sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Inicia Projeto de comunicação integrada das GCMS do GRANDE ABCDMR


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou esteve no Consórcio Intermunicipal Grande ABC nesta sexta-feira (9) para a entrega de 370 rádios de comunicação, 36 computadores e 12 impressoras, que serão divididos pelas GCMs (Guardas Civis Municipais) da região.

Os equipamentos serão compartilhados pelas corporações de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. Rio Grande da Serra não possui GCM. A implantação do projeto permitirá uma comunicação permanente entre as Guardas Civis. “Esta é uma parceria muito importante, já que a segurança pública é responsabilidade de todas as esferas de poder: federal, estadual e municipal. E a questão central da segurança pública está exatamente na integração”, afirma Cardozo.

O projeto prevê a integração operacional e agilidade no atendimento de ocorrências nas divisas dos municípios. Foram instaladas seis estações repetidoras, uma em cada município. “Esse trabalho permitirá que os guardas civis de uma cidade sejam avisados quando um criminoso cruze a divisa dos municípios. Estimamos que a atuação impactará diretamente nos casos de roubo e furto de pessoas e veículos”, diz o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo e coordenador do Grupo de Trabalho Segurança do Consórcio Intermunicipal, Benedito Mariano.

O programa, que foi elaborado pela Prefeitura de São Bernardo, foi aprovado em 2010 pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) do Ministério da Justiça. Os recursos são de cerca de R$ 800 mil. De acordo com Mariano, os rádios estarão funcionando na próxima semana, quando a Anatel aprovar a liberação de uma frequência específica para a comunicação.

Os computadores e as impressoras serão utilizados para a realização de estatísticas do trabalho das guardas dentro do projeto do Observatório de Segurança das Guardas Municipais. As GCMs da região já utilizam o Registro Integrado de Ocorrências desde 2010, quando o Grupo de Trabalho de Segurança padronizou os registros municipais.

Segundo o presidente do Consórcio e prefeito de Diadema, Mário Reali, o próximo passo é a instalação de portais de segurança nas divisas dos municípios. “Serão 10 portais para cada divisa, que facilitará a identificação de criminosos em fuga”, adianta. Reali ainda reforçou o pleito de um sistema integrado de monitoramento que envolverá as prefeituras, GCMs e as polícias militar e civil.
Campanha do Desarmamento
Os prefeitos também assinaram o Acordo de Cooperação entre o Consórcio e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal, para a adesão regional à Campanha do Desarmamento. A implantação será realizada pelas secretarias municipais de segurança por meio das GCMs, que receberão armas de fogo, acessórios e munições entregues voluntariamente pela população.

O número de postos de arrecadação das armas no ABC ainda não foi definido. “Um dos pontos que precisamos ressaltar é o melhoramento neste ano na questão do ressarcimento pela arma entregue pelo cidadão. No ano passado houve contratempos burocráticos e muitas pessoas levaram algum tempo para receber. Hoje, graças a uma parceria com o Banco do Brasil, é possível receber logo após a entrega da arma”, relata o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em 2010 foram entregues 50 mil armas de fogo. Durante a campanha deste ano, já foram recolhidas 22 mil armas.

Guarda Municipal de Uberaba utiliza a Taser pela primeira vez, para conter andarilho que tentava apedrejar duas pessoas na Praça Manoel Terra (Mercado Municipal)


“Andarilho” que tem provocado tumulto na praça do Mercado Municipal foi o primeiro alvo da Taser, arma de choque utilizada pela Guarda Municipal desde junho deste ano. Viatura da Guarda avistou o momento em que Bráulio Ferreira Cavalcanti Filho, 40 anos, tentava apedrejar duas pessoas que estavam passando pelo local.
De acordo com a vítima, que pediu para não ser identificada, ela foi com outra pessoa até o Mercadão para fazer compras. Quando chegaram ao endereço, Bráulio e outro “andarilho” estavam brigando por conta de esmola. “De repente, ele chutou um balde no carro em que eu estava. Saí do veículo, perguntei o motivo de ele ter feito aquilo e ele disse que faria de novo”, relatou a vítima. Em seguida, o “andarilho” pegou outro objeto e voltou a acertar o carro. Com a chegada da outra vítima, Bráulio se armou com pedras e saiu correndo atrás deles.
No mesmo momento, uma viatura da Guarda Municipal realizava patrulhamento pelo endereço e avistou a situação. “Quando ele se preparava para jogar a pedra, o guarda municipal chegou e disparou a arma. Se não fosse ele, o “andarilho” teria me acertado”, comentou a vítima. Contido, Bráulio recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia de plantão para esclarecimentos. Ele também é apontado como um dos “mendigos” que tentaram colocar fogo no posto de combustível há duas semanas.

Câmeras da GCM de São Bernardo do Campo flagram 15 ocorrências por mês




A CIM (Central Integrada de Monitoramento) de São Bernardo registrou 224 ocorrências entre março de 2010 e julho deste ano, média de 15 casos por mês. No total, são oito câmeras 360 graus, com alcance de quase um quilômetro, instaladas uma no prédio da Prefeitura e sete em escolas municipais do Alvarenga, região periférica e com altos índices de criminalidade.
O secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Benedito Domingos Mariano, garantiu que todas as câmeras estão em funcionamento. O custo de implementação do sistema foi de cerca de R$ 1 milhão, mediante convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, responsável pelo Programa Nacional de Segurança e Cidadania - R$ 920 mil são do governo federal e R$ 80 mil, do município.

