ROMU DE SÃO CAETANO PRENDE 3 HOMENS ACUSADOS DE ASSALTO

Na última sexta-feira, integrantes da Romu (Rondas Municipais) da Guarda Civil de São Caetano, prendeu três homens que são acusados de assaltar pelo menos um comerciante, por várias vezes. A vítima disse ter tido prejuízo de cerca de R$ 100 mil.
A equipe Romu Comando 501, sendo seus componentes, encarregado GCM Andrei, GCM Da Cunha e GCM Berbel, que em posse das características dos indivíduos e veículo, faziam o patrulhamento com vistas, pela av. Presidente Kennedy. Quando avistaram a viatura os ocupantes de um veículo Marea tentaram fugir e houve perseguição. Até que os suspeitos foram interceptados. No carro, em um compartimento adaptado, embaixo do painel foi encontrado um revólver calibre 38 municiado com quatro balas e a numeração raspada.
Uma das vítimas que teria sido atacada pelo trio reconheceu os indivíduos detidos com 100% de certeza como os integrantes de uma quadrilha que efetuara diversos roubos em sua empresa. Encaminhados à delegacia Sede da cidade os três foram autuados por roubo e porte ilegal de arma.
Segundo o GCM Andrei, os membros da quadrilha possuem vasta ficha criminal, e um verdadeiro passeio pelo sistema penitenciário, em varias modalidades de crime, portanto elementos da mais alta periculosidade. "A quadrilha investigava as empresas, e de posse de informações, realizava os assaltos em dia de pagamento, por exemplo. A investigação para encontrar os demais integrantes da quadrilha segue por conta da Policia Civil", destacou.

material apreendido pela GCM



fonte: http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=18187

As greves dos trabalhadores da segurança pública coloca em xeque a Ordem Republicana

Iniciarei esta reflexão com a seguinte provocação: O Brasil é uma República, o povo

brasileiro ainda não é republicano. O Estado Brasileiro, constituído pelos seus diversos

Aparelhos, instituições e poderes, também não se republicanizaram completamente, ainda

há bolsões que preservam os resquícios das ditaduras Militar e Civil, se caracterizado pela

presença de oligarquia histórica que gerencia interesses próprios em detrimento dos da

Nação; pela prevalência da política do pão e circo; pela presença marcante da burocratização

excessiva que dificulta o acesso aos serviços e o exercício e gozo de direitos e da cidadania;

pelo autoritarismo operante; pela falta de transparência e de prestação de contas e pela falta

de controle do próprio Estado e da sociedade civil sobre as atividades executadas por essas

instituições.

Essa prévia análise estrutural e conjuntural nos permite entender o processo

de democratização do Estado e as resistências internas que colocam obstáculos ao avanço e

desafios a consolidação da democracia e efetivação do Estado Republicano. Dentro desse

contexto não precisamos de um esforço sobrenatural para identificar o setor da segurança

pública como o mais estratégico para levar avante o processo iniciado com o fim do regime

Militar. A segurança pública é mais que um direito fundamental, é o direito que possibilita o

exercício dos outros direitos. O cenário atual da segurança pública e principalmente dos

trabalhadores e trabalhadoras do setor é consequência natural da omissão consciente e

covarde daqueles que participaram da formulação da constituição de 1988. A segurança

pública militarizada com a finalidade de fazer a manutenção da ordem republicana já é uma

contradição insustentável, porque a ordem republicana pressupõe instituições democráticas e

relações democratizadas, ou seja, instituições cidadãs. A tentativa de manter instituições

humanas fixas, rígidas e alicerçadas em princípios e valores desumanos, portanto inaceitáveis,

num cenário dinâmico e em construção, com foco em valores e direitos que preservam e

priorizam a pessoa humana e seus direitos, que busca a construção das condições objetivas e

subjetivas para o exercício pleno da cidadania, é anacronismo. A tensão que aumenta a

pressão levará inevitavelmente ao desgaste humano e da própria instituição, que decorrerá

manifestações, protestos, levantes, greves e rupturas. O desgaste é mais humano que

institucional. O trabalhador e trabalhadora desenvolvem a consciência que também são

pessoas detentoras de direitos e de necessidades; são cidadãos e cidadãs que tem seus

direitos violados pelo Estado a quem juraram obediência cega a todo custo; descobrem que

esse Estado é palco de interesses de classes e é majoritariamente controlado pelos donos de

propriedade e do capital, e que sua existência é para manter essa ordem. Os agentes das

diversas agências de segurança pública se constituem em empregados privados “desses donos

do Brasil”, e que agirá sempre para defender seus interesses, e quando esses agentes públicos

tem seus interesses de classe violados e decidem reivindicá-los e defendê-los, o Estado mostra

sua verdadeira face e com mão de ferro lhes impõe sem misericórdia o sofrimento e a punição

exemplar, que outrora foram impostos sobre a população indefesa, a fim de manter seus

interesses, quando esta reivindicava direitos.

Essas ações tem se intensificado e consequentemente provocado à criação de novas

agendas públicas tanto para a população quanto para os poderes, executivos, legislativo,

judiciário e midiático, a fim de priorizarem e discutirem os velhos temas da pauta que todos

conhecemos. A nova república exige uma polícia republicana atualizada com o conhecimento

científico e com os avanços históricos das lutas pelos direitos humanos. A nova república

cometeu seu erro mais grave: manter a velha polícia e política de segurança. O novo surgiu

com remendos velhos. A polícia republicana que é cidadã tem como missão precípua garantir

que o cidadão exercite e goze dos seus direitos e para tal fim atuará preventivamente e

quando necessário repressivamente.

