Campanha Fique Sabendo estimula teste de HIV em Mauá

A Campanha Fique Sabendo, de prevenção contra a Aids, vai até o dia 01 de dezembro em nove unidades de Saúde de Mauá e no Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS(CRT-Coas). O exame é gratuito.

A campanha estimula moradores da cidade a fazer o teste para detectar se são portadores do vírus HIV, causador da síndrome. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, cerca de 600 mil pessoas em todo o Brasil são portadoras do vírus e não sabem. A campanha busca diminuir o risco de contágio e, ao mesmo tempo, iniciar o acompanhamento e o tratamento dos soropositivos.

Em 2008, Mauá fez 1.051 testes de detecção do vírus. Neste ano, a meta é de dois mil testes. Há dois tipos de teste para detectar o HIV. No mais tradicional, o paciente faz uma coleta de sangue e recebe o resultado 15 dias depois. Já no chamado teste rápido diagnóstico, a coleta se assemelha a de um teste de glicemia e o resultado sai em uma hora.

Em Mauá, o teste rápido diagnóstico é realizado apenas no CRT-Coas, na Rua Prefeito Américo Perrela, 171, 1º andar, Centro, Mauá. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas na página da Prefeitura na internet: www.maua.sp.gov.br

Guarda-civil é baleado durante tentativa de roubo a lanchonete

Um guarda-civil de 41 anos foi baleado durante uma tentativa de assalto a uma lanchonete no bairro Campestre, em Santo André, no final da noite de sexta-feira. Ele foi socorrido e não corre risco de morrer.

Testemunhas contaram à polícia que dois homens armados chegaram ao estabelecimento, localizado na Rua Marina, por volta das 22h30. Sem anunciar assalto, renderam todos os clientes, inclusive o guarda civil, que estaria à paisana, segundo a GCM de São Caetano, onde ele trabalhava.

Os criminosos atiraram duas vezes e acabaram acertando a vítima no braço direito. Na sequência, sem levar nada da lanchonete ou dos reféns, a dupla fugiu. A dois quarteirões dali, na Rua Abernésia, os assaltantes roubaram um Chevrolet Celta vermelho.

A GCM de São Caetano encontrou o veículo na Rua Samaria, no Bairro Campestre. A dona do carro, uma vendedora de 34 anos, registrou boletim de ocorrência no 3° DP e recuperou o Celta no final da madrugada.

Vítima socorrida - O guarda baleado foi levada ao pronto-socorro municipal de São Caetano, onde continuava internado no sábado à noite. O automóvel dele, uma Kombi branca, foi recolhido pelos colegas de corporação. Os policiais do 4º DP de Santo André estão investigando o crime.
Tiago Dantas
Do Diário do Grande ABC

S. Caetano abre concurso para guardas municipais

Inscrições para o concurso serão somente pela internet e vão até o dia 27

A Prefeitura de São Caetano publicou edital de concurso público que abre a contratação de 27 novos membros para a GCM (Guarda Civil Municipal). As inscrições vão de 25 a 27 de novembro, exclusivamente pela internet pelo site www.caipimes.com.br. São 23 vagas para guardas masculinos e 4 para guardas femininos, todos para GCM 2ª Classe.

As provas escritas, abrangendo Língua Portuguesa, Matemática, Cultura Geral e Legislação, serão realizadas em 10 de janeiro de 2010. Já os testes de aptidão física, no dia 30 do mesmo mês. A distribuição do material institucional (legislação) de suporte ao estudo para as provas escritas será de 25 a 27 de novembro, no Plantão de Dúvidas que será montado pela Seseg (Secretaria de Segurança). A homologação dos resultados finais com os 27 novos GCMs de São Caetano será em 1º de março de 2010. O edital completo e detalhado pode ser encontrado no site www.saocaetanodosul.sp.gov.br.

Diadema lança 8ª Campanha do Desarmamento Infantil

A atividade deste ano conta com peça teatral apresentado nas escolas de ensino público

Para conscientizar as crianças desde cedo e difundir a cultura da paz, a Prefeitura lançou nesta quinta-feira (19/11) a 8ª Campanha do Desarmamento Infantil. O evento ocorreu na Escola Municipal Dr. Átila Ferreira Vaz, e contou com a presença do secretário de assistência social da cidade, José Franscisco Alves.

Durante o evento, foi anunciada uma caminhada da Guarda Civil Municipal e jovens do projeto Adolescente Aprendiz, que percorrerão, inicialmente, dez escolas da rede municipal com atividades educativas e de prevenção à violência. “A novidade deste ano é o espetáculo teatral 'Arma não é brinquedo', que os jovens do Adolescente Aprendiz prepararam especialmente para apresentar nas escolas”, afirmou Alves.