A equipe do Diário esteve na CIM, que funciona na sede da secretaria e junto da Guarda Civil Municipal. Na parte técnica, são 32 operadores, guardas-civis que se revezam em turnos. São oito telas de observação em tempo real e seis monitores de computador com gravação de imagens 24 horas por dia. "Os registros ficam arquivados durante um mês e servem para uso, eventual, do Poder Judiciário ou da própria polícia", explicou Mariano.

A central de monitoramento tem comunicação direta com todas as viaturas da GCM, além das autoridades policiais. Toda e qualquer ocorrência registrada com intervenção da GCM é transmitida pela central às polícias Civil e Militar, além autoridades de trânsito ou serviços emergenciais de Saúde. "Tudo depende das características e desdobramentos da ocorrência", acrescentou o secretário.

Entre as 224 ocorrências registradas até julho, segundo a Prefeitura, estão roubos, uso de entorpecentes, atos obscenos e pichações em prédios públicos, residências ou no entorno das escolas.

POSTURA
O secretário Mariano reforçou que, além de crimes e delitos, as câmeras também funcionam nos flagrantes de posturas urbanas. Recentemente, as imagens mostraram caminhão no despejo irregular de entulho em via pública, crianças em telhado de escola e caixa d'água sem tampa. O secretário afirmou que os infratores das irregularidades, com exceção do caso das crianças, foram autuados.

Prefeitura abrirá concurso para contratar 240 guardas-civis

A Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo abrirá mais 240 vagas para a Guarda Civil Municipal - 120 homens e 120 mulheres. O concurso público ainda não tem data e horário agendados, mas a Prefeitura está com o processo de licitação aberto para escolha da empresa que aplicará a prova.
Hoje, o efetivo é composto por 610 profissionais. Até a primeira quinzena de outubro, segundo o secretário Benedito Domingos Mariano, a corporação ganhará mais 170 guardas, que representarão total de 780. Atualmente os novos selecionados estão em processo de formação.
O objetivo da corporação é chegar ao número de 1.000 guardas até o fim deste ano. Parte deles será treinada para o monitoramento das novas câmeras de vigilância que a Prefeitura pretende comprar. "Queremos instalar uma em cada escola, nos grandes corredores de tráfego e nas entradas e saídas da cidade". O custo previsto é de R$ 18 milhões. No momento, o que emperra é o processo de licitação

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Após denúncia anônima GCM DE IBIÚNA prende traficante dentro de casa na presença de seu advogado.

 
Após denúncia anônima de que em uma casa situada na travessa MORAES no bairro do LAVAL em IBIÚNA, estaria sendo guardado entorpecentes, a equipe (D) da gcm de IBIÚNA com o apoio da equipe (GTAM), se deslocou até o local onde ao chegar, já em contato com o proprietário da residência, conhecido como : EDIMILSON DOS SANTOS, 23 ANOS, o mesmo se negou a pleitear a entrada dos gcm's alegando que isto só seria possível com o acompanhamento de seu advogado, o proprietário chamou seu advogado que acompanhou a revista pela residência, em um determinado momento o advogado de EDIMILSON ao levantar uma vassoura que estava caída próximo a cama, localizou 20 pedras de CRACK caído no chão, embaladas prontas para a venda. Diante dos fatos EDIMILSON foi encaminhado para a delegacia de polícia de IBIÚNA juntamente com seu advogado que testemunhou o fato, onde foi apresentado para a autoridade de plantão que elaborou o BOPC de TRÁFICO DE ENTORPECENTE, e qualificou seu advogado como testemunha de acusação. EDIMILSON foi encaminhado para a cadeia pública de SÃO ROQUE onde encontra-se a disposição da justiça.

DOUTRINA DE EMPREGO DA FORÇA DE CHOQUE


As FORÇAS DE CHOQUE devem balizar sua técnica em meios de instrução disponíveis e disponibilizados pela Corporação, em que serão registradas e recomendadas as táticas e os meios utilizados para o cumprimento da missão, bem como para delinear os limites da atuação do efetivo frente à perturbação da ordem.

As Ordens de Serviço e as recomendações do comando são de suma importância para execução da missão e a atuação da Força de Choque, pois a lei apenas determina a competência das Guardas Civis Municipais, não faz previsão para atuação em casos específicos, então toda operação deve ser necessariamente precedida de planejamento, instrução e recomendação.

Rememoremos o fato acontecido na cidade de São Paulo, conhecido como a
“Invasão do Carandiru”, em 1992 onde morreram 111 presos durante a invasão da Força de Choque e demais unidades envolvidas.

Podemos constatar por meio dos Embargos Infringentes no acórdão prolatado pela 8ª C. do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação n.240.511.1.7-00-n. 240.511-1/9-01 - São Paulo, a seguinte decisão:

“A morte de qualquer deles, nas circunstâncias, foi manifestamente excessiva,como resultante da repressão policial. Sabe-se, porque a mídia informou, que as unidades da Polícia Militar que teriam participado da operação foram: o Comando de Operações Especiais, a Força de Choque, o Grupamento de Ações Táticas Especiais e a Rota. À exceção da Força de Choque de Choque,especializada em reprimir motins, como se sabe, as demais ostentam nítido caráter puramente repressivo. Vale dizer que, no caso, o Estado empregou tropas inadequadas para controlar a situação, o que fortalece, ainda mais, a tese do excesso para justificar a obrigação de reparar”.

