, além de investirmos em armas não letais, como cassetetes e sprays de pimenta”, explicou o secretário de Segurança, Adilson de Lima.

Segurança Urbana vira alvo de discussões em S.Bernardo


20/10/2009 - LEGISLATIVO

Por: Rodrigo Bruder


Reforma administrativa ainda gera polêmica na Câmara. Foto: Amanda Perobelli.




Câmara vê inconstitucionalidade na criação da Pasta; governo rebate


Um parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara de São Bernardo aponta para a inconstitucionalidade do projeto de lei do Executivo que regulamenta a criação da Secretaria de Segurança Urbana. A matéria é discutida dentro da reforma administrativa proposta pelo prefeito Luiz Marinho (PT), cujo texto pretende reformular a máquina com a criação de outras cinco pastas (Administração, Cultura, Planejamento Urbano e Gestão Ambiental), além de reestruturar a Secretaria de Saúde.

De acordo com a bancada oposicionista, o departamento jurídico vê “invasão de competência” nas funções propostas à nova pasta – que já está em funcionamento -, pois ela atribuiria poder de polícia à GCM (Guarda Civil Municipal) e resvalaria em atribuições do Estado . “Nós vemos que é um problema conceitual. Não somos contra a criação da Secretaria de Segurança Urbana, agora, do jeito que o projeto está, cria situações de conflitos com as atribuições das polícias Civil e Militar”, diz o vereador Admir Ferro (PSDB). A reportagem pediu uma cópia do parecer à assessoria da Casa, mas não obtivemos retorno às nossas ligações.

Já o secretário de governo, José Albino (PT), diz que esses apontamentos serão rebatidos mediante justificativa a ser elaborada pelo Executivo, e ressaltou que tal parecer não pode impedir a discussão do mérito da matéria. “Estamos preparando as nossas respostas para apresentarmos na hora certa. Mas isso não deve impedir a votação do projeto”, defende. Em recente visita à cidade, o ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou a importância de se estabelecer a nova pasta, que terá, também, a incumbência de viabilizar e coordenar recursos oriundos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). A Administração crê que o setor potencializará políticas públicas de combate à criminalidade por meio de projetos sociais, além de fortalecer a GCM.

Em relação ao outro projeto da reforma administrativa, que prevê a regulamentação das referidas pastas, os vereadores não devem votá-lo na sessão desta quarta-feira (21/10). Ontem a bancada governista reuniu-se com os secretários Valter Correia da Silva (Administração), Ricardo Beltrão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Arthur Chioro (Saúde),Benedito Mariano (Segurança Urbana) e José Albino (Governo), com o objetivo de discutir todas as “inconsistências” aventadas pelo oposicionistas.

De acordo com o vereador Tião Mateus (PT) todas as dúvidas já foram dirimidas, o que falta é “vontade política” para a matéria ir à plenário. Entre as principais polêmicas, cita o petista, o Executivo esclareceu que a criação das novas secretarias não vai resultar em inchaço da máquina. “Atualmente são 1.105 funcionários da Administração, e com a reforma administrativa passará a ter 1.126. Isso sem contar que já diminuímos os 50 cargos que tinha na outra gestão na Fundação ABC”, acrescenta Mateus. A oposição não revela disposição para votar a reforma tão cedo. “Vamos estudar para fazermos todas as alterações necessárias, fica difícil votar nas próximas sessões”, defende o líder da oposição, vereador Ary de Oliveira (PSB). Para aprovar a matéria sem depender da anuência dos 10 oposicionistas, o governo precisará de um quórum mínimo de 11 parlamentares, incluindo o voto de minerva do presidente da Casa, Otávio Manente (PPS).

domingo, 18 de outubro de 2009

Primeira Conferência Nacional de Segurança


princípios" e "diretrizes" para segurança pública

Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):

Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)

3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)

4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)

5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)

6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)

7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)

8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)

9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)

Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)

2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.

