sábado, 6 de fevereiro de 2010

O FUTURO DA SEGURANÇA PÚBLICA


MODIFICAÇÃO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
A Modelagem desejável da Guarda Civil Municipal deve contemplar os seguintes eixos;
1- os guardas serão gestores e operadores da segurança pública, na esfera municipal. Serão os
profissionais habilitados a compreender a complexabilidade pluri dimensional da problemática da
segurança pública e agir em conformidade com esta compreensão, atuando, portanto, como
“solucionadores de problemas”.
Essas sensibilidade supõe múltiplas competências, tais como: Capacidade para diagnosticar
situações- problema, identificando causas imediatas e remotas; aptidão para produzir diagnósticos
mediante o levantamento dos dados pertinentes, de natureza diversa, e o exercício do diálogo (que
exige competência para comunicação) sensível à relativização contextualizadora, que deriva de um
distanciamento analítico capaz de perceber interesses, motivações, valores, estigmas e preconceitos
em jogo; competência para formular, interativamente, estratégias de solução, em múltiplas esferas,
o que envolve a capacidade de mobilizar os recursos multissetoriais apropriados (policiais, sociais,
econômicos, políticos e culturais ou simbólicos) e a aptidão para negociar sua aplicação.
2- sua presença permanente na cidade, inibindo o crime e a violência, e lhe faculte o acesso aos
problemas vividos pelas comunidades, nos bairros e nas vilas, através do diálogo cotidiano;
3- essa presença deve ser acompanhada de tecnologia leve e ágil de comunicação com central de
monitoramento da guarda. Com ênfase no treinamento em artes marciais apresenta muitas
vantagens práticas e culturais, ajudando a infundir na corporação seu compromisso com a paz e o
uso comedido de força, sempre respeitando os direitos civis e humanos.
4- A metodologia prioritária, ainda que não exclusiva, será a mediação de conflitos;
5- A valorização e a responsabilidade do profissional subalterno; e a descentralização da estrutura
de tomada de decisões operacionais, sem prejuízo da integração sistemática, a partir de uma
plataforma gerencial orientada para o planejamento e a avaliação sistemática, base para
monitoramento corretivo permanente;
6- A guarda disporá de um núcleo de organização, processamento, análise e difusão de dados, que
adotará a metodologia do geoprocessamento;
7- Ao núcleo de gestão da informação se vinculará a uma rotina de planejamento e avaliação
participativos.
8- O controle interno deverá ser corporativo, envolvendo representantes de várias instituições e
membros da própria guarda, em rodízio, para evitar estigmatizações ou prejuízos na progressão da
carreira;
9- O controle externo será exercido por uma ouvidoria independente, co poder investigativo
próprio, e por conselhos municipais comunitários, que também serão consultados no processo de
planejamento e avaliação;
10- Um processo permanente e multidisciplinar, devendo ser oferecidos cursos com ênfase em
mediação de conflitos, nos direitos humanos, nos direitos civis, na crítica à misoginia, ao racismo, a
homofobia, na defesa do ECA( estatuto da criança e do adolescente, na problemática que envolve a
juventude, as drogas e as armas, nas questões de violência doméstica, a violência contra as mulheres
e contra as crianças;
11- Uma estrutura permanente de apoio psicológico e os guardas que se envolverem em conflitos
graves serão afastados do trabalho ostensivo, por um período, para acompanhamento psicológico
intensivo e investimento concentrado em atividades ligadas a qualidade profissional. Além da Saúde
mental, a Saúde física também merecerá atenção constante, voltando- se a prevenção da
drogadicção e do alcoolismo;
12- O plano de cargos e salários ser compatível com as ambições do projeto e o regime de trabalho,
visando pelo um bom nível dos salários e pagamentos de horas extras, quando necessário;
GCM PRIMEIRA CLASSE CÍCERO

Ministros assinam ato que cria cursos superiores em segurança pública


Brasília 05/02/2010 (MJ) - O ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação, Fernando Haddad, assinam na próxima segunda-feira (8), às 9h30 os atos de criação do eixo tecnológico Segurança e inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores. A cerimônia será na Sala de Retratos, do Ministério da Justiça.

Para a diretora de pesquisa, educação e valorização do Ministério da Justiça, Juliana Barroso, a criação dos cursos e do eixo tecnológico é um momento histórico para a educação em segurança pública no Brasil. “Além dos cursos superiores, agora, os cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação”, explicou.

O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.

As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.