Em evento solicitado pelo deputado Antonio Mentor (PT) e realizado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19/4, foi debatida a regulamentação das Guardas Municipais em todo o Brasil. O enfoque da discussão foi o aprimoramento do PL 1.332/2003 mas a reunião teve também o objetivo de agregar todas as forças representativas e sociais que pretendam dar visibilidade aos problemas institucionais das Guardas Municipais e demais órgãos de segurança pública, de forma a contribuir com sua força política para a solução desses problemas.
Compuseram a mesa dos trabalhos a representante da Guarda Civil do Rio Grande do Norte, Margareth Lima, o presidente da União Nacional dos Guardas Civis e Municipais do Brasil, Mauricio Villar, o relator do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos, José Alexandre dos Santos, o presidente do Sindicato da Guarda de Barueri, Carlos Alberto Lino, o vice-prefeito de Cordeirópolis, Amarildo Antonio Zorzo, o vereador de Cordeirópolis, Wilson Diório e os deputados Antonio Mentor (PT), Olimpio Gomes (PDT), Donisete Braga (PT) e Chico Sardelli (PV).
João Alexandre iniciou a plenária falando do seu total apoio a essa regulamentação. "Reunimos 34 associações para melhorar a vida e a condição de trabalho do guarda municipal. Temos que rever o que podemos tirar ou colocar nesse Projeto 1.332/2003, que recebeu oito moções de câmaras do Brasil. Lutamos por um salário melhor, qualidade e seguro de vida para esse trabalhador que se empenha no dia dia para dar segurança a nossa população", disse.
Mauricio Villar disse que "existem lacunas na regulamentação e falta um salário melhor". Villar ainda comentou a questão do armamento, afirmando que os guardas civis precisam ter seus equipamentos atualizados. Outro assunto lembrado por Villar foi a questão da prisão de guardas municipais que, se detidos, ficam entre os presos comuns, sem o tratamento especial que seria dado a um homem da segurança.
O vice-prefeito Amarildo elogiou o movimento e comentou a situação de Cordeirópolis. "Moramos em uma cidade pequena, onde existem quadrilhas pesadas de tráfico, roubo a bancos e demais assaltos. Mas temos os guardas municipais, que afrontam essas quadrilhas, defendendo nossa população. A população precisa de segurança e por isso damos total apoio a vocês." Para Margareth Lima, é preciso fortalecer a luta e cobrar ações dos nossos governantes. "um grande problema em todo o Brasil é o crack, que está acabando com muitas pessoas inclusive jovens".
O vereador de Cordeirópolis, Wilson Diório falou do seu total apoio à regulamentação da profissão, enaltecendo, especialmente, o trabalho realizado pela Guarda Municipal de Cordeirópolis.
Deputados apoiam luta
Mentor manifestou total apoio à regulamentação da guarda municipal. "É muito importante a reivindicação. Vou enviar oficio ao Ministério da Justiça, para que haja muitas plenárias como esta, visando melhorias para o guarda civil, mediante melhores salários e condições de trabalho". O deputado declarou que é preciso regulamentar a profissão em todo o país pois os guardas civis fazem um ótimo trabalho para a segurança de todos nós.
"Nosso intuito é compor um grupo de trabalho, para levar à Secretaria Nacional de Segurança Pública o pedido pela nossa regulamentação. Temos profissionais capacitados para dialogar e propor muitas sugestões para isso. O Projeto 1332/2003 teve parecer favorável da Comissão de Segurança, na Câmara dos Deputados", declarou Carlos Alberto Lino.
Olimpio Gomes também apoia a regulamentação. "Não é a primeira vez que faço essa reivindicação nos meus 29 anos ativos de Polícia. Não importa a cor da roupa de trabalho, o que conta é a segurança e a capacitação das pessoas. Já houve uma briga entre as polícias do Estado, causada pelo próprio governo do Estado. Temos diversos problemas na segurança pública, mas quem está sofrendo agora é o guarda municipal."
Chico Sardelli também falou da disposição para essa luta. "Vamos lutar para melhorar a situação da guarda civil, que é muito importante e faz um ótimo trabalho no Brasil. Mas ainda falta vontade política para resolver esse problema. Não podemos esquecer a atuação dessa guarda quando dos ataques do PCC."
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