MP vê falha em duplo comando da GCM

Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC
prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), terá de revogar a portaria 46.555, de 26 de abril de 2010, que originou a existência de dois comandantes da GCM (Guarda Civil Municipal). São eles Sérgio Moraes de Jesus (designado a responder pelo cargo) e José Luiz Fernandes da Silva (nomeado para o mesmo fim).
A recomendação é do Ministério Público Estadual. O despacho, assinado pelo promotor José Luiz Saikali no dia 11, concede 20 dias para que o prefeito revogue a designação de Moraes (nomeado assessor especial) e a de Fernandes, que embora nomeado comandante, foi designado coordenador de Planejamento e Operações.
O despacho orienta ainda que Oswaldo devolva ao erário a quantia referente ao aumento concedido a Sérgio Moraes, com correção monetária, em 60 dias. Isso porque mesmo respondendo pelo comando da corporação (cujo salário é de R$ 4.100), o servidor passou a receber como assessor especial (e a ganhar R$ 5.300 mensais) há treze meses. Sem a atualização, o valor a ser devolvido atinge R$ 15.600.
Caso não acate as recomendações, o MP moverá ação civil contra o chefe do Executivo por improbidade administrativa. A pena prevista para este caso inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. Assim, se não se enquadrar nos dispostos, Oswaldo assume o risco de ser destituído do comando da Prefeitura e de ficar impedido de concorrer à reeleição em 2012.
O chefe do Executivo não retornou aos contatos da equipe do Diário para antecipar se acatará as orientações.

O CASO
Em 29 de janeiro o Diário revelou com exclusividade que a GCM de Mauá possui dois comandantes, o que não está previsto na Lei Complementar nº 4/2005, que criou o estatuto da corporação. O vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM) levou o caso ao MP.
Sérgio Moraes, que na prática é o verdadeiro comandante (é ele quem assina os ofícios internos e a escala de serviço, por exemplo), foi nomeado para exercer a função no início do mandato de Oswaldo, em janeiro de 2009. Contudo, foi exonerado pelo prefeito em 13 de abril de 2010 (conforme a portaria 46.543), para ser readmitido dias depois, desta vez nomeado assessor especial.
Assim, a manobra serviu para agraciar o funcionário comissionado com aumento imprevisível de R$ 1.200, já que o cargo de assessor especial não consta junto aos quadros de pessoal da GCM, que estipula salário de R$ 4.100 como teto da folha de pagamento.
Já José Luiz Fernandes é reconhecido pelos colegas como o subcomandante da corporação, função que, de acordo com a Lei Municipal 4.412/2009, é remunerada em R$ 3.400 mensais.
Porém, com a portaria que o nomeou comandante, conseguiu turbinar seus ganhos em R$ 700 por mês. O curioso é que a mesma portaria designou Fernandes para responder por outro cargo, o de coordenador de Planejamento e Operações, cujo salário, assim como o de comandante, é de R$ 4.100.