“Os personagens do teatro são extraterrestres, árvores, o tempo, assaltantes e uma vítima com o objetivo de mostrar o perigo de uma arma na sociedade, além de transmitir uma série de importantes lições de cidadania”, completou o secretário.

Brinquedos que incentivam a violência, como objetos semelhantes a armas de fogo e branca (facas, espadas e estilingues), podem ser entregues voluntariamente nas escolas e na sede da GCM. A campanha segue até 4 de dezembro

Desarmamento infantil - Em sete edições da campanha, cerca de 16 mil armas de brinquedo e 80 mil desenhos temáticos foram entregues pelas crianças. Uma equipe de guardas desenvolve atividades recreativas e temáticas em que abordam o risco das armas e apresentam brinquedos e brincadeiras alternativas para as crianças.

As armas de brinquedo resultaram em 3 mil quilos de plástico encaminhados ao Programa Vida Limpa, que realiza a coleta seletiva de resíduos recicláveis por meio de grupos organizados de catadores com objetivo de geração de trabalho e renda, diminuição da destinação final de resíduos sólidos para aterro e preservação do meio ambiente.

KASSAB CRIA CURSO DE COMANDO NO CFSU

DECRETO Nº 51.041, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009




Dispõe sobre a realização de curso de comando pelo Centro de Formação em Segurança Urbana – FSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, conforme especifica.



GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A:



Art. 1º. No exercício das atribuições previstas no Decreto nº 50.945, de 26 de outubro de 2009, incumbirá ao Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, promover curso de comando destinado ao aperfeiçoamento e qualificação dos ocupantes de cargos de provimento em comissão responsáveis pela chefia das unidades previstas nos artigos 3º a 8º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009.



Art. 2º. O Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU deverá, anualmente, oferecer o curso de comando aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana que preencham os requisitos legais para o provimento dos cargos em comissão referidos no artigo 1º este decreto.



Parágrafo único. Na hipótese do número de vagas disponibilizadas para o curso de comando ser inferior ao número de interessados, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão terão preferência em relação aos demais servidores mencionados no “caput” deste artigo.



Art. 3º. Caberá ao Centro de Formação em Segurança Urbana, de comum acordo com o Comando da Guarda Civil Metropolitana, elaborar o currículo e a carga horária dos módulos do curso de comando para aprovação do Secretário Municipal de Segurança Urbana.



Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.



GILBERTO KASSAB, PREFEITO



EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana



Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2009.



CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Guarda Municipal de Barueri realiza mega “operação pagamento” para o 13º salário

Nesta quinta-feira, 19, a Secretaria dos Assuntos de Segurança de Barueri, através da Guarda Municipal, realizará uma mega operação de policiamento preventivo, em função da época de pagamento do 13º salário por empresas. Os guardas ficarão em saídas de agências bancárias, e distribuirão panfletos com dicas de como o cidadão pode se prevenir contra a ação de marginais nas ruas durante o dia, especialmente nas datas próximas a pagamentos de salários e benefícios.


A operação, que acontece das 8 às 22 horas, vai contar com 67 viaturas e 200 homens. A ação também levará policiamento preventivo às divisas da cidade na saída para o feriado da Consciência Negra (sexta-feira, 20).


Segundo o subcomandante da Guarda Municipal de Barueri, Marcelo Carlos Gomes da Silva, essa ação tem o objetivo de inibir a ação de ladrões. “Levaremos todo o efetivo da Guarda para essa operação, para amparar o munícipe”, explica.


Um dos pontos escolhidos é a rua Campos Sales (Centro), que concentra muitos bancos. Serão distribuídos cartazes, com algumas dicas, como “evite ir às agências nos horários de pico” e “procure deixar seu veículo no estacionamento do Banco ou em local próximo”.

Guarda de Barueri captura ladrões de açougue do Engenho Novo

A Guarda Municipal de Barueri capturou um grupo envolvido no assalto a uma casa de carnes localizada na avenida Capitão Francisco César, bairro Engenho Novo, por volta das 15 horas da quinta-feira, 12.


De acordo com informações das vítimas, um dos assaltantes se aproximou da operadora do caixa e anunciou o roubo, mostrando uma pistola que estava escondida sob a blusa. O outro assaltante aproveitou para roubar a bolsa da funcionária, enquanto que o primeiro esvaziava o caixa do açougue. Em seguida, os indivíduos fugiram por uma viela, levando cerca de R$ 800,00 em dinheiro, um talão de cheques e cartões bancários.


A Guarda Municipal deslocou uma viatura ao local e, minutos depois do ocorrido, descobriu que a dupla que assaltou o comércio teria se escondido em duas residências situadas numa espécie de cortiço, na rua São Paulo, Engenho Novo.