Dentro dessa premissa, importante será o ADESTRAMENTO e oCONHECIMENTO do efetivo sobre as técnicas e as táticas operacionais aplicadas ao controle de distúrbios civis, bem como o conhecimento apurado do equipamento e armamento usados nas operações.

Portanto, todo componente da Força de Choque deverá estar ciente da sua missão e conduta no cenário de operações, visando o cumprimento da missão em consonância com os limites da ação de restauração da ordem pública.

Uso do armamento e equipamento da Força de Choque: princípios a serem observados Para o enfrentamento de uma crise em uma área urbana ou rural, a Força de Choque deverá dispor dos seus meios logísticos para fazer frente a uma situação em que o uso da força legal será necessário.

Dessa forma, os Guardas Civis Municipais deverão usar a força legal nos limites exigidos para a restauração da ordem pública.

Durante um congresso realizado em Cuba (1990), foram adotados princípios básicos sobre o uso da força e das armas de fogo pelos ENCARREGADOS DA APLICAÇÃO DA LEI, em que o emprego das armas não-letais foi considerado um meio eficaz para limitar o uso inadequado de armas de fogo, a fim de evitar ferimentos ou morte às pessoas.

Assim, por exemplo, o policial designado como atirador do pelotão – portando a espingarda Calibre 12 com munição de borracha – não poderá agir isoladamente, mas sempre por meio de ações delimitadas eDEVIDAMENTE COMANDADAS.

Como é a práxis, a Força de Choque é indivisível a ação se dá emCONJUNTO, nunca de forma ISOLADA e, sendo assim, nenhum componente poderá atuar isoladamente, sob pena de ser responsabilizado diretamente por seus atos.

Cada Guarda Civil Municipal integrante da Força de Choque também age sob comando, não devendo exceder os limites impostos para a restauração da Ordem Pública. Desta forma, os milicianos deverão estar atentos aos comandos determinados pelo comandante da operação, a fim de não cometerem desvarios e arbitrariedades, bem como desencadear ações que não são tempestivas para a resolução da crise apresentada naquele momento.

As funções exercidas por cada Guarda Civil Municipal da força de choque devem estar bem claras e limitadas pelas orientações e recomendações, ainda que verbais, com o objetivo de delimitar as ações de cada um, para que estas ações estejam nos estritos limites da legalidade e da legitimidade.

Assim, o Guarda Civil Municipal na função de escudeiro tem a sua razão de ser, bem como o Guarda Civil Municipal encarregado de efetuar o lançamento de granadas.

Portanto, seja o escudeiro, seja o granadeiro ou o encarregado de fazer prisões, agem sob comando do responsável pela Força de Choque ou pela operação.

É inadmissível que o Guarda Civil Municipal aja isoladamente, pois estaria violando um princípio primordial da doutrina de choque, que é a indivisibilidade.

O Miliciano Municipal age apenas e somente sob ordens, e não ao seu alvedrio ou de acordo com suas próprias conveniências pessoais.
Portanto seja no emprego da força ou dos meios de contenção, a ação será sempre precedida de COMANDO, Força de Choque é DISCIPLINA eDOUTRINA, não são Guardas Civis Municipais enfeitados ou com cara de mau, são profissionais selecionados dentre os melhores para compor um seleto grupo de pessoas encarregadas de fazer a restauração da ordem ou impedir o rompimento desta.

Episódio ocorrido em determinado bairro da Região Sul de São José dos Campos, deixou um grande lição a ser sempre pensada pela Corporação, o planejamento, a disponibilidade de equipamentos, a inteligência orgânica, a quantidade de efetivo, o terreno, o bloqueio das vias de acesso, a identificação das pessoas e a motivação do manifestantes deveriam ser objetos de acurados estudos a fim de garantir o sucesso da operação.

Todo componente da Força de Choque deve ter consigo o equipamento de proteção individual e coletivo, (escudo, cassetete, espargidor, caneleiras, capacete, etc.), porém, apenas os Guardas Civis Municipais incumbidos da função de comando, poderão estar armados com armas de uso individual (revólver ou pistola), caso haja avaliação positiva para essa medida.

O objetivo de centrar esse armamento apenas em funções de comando é para evitar que ações coletivas, no uso do armamento, sejam desencadeadas de modo indiscriminado. Assim, durante um provável confronto entre manifestantes e a força legal, o uso do armamento ficaria limitado aos policiais naquela função, bem como aos policiais incumbidos da segurança da Força de Choque.

Fatos como os ocorridos no episódio citado não podem acontecer durante uma operação, e podem ser evitados com o treinamento e instrução pormenorizada à Força de Choque.

Assim, os Guardas Civis Municipais incumbidos da segurança da Força de Choque, e que poderão estar armados com munição real para pronta resposta à agressão armada, deverão ser instruídos constantemente, para que ajam apenas com o intuito de neutralizar a ação do manifestante ou do grupo armado, que esteja colocando em risco a vida de civis e dos componentes da Força de Choque, esses profissionais devem ser escolhidos dentro do quadro dos mais disciplinados dos disciplinados, pois poderá decidir pela integridade ou lesão de pessoas.