(1094 VOTOS)

3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)

4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)

5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)

8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)

9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)

10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)

11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)

12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)

13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)

16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)

17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)

18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)

19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)

20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)

21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)

22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)

23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)

24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?

25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)

26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)

27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)

28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)

29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)

30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)

31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)

32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)

33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)

34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)

35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)

36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)

37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)

38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)

39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)

40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)

CANIL DIADEMA


17/10/2009

Cães da Guarda de Diadema mostram profissionalismo
Por: Vanessa Selicani


Canil da Guarda de Diadema conta com sete animais. Foto: Amanda Perobelli




Integrantes comportados entendem comandos em inglês e alemão


A Guarda Municipal de Diadema conta desde o ano passado com sete integrantes extremamente comportados, que entendem comandos em inglês e alemão e fazem grande sucesso com a criançada. O pagamento vem em ração e carinho para os cães Toddy, Mithus, Hunter, Jake, Nutes, Jason e Zeus. Em apenas um ano de treinamento, o canil de Diadema ficou entre os cinco melhores canis do País no 1º Torneio Nacional de Cães de Polícia da Royal Canin e tirou o primeiro lugar na competição da Kenel Clube do ABC.

No currículo dos cães está ainda a prisão de 112 jovens integrantes de uma gangue que combinou uma briga pela internet na cidade, em março deste ano. “Se não fosse os dois cães, não conseguiríamos conter todas aquelas pessoas”, lembrou um dos supervisores do canil, Osair Severino de Souza.

Para obter resultados em tão pouco tempo, os cachorros passam por um ritmo de trabalho intenso. O treinamento começa pela manhã, com três sessões de 20 minutos, com exercícios de faro, ataque ou para apresentações. À tarde, seguem para patrulhamento. Uma vez por semana, os cães participam de apresentações ou competições. Folga e férias vêm apenas quando os supervisores também recebem os benefícios. A aposentadoria vem aos oito anos.

Nas horas vagas, os cães podem namorar. Zeus é o pai do pequeno Jason, o mais novo da turma. A corporação de Diadema utiliza animais das raças Pastor Alemão, Pastor Belga Malinois, Labrador e Border Coll

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

ATÉ QUANDO TEREMOS QUE VER ISSO?



Quantos irmãos teremos que perder para que as autoridades mudem esse código penal Brasileiro que é uma vergonha.
Precisamos urgente dessa mudanças,perdemos mais um guerreiro e o que acontece?
nada. Mas se Cidadão Infrator que tive-se morrido já estaria em todos os canais e jornais sensacionalistas; cadê os direitos humanos para ajuda a familia.
É meus Irmãos AZUL MARINHO,agora só nos resta é rezar pelo nosso irmão José Wilkinson Santos de Melo, 29 anos que morreu covarde mente em exercício de seu dever fique com DEUS Irmão GCM MELO.

ATÉ QUANDO TEREMOS QUE VER ISSO?

11/10/2009 GCM é assassinado em fiscalização de camelô Um agente da GCM (Guarda Civil Metropolitana) foi morto e outro acabou baleado enquanto apreendiam mercadorias irregulares de camelôs em uma praça próxima à estação de metrô Armênia, na Ponte Pequena (região central de SP). A polícia investiga a participação de ambulantes no crime. Apu Gomes/Folha Imagem Vítimas foram atingidas quando guardavam produtos Segundo a Secretaria Municipal da Segurança Urbana, o crime aconteceu por volta das 22h30 de anteontem, quando quatro GCMs faziam uma operação de fiscalização de rotina contra camelôs irregulares na praça Armênia. A vítima fatal foi o guarda José Wilkinson Santos de Melo, 29 anos. Quando os guardas se aproximaram do local em dois carros de patrulha, a maioria dos ambulantes que estava na praça desmontou suas bancas e fugiu correndo. De acordo com a polícia, apenas três ambulantes permaneceram no local cuidando de uma barraca. Eles foram vistoriados pelos guardas e tiveram, segundo a polícia, a mercadoria apreendida. Porém, quando os GCMs voltavam para seus carros com o material apreendido, um criminoso desconhecido atirou em dois deles. Os dois guardas que não se feriram disseram em depoimentos que ao ouvir tiros viram o atirador apontando um revólver de calibre 38 para Melo, que já estava no chão baleado. Ele levou um tiro na cabeça e morreu após ser levado a um pronto-socorro. Ferido O outro GCM, João Ricardo Vieira Ribeiro, 41 anos, foi baleado no ombro por um criminoso e foi levado para um hospital. Ele não corre risco de morte. Os dois outros guardas chegaram a perseguir o atirador mas o perderam na multidão, segundo a polícia. A GCM chegou a prender dois suspeitos na região, mas eles foram soltos porque não foram reconhecidos pelas testemunhas do crime. A polícia não achou câmeras de segurança na região para tentar identificar os suspeitos. Melo trabalhava como guarda para a prefeitura desde 2003. Ribeiro está na guarda desde 1992