Quando foi abordado, K.G.P., 20 fingia lavar louças na casa de C.S.P., 19, enquanto que A.A., 30, simulava tomar banho na casa de E.B.S., 28. No local os guardas encontraram o armamento usado no assalto.


“Durante a vistoria pela residência foi encontrada a arma do crime com 11 munições intactas, dentro de uma bolsa feminina que se encontrava escondida em uma centrífuga de roupas”, relatou o guarda municipal que participou da ação. Conforme os guardas municipais, E.B.S. disse que a pistola encontrada pertenceria a C.S.P. - a bolsa da operadora do caixa do açougue estava escondida em sua cama.


Os guardas municipais encontraram ainda itens de origem duvidosa nas duas residências, tais como um telefone celular, um relógio de pulso, um vídeo game portátil, um módulo de som, uma corneta, um drive de corneta e um alto-falante automotivo. O material foi encaminhado ao distrito policial e a procedência dos produtos será investigada.


A ocorrência foi conduzida à Delegacia de Barueri, onde K. e A. foram reconhecidos como autores do roubo ao açougue. O grupo foi autuado em flagrante por roubo, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Eles permanecem à disposição da Justiça.

GUARDA MUNICIPAL DE FÓZ DO IGUAÇU TRABALHO EM CONJUNTO EM MEGA OPERAÇÃO

13/11/09
Integrantes da maioria dos 38 órgãos que compõem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Foz do Iguaçu realizaram hoje de manhã uma grande operação na cidade. Equipes da Guarda Municipal, Receita Federal do Brasil, Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros além da Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e das Secretarias da Fazenda e Ação Social da prefeitura fizeram um verdadeiro “pente fino” nas proximidades da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu e na região conhecida como “cracolândia” que compreende as primeiras quadras da Avenida Brasil. Em um imóvel localizado na Rua Engenheiro Rebouças, entre a Avenida Brasil e a Rua Almirante Barroso a força-tarefa encontrou dezenas de pessoas vivendo em condições insalubres. Também foram encontradas diversas “maricas” cachimbos usados por dependentes químicos para fumar crack.

A ação segundo o secretário Municipal de Segurança Pública Adão Almeida visa combater a ilegalidade e dar mais segurança à população. As primeiras regiões escolhidas foram analisadas durante as várias reuniões realizadas no Quartel da Guarda Municipal. Os trabalhos de saturação das áreas críticas não tem data para terminar. “Está operação nasceu do nosso Gabinete de Gestão Integrada presidido pelo prefeito Paulo Mac Donald Ghisi. Esta é a nossa primeira operação envolvendo todas as secretarias do município e os demais órgãos de segurança do GGI-M. Os trabalhos começaram hoje aqui pela rodoviária e área central da cidade, mas vamos dar continuidade fazendo operações em favelas e todos os demais cantos da cidade”, disse.
De acordo com o secretário o GGI-M foi criado para que “nós trabalhemos de forma integrada e permanente. E a partir de agora vamos trabalhar unidos em todos os setores que compreendem a segurança pública. Segurança pública não é apenas um problema de polícia, envolve todas as secretarias do município. Nós pretendemos dar continuidade nessas operações por tempo indeterminado”, disse.
O delegado Denarc da Polícia Civil Renato Coelho de Jesus explica que a operação também buscou por procurados da Justiça e traficantes que utilizam a região para vender entorpecentes. “Há 20 dias estivemos nesse mesmo local (cracolândia) e apreendemos uma grande quantidade de crack e cocainha. Foram cerca de 500 pedras crack e pequena quantidade de cocaína. Hoje estamos retornando e fazendo uma nova incursão. Junto com órgãos de fiscalização do município. E estamos estudando a hipótese de interditar o local para tirar de circulação pessoas que infelizmente praticam crimes para adquirir drogas e utilizar dentro das dependências desse imóvel. É uma área totalmente insalubre”, disse.
Encaminhamento
Equipes da Secretaria Municipal de Ação Social estão fazendo a triagem e o encaminhamento das pessoas para o Projeto Mão Amiga do Município. Lá todos receberão a atenção necessária. As pessoas que são de outras cidades e desejarem retornar aos seus municípios de origem receberão total apoio. Os dependentes químicos serão encaminhados para tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial álcool e droga (CAPS ad.)

O GGI-M
O GGI-M foi criado para cumprir uma exigência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Além dos 38 órgãos permanentes o gabinete é composto por mais 210 membros convidados. O colegiado é pleno e deliberativo. O GGI-M é responsável por criar ações e projetos na área de segurança pública. Depois de apreciados e aprovados pelo colegiado, são enviados ao Sistema Nacional de Convênios, em Brasília.
Após aprovado, o recurso é enviado ao GGI-M, onde os integrantes terão a responsabilidade de fazer a gestão e a fiscalização dos recursos. O gabinete foi criado por meio do Decreto Municipal nº 18.876, de 29 de abril.