Nesse prisma, também os Guardas Civis Municipais responsáveis pelo lançamento de munição química deverão estar atentos às ordens e instruções referentes ao uso dessa munição, para que não haja o uso indiscriminado e descontrolado das granadas disponíveis durante a operação.

Assim, o uso da munição química fica restrito ao caso apresentado no cenário de operações. As limitações deverão ser repassadas aos Guardas Civis Municipais, com o objetivo de evitar excessos e desperdícios no uso de um meio eficaz no controle de distúrbios civis.

As granadas utilizadas devem ser as especificas para o tipo de intervenção que a Força de Choque estará empenhada.

O encarregado de lançar granadas deve saber qual é a granada que fará o efeito desejado no grupo de manifestantes desordeiros.

Não obstante isso, o Guarda Civil Municipal somente fará o lançamento de munição química ou granadas quando determinado pelo Comandante da Operação, e não quando o GCM pensar ser a “HORA CERTA”, tal princípio tem o objetivo de centralizar as ações da Força de Choque, a fim de que se evitem excessos e arbitrariedades.

O granadeiro deverá observar, durante o uso dos artefatos, a proporção entre as granadas lacrimogêneas e as de efeito moral, sob pena de esgotar o arsenal disponível para operação. Assim, caberá a este Guarda Civil Municipal balancear o uso da munição química de acordo com o tipo de situação enfrentada pela Força de Choque.

Outro aspecto importante é o Guarda Civil Municipal responsável pelo uso da munição de impacto controlado - munição de borracha. Esta munição, como muitos a chamam de “não-letal”, pode em muitos casos ser MAIS LETAL que a própria munição real.

As especificações do fabricante devem ser observadas para que o seu uso seja profícuo.

A distância mínima para o seu uso, em se tratando da munição para Calibre 12, é de 20 metros, sendo a visada feita na região dos membros inferiores.

Não podemos olvidar que os confrontos entre manifestantes e a Força de Choque, podem acontecer a menos de 20 metros. Portanto, o policial equipado com a espingarda Calibre 12, depois de recebida à ordem para efetuar os disparos, seja em comando único ou em comando “para carga”, deve avaliar o grau de letalidade que a munição possa oferecer aos manifestantes.

Essa avaliação tem por objetivo evitar que pessoas se firam gravemente e vidas venham a ser ceifada.

Apesar de enfrentar uma manifestação violenta, o Guarda Civil Municipal não poderá alegar legítima defesa ou o estrito cumprimento do dever legal se usar a munição de impacto controlado ou munição de festim de modo indiscriminado.

Porém se o Guarda Civil Municipal, estando equipado com esse tipo de munição, causa à morte de um manifestante armado que, atenta contra a segurança da Força de Choque, o caso será diferente.

Assim, deve o Guarda Civil Municipal observar a distância de segurança entre a Força de Choque e os manifestantes para efetuar os disparos com firmeza e certeza, a fim de que o objetivo primordial seja alcançado.

Caso o Guarda Civil Municipal se depare com um confronto a menos de 20 metros da Força de Choque, deverá efetuar os disparos na região dos membros inferiores, e nunca em direção à cabeça ou tórax.

O uso indiscriminado e fora das especificações referentes à munição, poderá gerar responsabilidades diretas para o Guarda Civil Municipal e para o Estado.

Destarte, as instruções e o treinamento da Força de Choque são essenciais para o adestramento e o aprimoramento dos Guardas Civis Municipais envolvidos nas diversas situações, em que a Força de Choque venha a enfrentar no seu cotidiano.

CONCLUSÕES

Todas as ações da Força de Choque devem estar pautadas pelaLEGALIDADE OPERACIONALIDADE, em cumprimento aos ditames da lei e as Ordens de Serviço e recomendações do Comando da Corporação.

A finalidade primordial da INSTRUÇÃO DA FORÇA DE CHOQUE é para que esta possa conhecer a sua competência legal, bem como conhecer os limites da ação de manutenção ou restauração da ordem pública.

Possuir o conhecimento das técnicas e das especificações do equipamento operacional usado pela Força de Choque é uma obrigação a todo GCM que passe pelo Curso de Técnicas de Controle Urbano, pois sem o devido conhecimento técnico e legal das ações rotineiras desempenhadas por essa Força, estaremos fadados ao fracasso e a inúmeros processos por abusos ou ilegalidades.

Caso haja abusos ou excessos, estes deverão ser rechaçados por meio da devida apuração, na busca da autoria e materialidade, a fim de subsidiar a ação penal contra os agentes públicos que excederam no exercício de suas atribuições, a falta de energia, a covardia o desinteresse, a falta de planejamento, de orientação e providências logísticas para a operação também deve ser objeto de apuração.

Vale ainda ao encerramento desse tópico ressaltar o que prescreve o art 37, §6º da Constituição Federal:

“As pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Por derradeiro, cabe salientar que o aprimoramento leva a perfeição.

A busca por uma qualidade do serviço deve ser sempre a nossa meta. Disso depende a nossa sobrevivência no serviço operacional, bem como a de nossos companheiros que estão diuturnamente ao nosso lado.

Unidos neste mesmo pensamento estaremos afastando o INSUSSESO, aPREGUIÇA, o FRACASSO, a INDISCIPLINA e, acima de tudo, preservando as nossas vidas e garantindo a ordem e a paz social que deve reinar em nossa cidade.