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

video

GRANDE ENVENTO DIA DAS CRIANÇAS:

Com o apoio de Alguns GCMS(Loredo, Nunes,Mendes,Robson,Lúcio,Quintilhiano,Honda,Dário,Honda e Cícero) Foi o grande evento do dia das crianças na rua eskenaro nakandacari no jardim camila essa tarde com a presença do Vereador Paulo Soares e a Grande pessoa Dona Vera que organizou todo esses evento em prol da crianças do bairro com apoio de diversas pessoas e empresários que fizeram doações para que esta festa fosse um sucesso. Um grande beijo a Dona Vera e parabéns aos Guardas Civis Municipais que demonstraram a solidariedade e respeito as crianças que compareceram. Por que nessas crianças que esta o futuro do nosso país.

domingo, 11 de outubro de 2009

Ocupação da Prefeitura de Mauá resulta em oito feridos



19/02/2009 - HABITAÇÃO

Ocupação da Prefeitura de Mauá resulta em oito feridos

Por: Carol Scorce

Guarda Municipal foi acionada para retirar integrantes do MTST de dentro da Prefeitura. Foto: Antonio Ledes.

Militantes do MTSTe moradores da ocupação do Jd. Paranavaí são retirados a tiros e bombas do Paço Municipal
Oito pessoas ficaram feridas e 25 detidas durante um protesto do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) na Prefeitura de Mauá. Cerca de 100 sem-tetos ocuparam às 10h45 desta quinta-feira (19/02) a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o gabinete do prefeito Oswaldo Dias (PT). Com exceção da sala particular do prefeito, as demais instalações foram depredadas. Os manifestantes reivindicavam a abertura de negociações sobre a ocupação de um terreno no Jardim Paranavaí. Parte do terreno é de propriedade da Administração.
Durante a ocupação do prédio, funcionários da Prefeitura gritavam assustados nas janelas para que o prédio fosse liberado, e chamavam por mais policiais. A GCM bloqueou o edifício durante o confronto para entrada e saída de qualquer pessoa. Depois da detenção dos invasores, liberou o acesso ao prédio.
Minutos após a ocupação, 82 homens da Guarda Municipal começaram a operação de retirada dos manifestantes. Os militantes reagiram e arremessaram contra os guardas vasos, extintores, e outros objetos. A Prefeitura informou que seis guardas ficaram feridos no confronto, sendo um dele espancado e pisoteado. Durante o confronto, dois manifestantes foram baleados. O sem-teto Valdinar Cardoso dos Santos, 24 anos, conhecido como Piauí, foi atingido nas costas por uma bala, e encaminhado ao hospital Nardini. “Um GCM (Guarda Civil Municipal) atirou em mim enquanto eu tentava sair por um corredor” disse Santos enquanto recebia os primeiros socorros, ainda no Paço.
O comandante da Guarda, Sérgio Morais, informou que não foi encontrada nenhuma arma de fogo com os sem-teto. “Ninguém foi flagrado com armas, por isso, acredito que o tiro deva ter vindo de algum policial, mas ainda vamos investigar” disse o comandante. Os funcionários que trabalham nos gabinetes da Prefeitura não foram feridos.
A polícia levou 79 militantes para o 1º Distrito Policial de Mauá, 19 mulheres e 60 homens. Desses, 25 foram detidos por resistência à prisão e depredação de propriedade pública, e terão que pagar fiança de R$ 110.