Marcha dos Prefeitos

Prefeitos paulistas reuniram-se hoje na Assembleia Legislativa para pedir a descentralização de investimentos e o fortalecimento dos municípios. A principal reclamação é que Estado e União deixam para as prefeituras contas que não pertencem a elas. "As prefeituras pagam por prédios para delegacias, pela compra de medicamentos de alto custo, pelo transporte escolar e pela merenda, quando muitas dessas despesas são de responsabilidade do Estado e da União", afirma o prefeito Eduardo Pereira (PT), de Várzea Paulista, representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Região deve instalar mais 260 câmeras

As prefeituras de São Caetano e de São Bernardo pretendem instalar 260 câmeras de videomonitoramento no próximo ano. Santo André - que conta com 22 equipamentos, sendo 10 de segurança e os demais para o controle do trânsito - estuda ampliar a sua área de atuação.

Os municípios de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra não têm câmeras de segurança, mas informaram que estão em fase de estudos para ter os aparelhos de proteção. Mauá não respondeu ao Diário. Diadema, já conta com 51 equipamentos instalados e pretende contar com 62 até sexta-feira.

Em São Caetano, já foram adquiridas 60 câmeras. A Prefeitura informou, por nota, que já tem dois equipamentos que monitoram o trânsito e outros 16 de segurança, que são controlados pela Polícia Militar.

Os locais de instalação dos novos equipamentos ainda não foram definidos, segundo a nota. O município está finalizando um estudo técnico para definir os melhores pontos para receberem as câmeras.

A administração de São Bernardo também está com licitação aberta para instalação de uma central de monitoramento e compra de dez câmeras de vigilância. A previsão é que sejam gastos R$ 800 mil no projeto.

A verba foi liberada por meio do convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, através do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública de Cidadania).

"Pretendemos instalar 200 câmeras até o final de 2010. Todas as escolas municipais vão receber uma. A ideia é reduzir os crimes nas imediações", diz Benedito Domingos Mariano, comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Bernardo.

Rádios das GCMs estarão integrados a partir de 2010

A comunicação integrada por rádios entre as guardas civis metropolitanas de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul e a Defesa Civil de Rio Grande da Serra vai começar a funcionar entre janeiro e fevereiro de 2010.

Isso é o que prevê o coordenador da Câmara Setorial de Segurança do Consórcio Intermunicipal do ABC, Benedito Domingos Mariano, que também é Comandante do GCM de São Bernardo.

As guardas vão receber 50 rádios comunicadores e cinco computadores, além da instalação de antenas repetidoras pelas regiões, por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

"Esse é o primeiro passo para integração da segurança regional. A comunicação é importante porque o crime migra e isso facilitará a ação das guardas", comenta José Francisco Alves, Secretário de Defesa Social de Diadema.

GCM prende dois suspeitos de roubar motos em Mauá

Uma ação da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá realizada na manhã desta terça-feira na avenida Humberto Soares Sampaio, na Vila Capuava, resultou na prisão de duas pessoas acusadas de praticar roubos a motocicletas.

Os suspeitos estavam em duas motos roubadas, que foram apreendidas, e indicaram o esconderijo de uma terceira moto. Além dos veículos, a polícia também apreendeu uma arma. Os dois homens foram encaminhados ao 1º DP (Distrito Policial) de Mauá

GCMs querem unificar tipo de registro

Deborah Moreira
Do Diário do Grande ABC

Até o fim de janeiro de 2010 as GCMs ( Guardas Civis Municipais) das cidades da região - exceto Rio Grande da Serra, que não tem corporação do tipo - passam a utilizar o mesmo formulário de registro de ocorrências em seus atendimentos. O objetivo é integrar e regionalizar as ações das corporações. A informação é do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Na última reunião do Consórcio, ocorrida em 3 de outubro, o Grupo Técnico da Câmara Setorial de Segurança Pública, formado pelos comandos das GCMs, aprovou o novo modelo, o Registro de Ocorrência Integrado.

"Até março do ano que vem, os dados já estarão digitalizados e disponibilizados entre as guardas, a partir de um software, gerando estatísticas da região que proporcionarão estudo das ocorrências e a padronização das ações", adiantou o coordenador da Câmara Setorial, Benedito Domingos Mariano.

Dos pontos de vista analítico e estatístico, o novo mecanismo pode ser comparado ao sistema de registros utilizado pela Polícia Civil, segundo Mariano, que também é comandante da GCM de São Bernardo.

A expectativa é de que o novo formulário seja apresentado e aprovado pelos secretarias de Segurança Pública das cidades, em reunião, até fim de novembro.