Quanto maior o grau de adestramento da Força de Choque, maior será a possibilidade de sucesso da operação, muitas das vezes sem ter até mesmo que utilizar a força que demonstra ter e condições de emprega-la.

Todo aparato (EQUIPAMENTOS, ARMAS NÃO LETAIS, MUNIÇÕES NÃO LETAIS, DISCIPLINA COMPORTAMENTAL), demonstrados visa dissuadir a intenção de desordem por parte dos manifestantes, quanto mais “FORÇA, DISCIPLINA e EQUIPAMENTOS” forem demonstrados maior será o grau de dissuasão, essa é a prática e a doutrina chamada de CHOQUE PREVENTIVO, sempre que houver uma possibilidade de enfrentamento, haverá também uma avaliação por parte do manifestante quanto ao sucesso da perturbação e possibilidade de encarceramento, isso faz com que haja a necessária reflexão e a possibilidade de dissuasão, dando ao evento um fim pacifico e aceitável pela sociedade.



Elvis de Jesus
Inspetor Regional de GCM
São José dos Campos SP

Professor no Curso de Técnicas de Controle Urbano

Disciplina de Direito da Ordem Pública
Doutrina de Emprego da Força de Choque
Uso Progressivo da Força

A guarda e o Guarda



O PODER DE UM HOMEM SOBREPÕEM A HISTORIA, ATROPELA A DEMOCRACIA E HUMILHA QUEM NÃO DEVERIA
categoria denominada GUARDAS MUNICIPAIS, de fato, vem passando por grandes mudanças nos últimos anos, no entanto, a nossa historia sempre foi levada adiante por pessoas simples que de forma humilde nunca deixaram de fazer algo de tão importante para um ser humano por isso somos orgulhosamente GUARDAS MUNICIAPAIS, levamos em consideração que cada profissional de cidades pequenas e sem muito destaque pelo interior de nosso país, corporações que passam por diversas dificuldades Estruturais e trabalham dentro dos limites impostos por estas limitações, mas que no contexto global tem contribuído para a tranqüilidade de muitas famílias de brasileiros por nós ainda desconhecidos recordo-me que no interior do estado da Bahia conheci uma corporação de GUARDAS MUNICIPAIS que fazem o patrulhamento a pé pelas ruas de terra e sem um veículo de apoio ao localizarem algo estranho ou meliante em atitude suspeita fazem o trabalho de um AGENTE DE SEGURANÇA. O que dizer dos irmãos GUARDAS MUNCIPAIS no interior do Maranhão que usam o dinheiro do próprio salário para comprarem uniformes e materiais para que possam trabalhar em prol da população, o que dizer de muitos colegas que ainda não posso citar aqui por que não conheço a sua historia muito menos a instituição a qual pertence e nada podemos falar de colegas que perderam a vida sem direito a defesa e foram sem deixar registradas as suas necessidades ou ao menos conheceram nem participaram de um plano de careira institucional, mas com bravura escreveram a nossa historia no anonimato.
Ainda sou um novo GUARDA MUNICIPAL posso assim dizer, pois a instituição a qual faço parte tem apenas 14 anos de existência, porem, temos em nosso pais guardas com uma longa historia de existência e muitos serviços prestados a sua população. E bom lembrarmos que todas as vezes que falamos de historia temos que relatar a constituinte de 1988 em que no seu artigo 144 fez referencias a estas instituições no seu parágrafo oitavo que sempre teve muitas interpretações, mas nunca mudou o perfil das GUARDAS MUNICIPAIS em ser próxima do cidadão.
Acompanhei também no ano de 1998 o saudoso Senador Romeu Tuma homem conhecedor das necessidades na área de segurança publica apresentar uma PEC no Senado Federal em que apenas faria a mudança de uma palavra no texto mas no geral daria outro entendimento jurídico para as GUARDAS MUNICIPAIS, lamentavelmente o Senador Tuma faleceu e não pode ver a tao famosa PEC 534/02 ser aprovada pois ainda tramita no congresso federal.
Neste mês de agosto tivemos e desgosto de presenciarmos na acolhedora cidade de Novo Hamburgo/RS oXXI Congresso Nacional Das Guardas Municipais em que lamentavelmente o GURDA MUNICIPAL que faz parte de uma instituição sem plano de carreira não pode ser ouvido nem ao menos fazer parte, onde o então presidente do conselho Sr. Gilson Meneses da cidade de Osasco usou a dizer: “Este Congresso não é de Guardas e sim de Comandantes mas puxei na minha memória e recordei que conheci o referido poderoso Gilson Meneses em um congresso na cidade de São Vicente no ano de 2009, no entanto, nunca imaginava que cerca de 600 700 dias após conhecê-lo e até admira-lo poderia ouvir uma expressão tão pesada como esta. Admiro que o mesmo poderoso Gilson Meneses em abril de 2010 recebeu uma equipe de GCM de minha cidade em sua base na cidade de Osasco data esta nós recebeu muito bem por sinal.
Aqui quero enaltecer o trabalho anônimo de muitos GUARDAS MUNICIPAIS pelo nosso pais e deixar bem claro que apesar de tantos interesses aleatórios por nossa categoria ainda acredito que sobre toda esta manta de intrigas que vem tentando mudar o nosso foco seja sempre desfeita pelo gesto de humildade e prazer de servir bem a população e zelar pelo que temos de melhor dentro de uma sociedade organizada que é o respeito mútuo, Parabéns ao MINISTERIO DA JUSTIÇA que tem se empenhando para caminhar lado a lado deste trabalho serio dos profissionais das GUARDAS MUNICIPAIS, parabéns no particular ao estado do rio grande do sul que acolheu com muito amor os irmãos azul marinho de todo o território nacional e a cidade de Novo Hamburgo que deu uma demonstração clara de que as diferenças culturais não são barreiras para os irmãos de farda.
De uma coisa tenho a certeza, não foi por acaso que estes anônimos "indigestos" chegaram ao XXI Congresso Nacional DE GUARDAS MUNICIPAIS, no entanto, só o tempo nós dirá como será os próximos congressos "DE COMANDANTES".
Lucival Ferreira
Leme, 01 de Setembro de 2011.