"Munidos de armas brancas e de garrafas com produtos não identificados, os invasores irromperam pela entrada principal, situada no andar térreo, pularam catracas e subiram as escadarias. Vários cobriam o rosto; alguns usavam máscaras", diz um trecho da nota oficial divulgada pela Prefeitura ao final da tarde. (Os manifestantes)"...derrubaram as divisórias de um dos departamentos, quebraram vidros, arrebentaram telefones, computadores e móveis", informa a nota oficial. A Administração preferiu manifestar-se apenas através da nota.
“A Administração se negou a sentar com um movimento social para dialogar, para discutir projetos Habitacionais, não tivemos outra escolha. Ocupar a Prefeitura era nossa última opção, mas infelizmente nos deixaram só com ela” disse a líder do movimento em Mauá, Helena Silvestre.
O confronto entre sem-tetos e policiais destruiu moveis, portas, computadores e outros objetos da Secretaria de Assuntos Jurídicos. A confusão chegou até porta da sala do prefeito Oswaldo Dias, e o restante do gabinete foi completamente destruído. A ação da policia durou cerca de 30 minutos. O prejuízo material foi calculado em R$ 30 mil. Três ônibus do MTST foram deslocados para o ato de protesto, incluindo militantes de outros acampamentos, como o de Embu das Artes.
Conflitos já duram um ano
Há quase um ano ocorrem confronto envolvendo movimentos por moradia em Mauá. Em março de 2008, o movimento ocupou um terreno privado no Jardim Olinda, que acabou com uma reintegração de posse. Policiais militares foram acionados e retiraram cerca de 700 famílias em junho do mesmo ano. A área pertencia ao empresário Geraldo Joaquim e tinha uma dívida de R$ 700 mil, referentes a parcelas em atraso do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
A lógica dos sem tetos e suas lideranças era de que por ser um terreno com dívudas junto à Prefeitura, a Administração poderia assumir a propriedade negociando o cancelamento das dívidas com o proprietário, o que acabou não acontecendo. Sem garantias de um projeto Habitacional do então prefeito Leonel Damo (PV), os sem-tetos decidiram no final de 2008 ocupar uma nova área, no Jardim Paranavaí, dessa vez pertencente ao governo municipal. O acampamento do Paranavaí perdura por mais de três meses, e pode ter um fim em breve. Na ocasião, o prefeito Leonel Damo não tomou qualquer atitude para exigir a reintegração de posse da área. Preferiu deixar o imbróglio para seu sucessor, o petista Oswaldo Dias.
No fim de janeiro o juiz Rodrigo Nogueira, da 5ª Vara Cível, concedeu o pedido de reintegração de posse à Prefeitura. “Essas pessoas querem ter o direito garantido de ter uma vida digna, e isso é uma das responsabilidades do Estado” disse o líder estadual do movimento, João Batista.
Ainda sem data para acontecer, o despejo irá deixar 250 famílias sem condições de moradia. O acampamento possui energia elétrica feita pelos próprios acampados de forma irregular, água potável, e barracos com cozinha própria. Cerca de 70 crianças também estão acampadas no Paranavaí. (CS)

Palestras uso consciente Violência

Palestras alertam sobre uso consciente de água e violência
Fabiana Piasentin Do Diário OnLine
22/08/2009 17:05:06