"No próximo encontro vou apresentar um projeto de matriz curricular única para os cursos de ingresso e acesso às guardas. Assim, a unificação começa dentro das salas de aula", ressaltou Mariano.

SIMPLIFICAÇÃO - Os representantes do Consórcio ouvidos pelo Diário afirmaram que o novo documento foi confeccionado com base nas informações de todas as guardas e que até formulários da polícia foram analisados pelo grupo. "Elaboramos um formulário simplificado e funcional", contou Benedito Mariano.

DESPERDÍCIO - Para evitar o desperdício do material que está sendo utilizado pelos cerca de 2.000 GCMs do Grande ABC, o documento será adotado gradualmente.

"Pode ser que uma cidade adote primeiro que a outra. Mas até o final de janeiro todas devem estar utilizando", explicou José Francisco Alves, secretário de Defesa Social de Diadema, responsável pela organização da proposta de implantação do futuro observatório regional de segurança.

Especialista contesta sistema paralelo ao da Polícia Civil

O novo sistema integrado das GCMs é visto por alguns como algo limitado e por isso o custo, se houver, não valerá a pena. Essa é a opinião do ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho. Para o especialista em segurança, não há sentido em se criar um sistema de registro paralelo ao da polícia.

Silva Filho diz que é importante diferenciar as ocorrências criminais, de responsabilidade das polícias, das ocorrências leves sob competência das guardas. "O infrator de Santo André dificilmente irá para Mauá. A medida vai colaborar apenas com as áreas de fronteiras entre as cidades", explicou.

"O infrator não é o mesmo mas tem o mesmo comportamento, e a ação integrada poderá criar padrões de procedimentos", rebateu o secretário de Defesa Social de Diadema, José Alves. Para a implantação do novo formulário, não deverá haver custo. Já para a segunda etapa da integração, o gasto foi avaliado em cerca de R$ 750 mil, já solicitados ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Ministério da Justiça.DM

Comunicação via rádio integrada também foi prometida para 2010

A segunda etapa da integração das guardas-civis da região prevê a compra de 300 rádios e antenas repetidoras de sinal, para comunicação entre os cerca de 2.000 guardas municipais, sendo 50 para cada um dos municípios.

A comunicação integrada via rádio está prometida para começar a funcionar até fim de fevereiro do ano que vem.

"Como Rio Grande da Serra não tem GCM, estamos estudando a doação de 12 rádios para agentes da Defesa Civil para que eles possam ser integrados à rede", contou José Francisco Alves, secretário de Defesa Social de Diadema.

Também está prevista a aquisição de outros 30 computadores, cinco para cada município, que deverão ser utilizados para acessar os dados e estatísticas obtidos com a integração dos registros de ocorrência.

O secretário ressaltou que os dados obtidos a partir do trabalho unificado serão compartilhados entre todas as GCMs e as polícias Militar e Civil.

Guarda Civil Municipal completa 10 anos de atuação na comunidade

Uma das responsáveis pela redução da violência e por ações preventivas na área da segurança, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Diadema completa dez anos de atuação com um evento comemorativo no auditório da Fundação Florestan Fernandes na segunda-feira, dia 09 de novembro, das 9h às 17h30, com a presença de autoridades municipais e do Governo Federal.



Das 9h às 12h, será realizado um debate sobre a regulamentação das guardas municipais, com o secretário de Defesa Social de Diadema, a coordenadora geral da 1ª Conseg (Conferência Nacional de Segurança Pública), o comandante da GCM de São Bernardo do Campo e o presidente do Conselho Nacional das Guardas e comandante da GCM de Osasco.

A regulamentação tem o objetivo de definir as atribuições constitucionais e garantir direitos aos guardas municipais. Foi uma das diretrizes eleitas na 1ª Conseg, realizada em agosto deste ano, e que servirá de base para definição de políticas públicas na área. Das 14h às 17h30, será realizado o 1º Fórum Regional de Guardas Ambientais com o tema ‘Educação Ambiental e Sustentabilidade’.



Haverá palestras do secretário de Meio Ambiente de Diadema e do subcomandante de Poá. O projeto para implantação da Guarda Civil Municipal Ambiental está em andamento no município. Guardas passarão por treinamento e qualificação para atuar em áreas de mananciais e em apoio aos fiscais da Secretaria do Meio Ambiente.



GCM – Criada em 12 de novembro de 1999 pela lei municipal 100/99, a GCM de Diadema, da Secretaria de Defesa Social, conta com efetivo de 206 guardas que colaboram para a prevenção da criminalidade com atuação diversificada e cidadã.


Um dos destaques da guarda é o currículo de formação com 38 cursos, entre Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Cultura da Paz, Mediação de Conflitos, Direito Penal. Diadema conta com uma GCM armada, que tem realizado flagrantes e auxiliado a redução de criminalidade. A guarda tem como função proteger o patrimônio, bens e instalações públicas.