Fones: Oi________19-9719-3360;
Vivo______19-9705-9898;
Claro_____19-9175-3543;
Nextel____9-7820-2428 ID. 967*25002

GCM DE SANTO ANDRÉ APREENDE MENOR COM ARMA DE FOGO, QUE ATERRORIZAVAA REGIÃO CENTRAL



 

Neste domingo, 04/09 a equipe do plantão diurno par, do setor alfa, estavam em patrulhamento preventivo, pela Av. Santos Dumont quando foram avisados por populares, que um indivíduo, acabará de cometer um roubo a uma mulher, de posse das características do meliante, a equipe da vtr 1235 logrou êxito ao avistá-lo pela AvFirestone, o elemento ainda tentou empreender fuga, porém foi abordado pelos Gcm’s, o meliante estava ainda com a bolsa da vítima, bem como uma arma Garrucha artesanal, com a qual o mesmo confirmou que efetuou o roubo. O detido L.R 16 anos foi encaminhado ao 1° DP juntamente com sua genitora. Vítima as testemunhas reconheceram o menor, e a autoridade policial lavrou o B.O de Ato Infracional de Roubo em flagrante, o menor ficou á disposição da justiça. A vítima M.R 45 anos, que teve a bolsa roubada, contendo todos os seus documentos, dinheiro em espécie, dois celulares, cartões de crédito, óculos, e todos os seus demais pertences foram restituídos a mesma. A arma ficou apreendida para perícia. 


Vtr 1235 – Gcmf Passini, Gcm Freitas e Gm P.Silva 
Vtr de Apoio – Base 1105 – Gcm Rodrigo, Gcm Joice e Gcm Vidói
Vtr 1252 – Gcm Dacunha e Gcm 1°cl Coelho

PARABÉNS A EQUIPE QUE LOGROU ÊXITO NESTA OCORRÊNCIA, MOSTRANDO COMPETÊNCIA E DEDICAÇÃO DE SEUS TRABALHOS, SERVINDO A SOCIEDADE DE BEM.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