Uso consciente da água, preservação do meio ambiente, qualidade de vida, tráfico de drogas, violência urbana e gravidez na adolescência foram alguns dos temas apresentados nesta edição do Diário do Grande ABC nos Bairros, ocorrido neste sábado no Jardim Itapark, em Mauá."Nós levamos esse trabalho para as escolas com o intuito de fazer com que as crianças evitem cometer crimes", explica o guarda civil municipal Sandro da Silva Rodrigues, 41 anos. "As crianças analisam o que falamos durante as palestras e nos dão retorno. Elas deixam de usar o símbolo da maconha, colaboram quando encontram armadilhas para capturar pássaros silvestres", explica.Para o GCM, esse tipo de trabalho é de extrema importância para a comunidade, que sofre com a ausência de áreas de lazer e entretenimento. "As crianças interagem e citam exemplos. Elas falam sobre a prática do balonismo, contam que acham cápsulas de drogas e sobre ocorrências policiais que presenciaram." Na primeira fileira da sala de aulas, cerca de 10 crianças assistiam atentamente à palestra de Rodrigues. Sobre uma mesa, armas de brinquedo e gaiolas utilizadas para capturar animais silvestres ilustravam o discurso do GCM. "Assisti a palestra sobre tráfico de armas e achei bem legal," conta Mateus Queiroz do Nascimento, nove.Quem esteve no estande da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) assistiu a um vídeo sobre o uso racional da água e aprendeu a importância de se limpar a caixa dágua a cada seis meses. "Não adianta a gente entregar a água limpa se a caixa dágua não está em dia", afirma o funcionário da autarquia Sandro Paccola.O Diário do Grande ABC nos Bairros aconteceu das 9h às 16h, na EE Diva Gomes dos Santos, na rua José Leardini, Jardim Itapark, em Mauá.

Adolescente é morto em confronto

terça-feira, 21 de julho de 2009
Adolescente que teria atirado contra guardas civis é morto

Fabiana ChiachiriDo Diário do Grande ABC
O adolescente Marciel da Silva Franca, 17 anos, foi morto com um tiro no peito na madrugada de ontem, no Jardim Oratório, em Mauá. Ao avistar uma viatura da GCM (Guarda Civil Municipal), ele teria atirado contra os guardas, que revidaram a agressão, segundo integrantes da corporação.
Segundo o depoimento dos guardas, eles acompanhavam uma conselheira tutelar para abordar duas crianças que perambulavam pelas ruas do Centro, quando o adolescente entrou na Rua Ilhéus com uma moto Twister preta. Ao avistar a viatura, Marciel teria sacado um revólver e atirado contra os guardas.
Após os guardas revidarem, o adolescente conseguiu fugir, mas teria caído da moto poucos metros adiante. Os guardas o levaram ao Hospital Doutor Radamés Nardini, mas ele não resistiu aos ferimentos.
O comandante da GCM de Mauá, Sergio Moraes de Jesus, informou que acompanhou a elaboração da ocorrência e abrirá sindicância para apurar a responsabilidade de seus homens. "Estive conversando com a autoridade policial e, ao que parece, os guardas agiram em legítima defesa. Independentemente, vamos apurar o caso até o fim. Estaremos à disposição da Justiça para o que for necessário", explicou.
O delegado titular do 1º DP de Mauá, José Marcos Monteiro Pimenta, onde o caso foi registrado, afirmou que o adolescente era investigado por roubo e homicídio. "Em março deste ano esclarecemos um crime, no qual o adolescente confessou que matou seu primo com um revólver calibre 38. Ontem (no domingo) a arma encontrada com Marciel tinha as mesmas características", contou o delegado. "Vou pedir confronto de balística. Além disso, existia a suspeita de que o menor participava de roubos de motos."

