Depois de São Caetano e Ribeirão Pires, agora foi a vez da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá ser beneficiada na Justiça com o uso de arma de fogo fora do horário de serviço. A diferença para os outros dois municípios, no entanto, é que os 188 guardas portem os revólveres calibre 38 apenas da corporação e não armamento particular.
O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Fórum de Mauá, Jomar Juarez Amorim, concedeu parcialmente o habeas corpus preventivo em favor dos GCMs e proposto pela Secretaria de Segurança Pública Municipal. A Prefeitura entrou com pedido de reforma da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo - ainda não julgado.
Na sentença, o juiz autoriza que os guardas relacionados nos autos, 188, de um efetivo de 222, portem arma da corporação também fora do expediente, declarada a inconstitucionalidade do artigo 6, inciso 4º, da lei federal 10.826/03, conforme entendimento dos desembargadores do tribunal.
A legislação proíbe que os integrantes das guardas civis municipais com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, caso de Mauá (417.281 habitantes pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2010), utilizem a arma após o horário de trabalho. O Ministério Público manifestou-se pela concessão da ordem.
EXÉRCITO
Apesar do recente aval da Justiça, a corporação ainda não está autorizada a portar a arma funcional fora do horário de trabalho. "Não temos armas para todos hoje. O que não seria justo beneficiar apenas alguns", afirmou o secretário de Segurança Pública, Carlos Wilson Tomaz.
A equipe do Diário ouviu vários guardas, que reclamaram da falta de armamento - muitos revólveres sem manutenção.
O titular da Pasta garantiu a compra de mais 60 revólveres calibre 38. "Antes de tudo, precisamos de autorização do Exército", explicou Tomaz - a previsão é que o processo todo gire em torno de 60 dias . "As armas devem ser entregues em junho para todos usarem por 24 horas", afirmou.
Hoje, a arma funcional permanece na sede da corporação, após o turno de trabalho do guarda-civil. "Temos armas para tocar o serviço em regime de folga, não para uso 24 horas", acrescentou. Os 188 guardas passaram por exames psicológicos e curso de tiro.
Na reforma da sentença, a Prefeitura quer estender o benefício para que os guardas possam portar arma particular fora do expediente - ainda não julgado no TJ. Os autos estão nas mãos do juiz criminal de primeira instância.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKK isso é uma piada tanto por parte do juiz que só autoriza o porte da arma da corporação, e tambem do prefeito que promete compra 60 revolveres cal 38 um armamento obsoleto e demode aiaiiaiaiaia ME AJUDA AI OOOOOOO
ResponderExcluirvergonha!!!!já deveriam estar armados há muito tempo em serviço e fora, e não de revolver essa arma da época de dom pedro, viu senhor comandante gasparzinho, viu senhor secretario dik vigarista, viu chefao pt!!!!!!!!
ResponderExcluirALIÁS ONDE ESTÃO OCORRENCIAS ATUAIS, DA OFUSCADA GCM DE MAUÁ,QUE POR SINAL SUMIU DAS ESCOLAS, CENTROS COMERCIAS OU SEJA SUMIU DAS RUAS DA CIDADE. NÃO COMANDANTE GASPARZINHO, NÃO SECRETÁRIO DIK VIGARISTA,NÃO CHEFÃO PT!!!!!
ResponderExcluirTomara que PT perca as eleiçoes aqui em Maua o prefeitinho ruim esse viu!!! O mesmo sucateou a GCM, anulou o concurso que teve em 2008. Acabou com a segurança do municipio O pior é que tem gente que vota em um cara desse .
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