1º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

PARA REFLETIR

Hoje a Segurança Pública se reveste de uma prioridade absoluta para o
cidadão brasileiro, sobretudo nas grandes cidades. Porém tal ramo da
segurança ainda continua sofrendo por força de limitações de caráter legal,
da excessiva ingerência política em questões de caráter basicamente
técnico, pouca integração entre os organismos com atribuições no âmbito
da segurança, das deficiências do treinamento policial (às vezes da sua própria
formação básica), da corrupção no meio policial, da incompreensão e falta de
colaboração da sociedade, da passividade da sociedade para com
o consumo de drogas...
Quem quer que assuma para si (e perante a sociedade) a idéia de
gerir a atividade de segurança pública, em quaisquer de suas esferas,
deve saber que está diante de um “osso duro de roer”. Há de se
conciliar a atividade preventiva e repressiva de polícia com o
enfoque de respeito a cidadania e a garantia dos direitos humanos;
algo extremamente difícil numa sociedade em cujos diferentes estratos
as leis não são respeitadas, onde há cônica falta de investimentos em
educação, saúde, habitação, falta emprego e as desigualdades sociais
concorrem para garantir um contínuo e abundante fluxo de mão de
obra para o crime. Discordo daqueles que justificam a má que
pudessem dar suporte a tal tarefa. Desde a década de 60 que nossos
agentes da lei vêm cursando no exterior, missões de cooperação de
corporações estrangeiras vêm ao Brasil (vide a ação da USAID
no início dos anos 60) e juntamente com bons policiais brasileiros
amealharam experiências que não são buscadas como suporte por
quem quer que seja. Ressalte-se, que nos idos dos anos 50 e 60
a inteligência –hoje decantada como um recurso “de ponta” para o
trabalho de segurança pública – era um recurso de emprego
muitíssimo mais usual (até intuitivo) do que se possa imaginar hoje.
Não havia tanta tecnologia, o “background” sócio-cultural
dos efetivos da polícia era sensivelmente menor, mas a polícia
funcionava e a sensação de segurança no seio da população era
inegavelmente muito maior. Tal fato certamente concorreu para
a estatística de solução de homicídios pela polícia, que, na época
chegava aos hoje impensáveis 50% dos casos.
Um grande óbice para a gestão da Segurança Pública de uma maneira
geral, é que os profissionais e aqueles que por quaisquer motivos são
alçados à condição de seus gestores, parecem prescindir das
experiências daqueles que os precederam. A tarefa de gerir as
complexas questões da segurança pública no Brasil já seria por
si só monumental, sem que necessitássemos dificultá-la ainda mais
“reinventando a roda”. Como iniciar um processo sem conhecer em
profundidade os antecedentes históricos, sobretudo os fatos sob
a ótica dos profissionais da respectiva época, com suas técnicas,
táticas e recursos? Todo trabalho sério deve estar fundamentado
em estudos acadêmicos, pressupostos de cunho sociológicos,
psicológicos, comportamentais...; mas também não poderia deixar
de levar em consideração os estudos desenvolvidos anteriormente,
bem como um extenso levantamento dos fatos, das experiências e
impressões dos profissionais que os antecederam, as “fontes
primárias”. Os Gestores não deveriam deixar-se levar pelos
preconceitos acadêmicos e reconhecer que, mesmo sob
depoimentos pobres ou pouco elaborados, pontilhados de senso
comum, poderão estar entremeadas lições imprescindíveis para
a realização da atividade de segurança. A principal questão talvez seja
a de conciliar todo um rol de novas acepções aos velhos princípios.
Em se tratando de Segurança, aprender com os próprios erros tende
a custar muito caro, quer para quem o faça, quer para aqueles a
quem ele se empenhe em proteger.
Ser capaz de ouvir e assimilar a experiência dos que nos
antecederam pressupõe admitir que outros detém conhecimentos
úteis, os quais nos faltam; esta é a premissa básica na integração dos
processos de treinamento.
Nas palavras de um velho conhecido e policial carioca, “segurança é
uma escola na qual ninguém tira diploma”, sempre existindo
conhecimento que valha à pena adquirir. Infelizmente, no ramo da
segurança pública, é comum encontrarmos profissionais, há muito
em atividade, alguns com conceituados cursos de especialização feitos
no país e no exterior, os quais imaginam que o treinamento conjunto
ou a simples troca de experiências com outros profissionais em nada
lhes acresceria. Nada mais falso, independentemente da formação que
detenha o agente, sempre haverá o que aprender ou aperfeiçoar
e a busca de tal excelência profissional – real objetivo de todo o
profissional de segurança – apenas será alcançada mediante a
um treinamento continuado. Valorizar o treinamento constante, bem
como instituir toda uma política de intercâmbio com outras instituições
é um passo importante na boa gestão de recursos.
No Brasil é extraordinariamente comum encontrarmos programas de
investimentos desenvolvidos em áreas eminentemente técnicas, que
foram elaborados sem o concurso dos profissionais da área. Por mais
que defendamos a idéia de uma abordagem sempre plural e da
apreciação multidisciplinar de cada assunto, não se compreende que
decisões possam ser tomadas à revelia de quem de fato milita na área,
de quem tem muita vivência no assunto e conhece-o em profundidade.
As credenciais acadêmicas de um intelectual ou pesquisador não
necessariamente o qualificam como especialista em assuntos aos
quais técnicos, às vezes de currículo mais modesto, bem dominam
por dedicarem a eles sua vida toda.
Em nosso país, certas questões que deveriam ser consideradas “Questões
de Estado” acabam por assumir as feições de simples “Questão de
Governo”. Nomeações de caráter puramente político são posturas
normais, sem que nos perguntemos como aquela que será autoridade
máxima num órgão ou num programa possa assumi-lo sem profundo
e real conhecimento de causa. Na Segurança Pública podemos
apontar inúmeros exemplos de programas desenvolvidos por
profissionais de áreas diversas, os quais se arrogavam “especialistas
em Segurança Pública”, cuja aplicação, na prática acaba por apresentar
problemas estruturais que um técnico realmente experimentado da área
teria detectado antes, sem dificuldades. No caso específico das ações
do âmbito da Segurança Pública sabemos que componentes da
sociedade civil como juristas, cientistas sociais, historiadores,
administradores, militares e até civis estudiosos do tema, podem
muito acrescentar aos técnicos das diversas policiais; porém o
que não se concebe é alijar os técnicos da área de um processo no