Dupla faz 5 reféns em assalt a farmácia

Dupla faz cinco reféns em assalto a farmácia em Mauá

Evandro De MarcoDo Diário do Grande ABC

Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira durante assalto a uma farmácia na Rua Oscarito, Bairro Sônia Maria, em Mauá. Guardas civis municipais passavam pelo local, perceberam a ação dos bandidos e conseguiram prendê-los depois de negociar a libertação de cinco reféns.
Magno da Silva Ferreira, 20 anos, e Nilton César da Silva, 27, invadiram o estabelecimento por volta das 20h no momento em que um dos funcionários descia a última porta para fechar a farmácia. "Quando ele desceu a porta, os dois levantaram e anunciaram o assalto, mandando todo mundo ir para os fundos", contou o proprietário do estabelecimento.
Enquanto a dupla rendia as cinco pessoas que estavam na farmácia, dois GCMs suspeitaram de que algo estava acontecendo. "A gente conhece todos da farmácia porque passamos sempre em frente. Vimos que quem fechou a porta não era um dos funcionários", revelou um dos guardas que invadiram o estabelecimento.
Os GCMs entraram na farmácia e passaram a negociar com os bandidos para que soltassem os reféns. Durante esse tempo, Silva - um dos criminosos - agrediu um dos balconistas. "Ele queria minha carteira, mas não estava com ela no bolso. Disse que iria pegá-la e ele me bateu segurando a arma", contou o rapaz.
O dono da farmácia afirma que era justamente Silva o mais nervoso da dupla naquele momento. "Ele era o mais tenso e também o mais violento dos dois."
Depois de aproximadamente dez minutos de conversa, Silva acabou se entregando e instantes depois Ferreira também soltou as vítimas e foi preso.
Os dois foram levados ao 1º Distrito Policial, no Centro. Com a dupla foram apreendidos dois revólveres calibre 38. No momento em que foi detido, Ferreira usava um documento falso por ser foragido do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, região de Campinas, onde cumpria pena por roubo. Silva também tinha passagem pela polícia por receptação de mercadoria roubada.

filosofia por trás da segurança



04/08/2009 -

A Filosofia por trás da Segurança

Por: Gustavo Pinchiaro (gustavo)

João Conigero quer lecionar depois de se aposentar. Foto: Antonio Ledes

A leitura é a base de um guarda municipal de Mauá para comprender o mundo
Não é qualquer discurso pronto, ou uma proposta simples que consegue convencer o GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá João Carlos Conigero, 39 anos, casado pela segunda vez, pai de duas garotas do primeiro casamento e um garoto do segundo. Se você for convencer este homem, culto, é bom fundamentar bem o argumento. Com espírito questionador, fruto de muita leitura de livros de História e Filosofia, o GCM não aceita uma teoria sem explicações plausíveis. Em especial os iluministas, que para Conigero são os verdadeiros “revolucionários” da filosofia.
A primeira leitura de Conigero foi uma ficção clássica, Viagem ao Centro da Terra, de Julio Verne. Daí em diante, os livros passaram a fazer parte do dia-a-dia do GCM. Se iluministas como Jean Jacques Rousseau, Denis Diderrot e Voltaire questionaram teses da igreja e estabeleceram uma categoria na filosofia, com ele não é diferente. O que muda é a área de atuação. A Segurança Pública não é apenas uma profissão para Conigero. O guarda acredita que a prevenção deve ser o ideal do profissional da segurança. “O cidadão não quer que você resolva o problema depois que ele foi assaltado, ele não quer ser assaltado.”
O ideal Iluminista já levou o GCM a questionar figurões da segurança como um coronel da PM (Polícia Militar) durante o Congresso Estadual de Segurança Pública.
As pretensões do GCM não visam um crescimento na carreira, como ser comandante, ou até se tornar um PM. Conigero pensa em lecionar após se aposentar como GCM. “Lecionaria História ou Filosofia. Preciso estudar muito ainda antes disso e fazer uma faculdade.”

GCMS criam movimento por projetos



10/10/2009 - SEGURANÇA

GCM cria movimento por projetos de Segurança

Por: Gustavo Pinchiaro
João Carlos Conigero: grande demanda ambiental. Foto: Antonio Ledes