O programa Anjos do Quarteirão da GCM adotou a ideia de polícia comunitária, com duplas de guardas que fazem rondas a pé, de bicicletas, motos e viaturas pelos bairros da cidade. O projeto aproxima a guarda da comunidade e inibe ocorrências criminais.



A GCM atua em programas de prevenção com o Clubinho de Férias, desarmamento infantil e real, videomonitoramento de câmeras e alarmes, ronda escolar, fiscalização de trânsito, mapeamento da criminalidade, além de operações integradas com as polícias Civil e Militar, fiscalização da Lei de Fechamento de Bares pelo programa Diadema Legal, canil da GCM, entre outras atribuições.



Com as políticas públicas implantadas em Diadema, o município registrou redução de 78,07% no período de 1999 a 2008. Em números absolutos, o ano de 1999 registrou o maior pico de violência, com 374 mortes. Em contrapartida, em 2008, foram 82 casos, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.


Serviço:

Aniversário de 10 anos da GCM

Dia 09 de novembro, das 9h às 17h30

Local: Anfiteatro da Fundação Florestan Fernandes – Alameda da Saudade, 186.

Mauá celebra Mês da Consciência Negra

Em homenagem a Zumbi dos Palmares, cidade terá show de Martinho da Vila, no dia 20, além de atrações culturais na Biblioteca Central e na Escola Cora Coralina.

A cidade terá uma extensa programação cultural em comemoração ao Mês da Consciência Negra. Um dos destaques será o espetáculo de Martinho da Vila, no dia 20 de novembro, às 20h, no estacionamento do Paço Municipal.

Na Biblioteca Central e na Escola Municipal Cora Coralina serão realizadas, entre os dias 9 e 20 deste mês, oficinas culturais e apresentadas peças de teatro.

No Museu Barão de Mauá, no dia 19, um sarau de poesia lembrará a resistência de Zumbi dos Palmares. Haverá, ainda, uma visita dos professores e dirigentes da rede municipal de Educação ao Museu Afro - Brasil, em São Paulo.

Durante a programação especial será entregue o prêmio ‘Camélia da Liberdade - 100 anos de Solano Trindad’, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no dia 17. Outras atrações também estão agendadas para a comemoração. Monarco da Portela se apresentará na Praça 22 de Novembro, no dia 18, às 19h. Dia 20, no Paço, às 17h30, a atração será o grupo feminino A Quatro Vozes, de MPB, e, às 19h, os sambistas do Kamucerê.

PARABENS GCM GUARULHOS

Adolescente desaparecido foi encontrado pela Central de Monitoramento da GCM‏
Mais um caso de sucesso da Guarda Civil Municipal de Guarulhos em razão das câmeras de videomonitoramento e da destreza e do comprometimento dos nossos GCMs!

A Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal de Guarulhos encontrou, às 16:55h do dia 28/08/2009, sexta-feira, na Rua Sete de Setembro - Centro, o adolescente L.A.S.S. que estava desaparecido há cerca de 15 dias.

A família, que reside no Jardim Santa Edwirges, havia espalhado cartazes pela cidade, inclusive, na Sede da GCM.

Os guardas da Central de Monitoramento Eletrônico avistaram o menino pela câmera e imediatamente o reconheceram. Após isso, os GCMs da Central posicionaram as câmeras de modo a não perdê-lo, enquanto o mesmo era encontrado e abordado por outra guarnição que foi ao seu encalço.

Em seguida, foi tentado o contato com a família e acionado pela GCM o Conselho Tutelar da Região do Taboão - área de residência da mesma - e o garoto foi conduzido até a sua casa pelo conselheiro tutelar que veio até a sede da GCM.

Vale ressaltar que, com este fato, fica evidente a importância das câmeras não apenas para combater ações criminosas, mas, antes de tudo, o novo serviço se apresenta como um instrumento poderoso de auxílio ao público e ação social que coloca a GCM cada vez mais próxima da população.

GCM prende acusados de assaltos e tentativa de estupro no Bosque Maia

Policiais do Grupamento de Ronda de Bike (GRB), da Guarda Civil Municipal (GCM) prenderam em flagrante um homem acusado de tentativa de estupro a uma adolescente de 12 anos, nas imediações do Bosque Maia.



A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira, após um popular avistar o momento que um homem aborda a vítima, instante que aciona a polícia.



Os guardas faziam ronda em torno do parque quando foram avisados por um popular sobre a abordagem de um homem a uma jovem. Momento em que os policiais olharam na direção orientada pelo popular e avistaram um homem correndo. Os GCMs correram atrás do fugitivo conseguindo detê-lo na avenida Dr. Renato de Andrade Maia.
Os guardas localizaram a menina de 12 anos que afirmou que Silva tentou agarrá-la e levá-la para um matagal dentro do Bosque. Os policiais conduziram o acusado à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).