qual eles terão decisivamente de atuar, pondo em risco tanto suas
reputações como também as suas próprias vidas.
Um dos fatores concorrentes para a má gestão e de ocorrência mais
comum no Brasil é o de se privilegiar os cursos de investimento que
gerem para seus proponentes a melhor publicidade. Uma política de
segurança não drogas, preso no estrangeiro é um troféu, que
vale à pena ser pessoalmente escoltado do exterior pra cá, noutro
dia é um problema que se tenta devolver à Brasília ou passar a
alguma uma outra unidade da federação. Enquanto que
normalmente orientado pelo melhor interesse público buscar-se-ia
o investimento que gerasse o melhor resultado, a idéia de despontar
na mídia acaba priorizando a ação de maior visibilidade, normalmente
um investimento de curto prazo, em detrimento daqueles cujos
resultados tendem a demorar a aparecer. É fato também que
muitos dos números citados, sobretudo no que tange aos montantes
investidos, na realidade são valores parcelados em diversos exercícios
e que só serão atingidos ao final de um período de anos. Quem
ouve um discurso ou lê a declaração da autoridade gestora fica com
a errada impressão de que tais valores expressivos estariam
disponibilizados de imediato, o que quase nunca é verdade. Na
grande maioria das vezes o importante é levar o cidadão a crer que
algo esteja sendo feito em seu proveito; muito mais até do que o estar
realizando realmente.
Quando se fala em integração, a muitos vem à mente a idéia de
unificação policial e tal proposta tem a propriedade de agradar a
qualquer grupo policial desde que seja a ele quem caiba comandar
os demais. A idéia de integração que defendo consiste em entrosar
cada vez mais os integrantes, não só das Polícias Civil e Militar,
como também todas as demais instituições citadas no Art.º 144 da
Constituição Federal, a quem compete atuar no âmbito da
Segurança Pública. O Gestor dos recursos deve procurar
desenvolver formas de aproximar os profissionais, fazendo-os
perceber que eles não concorrem entre si, porém que seus
melhores esforços se inserem num contexto maior que é o de
proporcionar à sociedade a segurança da qual ela necessita. Os
profissionais não necessitam ser amigos para trabalharem bem
conjuntamente, porém, se algum vínculo de amizade,
companheirismo, admiração mútua ou espírito de corpo puder
se desenvolver para irmaná-los, quanto melhor será. Desenvolver
treinamentos e missões conjuntas, promover seminários, grupos
de estudo, implantação e manutenção de sistemas de inteligência
(coleta e análise) e investigações (já existente em alguns estados
da federação), bem como a unificação de cadeias logísticas, são
medidas que certamente darão excepcional resultado em médio prazo.
Acreditamos competir ao Gestor no âmbito da Segurança Pública a
tarefa de trazer o cidadão para o lado da lei.
Todos temos a idéia de que, na prática o “Brasil real” se sobrepõe
ao “Brasil legal”, porém autoridades de tem de vir a publico
resgatar a credibilidade do ordenamento legal e das forças de
segurança. O Gestor deve ser capaz de esclarecer à população
acerca de toda uma série de variáveis da questão da segurança
pública, traduzindo à opinião pública que a verdadeira guerra que
hoje travamos não pode ser vencida sem o maciço engajamento da
população. O Gestor precisa pensar no que vai falar, para não
comprometer sua credibilidade e a dasinstituições que
representa numa sucessão de pronunciamentos e eventos de cunho
jornalístico que podem até soar bem aos ouvidos da opinião pública
leiga, mas que, no fundo, por si só não permitem atingir aos
objetivos que se quer alcançar. Deverá corajosamente assumir que não
há soluções imediatistas ou miraculosas e que a aquisição e
emprego deste ou daquele equipamento, dos helicópteros, do
dirigível, do fuzil novíssimo, das viaturas de novo modelo, do
carro blindado, não darão o resultado esperado sem a
colaboração da sociedade.
Faltam-nos Gestores de Segurança que tenham a coragem de
afirmar que, a solução dos problemas de segurança hoje tão
caros ao país, não se darão num curto prazo e por meio de soluções
simples ou mágicas.
Em benefício de sua imagem pública e da instituição do estado
brasileiro, o Gestor há de francamente admitir que o combate a uma
criminalidade que se permitiu chegar ao ponto em que chegou –
com a ousadia e os todos recursos bélicos disponíveis – vai,
infelizmente acarretar baixas civis, cerceamento de liberdades e
contrariedades inerentes ao estado de enfrentamento dessa autêntica
guerrilha urbana; que só se confronta o eficazmente o crime através
da combinação de ações de inteligência combinada, do firme
emprego de força letal e do comprometimento da população.
A sociedade brasileira precisará decididamente assumir uma
postura de não-cumplicidade para com as práticas que historicamente
vem robustecendo o crime. Precisamos ter coragem e fazer uma
auto-crítica para percebermos o quanto que a nossa tolerância
para com o consumo de drogas (sobretudo o consumo “recreativo”,
em festas, shows e eventos), para com o jogo do bicho, para com
os caça-níqueis, para com a comercialização de produtos de
procedência ilícita, para com os “pitt-boys” e outros delinqüentes
da classe média... acabam influenciando o nível de violência e
criminalidade. Não é só com polícia na rua que se poderá mudar
o quadro negro que se configura. Hoje, bem remunerados
intelectuais, de apreciável currículo acadêmico, com boa aparência,
jeito simpático e despojado, com fala mansa e discurso modelado
por anos de militância no movimento estudantil, vêm de público
apresentar discutíveis estatísticas e priorizar o recolhimento
das armas do cidadão em pronunciamentos que, infelizmente, na
maioria das vezes não permitem réplicas. Na mídia ou em
conferências públicas dizem o que querem dizer e o cidadão
desavisado, o qual não tem argumentos contestatórios, acaba por
acreditar que todo aquele que defende o direito à posse e ao
porte de armas é um belicoso desequilibrado, do tipo que promove
tiroteios em locais públicos por quaisquer motivos. Estamos gastando
dinheiro público para retirar das ruas as armas mais fáceis de serem
acessadas, porém em nenhum momento se fala dura e explicitamente
em penalizar aqueles que permitem aos bandidos passarem ao
largo dessas restrições. Na Segurança Pública acabamos por viver
uma crise que também é de foco; e só a sociedade poderá
ajudar a que saiamos dela!
Finalizando, deixo à reflexão dos leitores as palavras do sociólogo
norte-americano John Schaar : “ O futuro não é um lugar para
onde estamos indo, mas o lugar que estamos criando. O caminho
construído e o ato de fazê-lo, muda tanto o realizador quanto o destino