Grupo de guardas quer que o prefeito Oswaldo Dias institua uma comissão de projetos a serem criados e apresentados ao Ministério da JustiçaUm grupo de cinco GCMs (Guarda Civil Municipal) assumiu o papel de interlocutor com o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), para angariar novos investimentos para capacitação da Guarda junto ao Ministério da Justiça. O grupo já tem alguns projetos “engatilhados”, mas depende da aprovação do prefeito, já que as propostas devem ser enviadas pela Prefeitura à União. Com a falta dessa prática da gestão passada, de acordo com os GCMs, a Administração deixou de receber cerca de R$ 13 milhões só no ano passado.A proposta foi uma sugestão do ex-secretário de Segurança Pública, Agnaldo Moreira (PT), morto em acidente de trânsito em junho deste ano, aos GCMs João Carlos Conigero, Otílio, Gerson, Efraim e Cícero, que também são ligados ao PT. “Ele disse para a gente que tínhamos que tomar a frente desses projetos e sugerir que ele trataria de encaminhar os projetos ao Ministério da Justiça”, explicou Conigero. O próximo passo é conversar com o prefeito e reivindicar que ele instale uma comissão de projetos para oficializar o grupo.O processo de criação de projetos está bem avançado. Durante as Conferências de Segurança Nacional e Estadual, o grupo estabeleceu contato com funcionários do Ministério da Justiça responsáveis pela análise dos projetos. “Eles explicaram direitinho como fazer o projeto. Temos que discriminar e especificar tudo, inclusive os gastos”, disse Conigero. O grupo já tem pronto o projeto para criar um Grupamento Ambiental na cidade. “A demanda ambiental é grande na cidade. Temos muitas áreas de mananciais no município e parques ecológicos como o do Guapituba”, justificou Conigero. Com o projeto, a guarda de Mauá seria capacitada a trabalhar na preservação do Meio Ambiente com treinamentos específicos e receberia novos equipamentos de segurança. Outra questão colocada como urgente por Conigero é a aquisição de novos equipamentos para a guarda, em especial armas não letais. “Quando o MTST invadiu a Prefeitura, nós estávamos armados com revólveres e essa não era a arma adequada para ocasião. Eles estavam muito próximos e não eram bandidos”, explicou. Para Conigero, garantir esses investimentos é também garantir a formação social do cidadão mauaense. “Nós também vamos ter projetos de formação social para a população. É mais fácil trabalhar em segurança com políticas públicas do que com guardas armados nas ruas”, comentou. Mauá não possui o título de cidade Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), fator que facilita a transferência de verbas da União para segurança. O secretário de Segurança Pública, José Alves Cavalcanti, garantiu que vai trabalhar para garantir o selo e manter bom diálogo com a corporação.

LUTO GCM MAUÀ


Faleceu na madrugada de domingo 27 de Setembro de 2009 as 03:20hs no Hospital Nardini,com 37 anos o GCM Primeira Classe Otílio(Carlos Eduardo Otílio da Silva), vitima de um efisema pulmonar e ataque cardíaco. GCM Otílio deixa esposa e companheira Dalila e filho João Vítor de apenas 3 anos e família.

Otílio um líder pela sua corporação onde visava o bem estar de seus companheiros de farda azul marinho, membro do sindicato dos funcionários públicos de Mauá, vencedor da maior batalha da gcm de Mauá com a criação do estatuto da corporação na gestão de Diniz Lopes dos Santos em 5 de Dezembro de 2005 um marco histórico para corporação otílio atualmente lutava para criação da comissão de projetos da GCM com os GCMS Cícero, Conigero,Gerson e Efraim.

Equipe de motos estoura boca de fumo


Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009

OCORRÊNCIAS ANTIGAS DE DESTAQUE GUARDA CIVIL DE MAUÁ
24/08/2007Guarda Civil de Mauá detem 2 pessoaas em flagrante por tráfico de drogas.
A Guarda Civil de Mauá deteve em flagrante na tarde desta sexta-feira (24) no Jardim Itapark 2 pessoas por tráfico de entorpecentes.
Foram apreendidas 40 ampolas de cocaína ,73 trouxas de maconha,14 papelotes de maconha além de R$ 20,00 .
A prisão de Denis Roberto Pinto Siben e Carlindo Loucevil aconteceu durante patrulhamento que os policiais da GCM executam pelo local.O caso foi registardo no 2 DP de Mauá.