Indiciado - Na delegacia, após verificação nos sistemas criminais, constatou-se que Silva já possuía antecedentes pelos crimes de homicídio, atentado violento ao pudor com violência presumida e estupro. A delegada da DDM, Adriana Salgado Zamboni, indiciou o acusado pelo delito de Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do Código Penal). Após registro da ocorrência, o acusado foi encaminhado à carceragem do 1° Distrito Policial, do Centro.
Não é a primeira vez que caso de estupro ocorre nos arredores do Parque Bosque Maia. No começo do ano, o GH publicou matérias sobre um suposto estupro praticado no local. Dia 29 de março, uma adolescente de 16 anos declarou que foi estuprada nas dependências do Parque.




"Já tentaram roubar um celular de um amigo meu, mas os policiais nos alertaram para irmos embora", disse uma estudante de 18 anos. No entanto, há aqueles que questionam o efetivo policial. "Faço caminhada três vezes por semana e vejo poucos guardas em patrulhamento pelo bosque. Sempre ouço histórias de assaltos no parque", contou uma funcionária pública que pediu anonimato.



De acordo com Luiz Dom Pedro, administrador do parque, há seguranças e funcionários nas guaritas de maneira ininterrupta. "Durante o período de funcionamento (das 6h às 22h) contamos com oito GCMs dispostos nas guaritas e em rondas de bicicletas. E das 20h às 6h, há funcionários que zelam pelo parque".

PODER DE POLÍCIA

Na verdade os Municípios tem Poder de Polícia?
Desde 5 de outubro de 1998, o Brasil mudou, os Municípios se tornaram autônomos, isto significa que deixaram de ser entes subordinados dos Estados-membros e da União, é o mesmo que ocorre com um jovem quando atinge a maioridade, ou seja, deixa de se submeter as vontades de seus pais.

No que concerne a Segurança Pública, não poderia deixar de ser diferente, os municípios desde a edição da carta magna de 1988, deve ter papel importante nas providências de segurança pública, afinal o povo reside e trabalha nas cidades.

Vejamos em poucas palavras onde está o respaldo constitucional para que os municípios façam parte do sistema de segurança pública. O artigo, diz que o Brasil se chama República Federativa do Brasil, e que é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Observemos que no citado artigo reza que os municípios fazem parte do Brasil, igualmente os Estados, o Distrito Federal e a União, vez que todos são pessoas jurídicas de direito público.

O artigo 18. Determina que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e diz que todos são autônomos, ou seja, que andam por si só, sem subordinação, de ordens superiores, que não as leis.

No artigo 5º, que trata dos direitos fundamentais das pessoas, logo no seu “caput” temos uma hierarquia de prioridades a serem observadas, assim descritas: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”, ou seja, coloca a proteção à vida, à liberdade, à segurança antes do patrimônio, significa dizer que os Municípios podem constituir Guardas Municipais para proteção de seus bens, instalações e serviços, mas, sobretudo e prioritariamente para a proteção de seus povos, para prevenir a criminalidade e assegurar as proteções elencadas no artigo 5º. Ademais determina o artigo 182 que o Poder Público Municipal deve executar política de desenvolvimento urbano conforme diretrizes gerais fixadas em lei (Plano Diretor), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes, ou seja, em simples palavras dar condições de segurança pública aos munícipes.

Algumas pessoas irão ler este documento e se perguntarão as Guardas Civis tem poder de Polícia? E a resposta é simples, sim, o poder de polícia é inerente ao chefe do poder executivo Federal, Estadual e Municipal, assim sendo o Prefeito tem poder de Polícia que é o poder de fiscalizar e com relação a segurança é realizado pela Guarda Civil Municipal, o respaldo legal está disposto no artigo 78 do código tributário nacional, que em poucas palavras assim é sintetizado: “considera poder de Polícia a atuação de agentes públicos que em nome da incolumidade das pessoas e da segurança pública restringe direitos individuais”

Por derradeiro o Ministério do Trabalho na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO classificou as Guardas Civis com o código 5172-15, com as seguintes atribuições: ”… fiscalizam o cumprimento das leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens públicos, serviços e instalações”.

Assim, no que concerne a Revolução na Segurança Pública e Defesa Civil, as Cidades devem contar com a atuação de Guardas Civis Treinados e capacitados para agir preventivamente e se necessário repressivamente contra criminosos em todo o território municipal, podendo auxiliar as cidades circunvizinhas quando for necessário.

