Aidan: licitação para entregar gestão do Pronasci a OSCIP. Foto: Arquivo ABCD Maior
Cidade corre o risco de perder repasse de recurso do governo federal - de programa do presidente Lula - caso não apresente projetos de Segurança
Mais uma vez, o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), resolveu terceirizar um serviço de responsabilidade da Administração pública municipal. O petebista abriu licitação para entregar a gestão dos programas e serviços do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) a uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Outras áreas de interesse direto da população, como a saúde e educação, também estão sendo parcialmente administradas por OSCIPs – Instituto Nova, Ideal, entre outras.
A Prefeitura de Santo André segue exatamente o caminho reverso das outras duas cidades que integram o Pronasci no ABCD: São Bernardo e Diadema. Em ambos os municípios, a verba repassada pelo governo federal é administrada pelas próprias prefeituras. A GCM (Guarda Civil Municipal) é a responsável pela implantação dos projetos em São Bernardo; em Diadema, a Secretaria de Defesa Social gerencia o programa.
De acordo com o edital convocando o Concurso de Projetos, a OSCIP vencedora irá, através de “estreita cooperação”, implantar ações complementares aos programas e serviços de suporte ao Pronasci.
A assessoria de imprensa da Prefeitura se limitou a informar que, entre os serviços prestados pela OSCIP que vencer a licitação, estão a organização das oficinas, custeio de metodologia e contratação de “oficineiros”. A supervisão do contrato será realizada pela secretaria de Inclusão Social.
Despreparo - Criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Pronasci pretende repassar mais de R$ 6 bilhões para estados e municípios implantarem políticas de segurança com ações sociais. Em Santo André, que corre o risco de ter o repasse bloqueado por falta de projetos, o Ministério da Justiça destinou mais de R$ 510 mil só para este ano. No entanto, a gestão de Aidan aplicou menos de R$ 100 mil em projetos de segurança do programa.
Em julho de 2008, a gestão petista instituiu o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que tinha o objetivo de criar, em parceria com a GCM, Polícia Militar e Civil, programas para o Pronasci na cidade.
Ainda em 2008, o ex-prefeito João Avamileno (PT), entre os investimentos realizados através do Pronasci, aplicou R$ 380 mil na compra de equipamentos de segurança e expansão da frota de veículos da GCM.
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