GCM É INSETA DE PAGAR PASSAGEM NOS TRENS DA CPTM

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos publicou a Resolução n° 49 para a isenção do pagamento da passagem nos trens da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) aos servidores uniformizados da Guarda Civil Metropolitana.



A SMT atendeu a uma solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana que verificou a inexistência da gratuidade a GCM. De acordo com o Secretário Edsom Ortega, a decisão foi de extrema importância para os Guardas Civis. “Muitos integrantes da Guarda utilizam o transporte da CPTM para se locomover e esta Resolução facilitará e resultará em economia importante”, diz.



A Resolução já está em vigor. Leia abaixo a descrição completa.



Resolução STM - 49, de 7-10-2009

Autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a isentar do pagamento de passagem os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados. O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, com fundamento na Lei no. 7.450, de 16 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005,

Considerando que o estabelecido na resolução SNM-150, de 8 de outubro de 1987, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no sistema metroviário,

Considerando que o estabelecido na resolução SNM-33, de 28 de fevereiro de 1985, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no serviço metropolitano de transporte coletivo regular por ônibus,

Considerando que a presença de policiais fardados pode inspirar maior segurança aos usuários dos trens metropolitanos, resolve:

Artigo 1º. Fica a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, empresa vinculada a esta Pasta, autorizada a conceder, em suas linhas, isenção do pagamento de passagem aos integrantes, quando uniformizados, da Guarda Civil Metropolitana da Prefeitura de São Paulo, podendo, para esse fim, tomar as providências necessárias.

Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Guardas Municipais são reconhecidos pela ONU como policiais que promovem proteção às pessoas

A IPA (International Police Association) é um órgão de intercâmbios de policiais do mundo inteiro, onde podem se conhecer e se inter relacionar tanto em serviço (cursos, seminários, congressos, estágios e intercâmbios policiais) como nas folgas (passar férias em algum país que é filiado a IPA no mundo). Nos dois casos os policiais ficam hospedados em quartéis de polícia ou nas residências de policiais filiados.



A IPA é um órgão ligado a ONU (Organização das Nações Unidas) e para se filiar a IPA no Brasil, basta ser policial federal, rodoviário federal, ferroviário federal ou Guarda Municipal. Como a IPA é ligada a ONU, para as Nações Unidas as polícias de população são polícias civis, pois polícias militares são polícias de forças armadas (exército, marinha e aeronáutica), não são reconhecidas como polícia de segurança de população, por este motivo, policiais militares NÃO podem se filiar a IPA. Esse entendimento é fruto de acordo internacional promovido pela Organização das Nações Unidas.





Segundo o Professor Jarim só existem 4 paises que ainda mantém Polícias Militares com atuação na segurança das pessoas: Brasil, Somália, Vietinã e Gabão (Os três últimos não são filiados à ONU)



A Associação dos Inspetores esteve presente na IPA com o presidente da seção São Paulo, Professor Jarim Lopes Roseira, em um clima amistoso de troca de informações, para futuros intercâmbios e maior aproximação entre as duas entidades de classe (IPA e Associação de Inspetores).

São Bernardo quer duplicar efetivo da Guarda Municipal

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Até 2012, São Bernardo pretende duplicar de 500 para 1.000 o efetivo da GCM (Guarda Civil Municipal). O anúncio foi feito ontem pelo comandante da Guarda, Benedito Mariano, em audiência realizada ontem, na Câmara Municipal.

O incremento é parte do plano de reestruturação da Guarda. O projeto prevê que a tropa tenha um papel de patrulhamento ostensivo. Atualmente, a organização é responsável apenas pela segurança dos prédios públicos da cidade.

Essas medidas fazem parte da proposta de criação da Secretaria de Segurança Urbana - um dos pontos principais da reforma administrativa proposta pelo prefeito Luiz Marinho (PT),

O projeto de lei do Executivo, entretanto, foi julgado inconstitucional pela assessoria jurídica da Câmara Municipal. A justificativa é de que a GCM passará a atuar como polícia, algo que foge às atribuições da administração municipal. Para Mariano, essa alegação é improcedente.

"A GCM será um departamento da secretaria, e terá um papel de patrulhamento complementar. Não iremos invadir as atribuições nem da Polícia Civil nem da Militar", destacou. A ideia é que a Guarda adote um perfil operacional semelhante ao das GCMs de Diadema e São Caetano.

O projeto de conferir poderes de polícia à GCM tem o apoio tanto da sociedade civil quanto das polícias.

Representante da Delegacia Seccional de São Bernardo, o delegado Paul Henry Verduraz ressaltou que a coorporação não vê problemas em atuação mais ativa da Guarda. "Cada entidade tem o seu papel, e acredito que é importante que a Guarda esteja preparada para que possamos atuar em conjunto."
Evandro Enoshita
Diário do Grande ABC