Não é forçoso concluir que as manifestações dos profissionais da segurança pública

no Brasil é consequência dos problemas estruturais da Republica de papel, e que denuncia a

imperiosa necessidade de mudança no sistema, caso contrário, teremos a expressão máxima

da contradição histórica: a ordem republicana está ameaçada pelos responsáveis por manter a

ordem.

Oséias Francisco da Silva

Especialista e Consultor em Segurança Pública, filósofo, psicanalista e guarda civil de São

Bernardo do Campo.

Oséias Francisco da Silva

Especialista e Consultor em Segurança Pública

Filósofo

Psicanalista

Escritor

Blog: http://oseiasbrasileiro.blogspot.com/

Twitter: @oseiasfilosofo

Facebook: oseiasbrasileiro@ig.com.br

"A segurança é indivisível. Ou existe igual segurança para todos ou não há segurança para ninguém. ( ... ) A segurança de cada nação depende da segurança de todos os membros da comunidade humana."

(Mikhail Gorbachev)

GCMs de São Bernardo do Campo iniciam operação "Avalanche Azul" com ato em frente a Base Centro

Os policiais da Guarda Civil Municipal deram início, na madrugada desta terça-feira, a uma série de manifestações em defesa de melhores condições de trabalho e salários. Às 5h30, Diretores do SINDSERV e membros da Comissão Setorial Sindical já estavam em frente a Base Centro, colocando faixas, armando uma barraca e distribuindo o SINDSERV Jornal. A maioria absoluta dos GCMs que chegavam para o trabalho foram engrossando o movimento e aguardaram os companheiros que saíram às 6h00, além de dezenas de Guardas que vieram organizados das demais Inspetorias.

O presidente do SINDSERV, Giovani Chagas, alertou aos trabalhadores e à população que ouvia a manifestação através do carro de som instalado em frente a Base, que os GCMs não vão abrir mão de todas as formas de luta necessárias para que suas reivindicações sejam ouvidas e atendidas pela Administração: "nós não gostamos de fazer protestos, mas quando é preciso fazemos, como estamos fazendo hoje. Nós não gostamos de fazer greve, mas se as negociações não avançarem, se os negociadores do governo continuarem insistindo em querer empurrar um PCCR que já foi rejeitado por toda a categoria, não teremos outra alternativa se não a paralisação".

O GCM Julio, da coordenação da Comissão Setorial Sindical, conclamou os companheiros que ainda permaneciam dentro da Base: "aqui é o local correto para que demonstremos nossa insatisfação e nossa indignação com a atual condição que estamos vivendo. É aqui, unidos, que vamos poder demonstrar o quanto nosso trabalho é importante para a cidade e o quanto precisamos ter nossas reivindicações atendidas".

Já para o diretor do SINDSERV, Ketu, a recordação da greve de 2007 estava ficando cada vez mais presente com a adesão dos GCMs. "Já ficamos aqui, nesta pequena praça, durante 32 dias parados. Mostramos nossa força e, se for preciso, vamos mostrar novamente".

São Bernardo, o 6º PIB industrial de São Paulo e um dos maiores do país, paga um dos piores salários aos Guardas no Estado. As reivindicações incluem a abertura da rediscussão do Estatuto da GCM, interrompida em 2011, e alterações de referências para todas as classes.

Às 8h00, quase trezentos GCMs saíram em passeata até o Paço Municipal, onde realizaram novo protesto.

Próximos passos

Nesta quarta-feira, 15, às 19h00, também na Base Centro, os GCMs reunem-se em Assembleia para decidir os rumos do movimento. "Nossa expectativa é que a Administração estabeleça uma negociação amparada em contrapropostas razoáveis. Indicar, apenas, a retomada do PCCR rejeitado não vai funcionar", afirma o presidente Chagas.

Já no dia 16, GCMs devem participar da Assembleia Geral para definição da pauta da Campanha Salarial 2012, na sede do SINDSERV, às 18h30.

GUARDAS MUNICIPAIS FAZEM ATO PELO FORTALECIMENTO DA CORPORAÇÃO

Guardas municipais de São Paulo e de diversas outras cidades do Brasil se reuniram nesta sexta-feira na Câmara Municipal para participarem de um seminário sobre prevenção à violência, que teve o objetivo de ressaltar a importância da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na segurança dos munícipes.

Os guardas chegaram ao Palácio Anchieta após uma marcha que teve a Avenida Paulista como ponto de partida, passou pela Rua da Consolação e foi encerrada no Viaduto Jacareí. O ato recebeu o nome de Primeira Marcha Azul Marinho Paulista.

Um dos idealizadores da marcha, o guarda Maurício Domingues da Silva, o Naval, apontou a necessidade de "quebrar a cultura de que os guardas municipais não fazem parte da segurança pública". O evento desta sexta-feira, segundo ele, foi uma forma de chamar a atenção das pessoas para a GCM e explicar que ela pode atuar de forma mais próxima à população.

Para o vereador Abou Anni (PV), realizador do seminário na Câmara, o efetivo de cerca de 7 mil guardas em atuação em São Paulo poderia contribuir com a segurança na cidade, havendo amparo legal para tal. "As atividades da guarda não estão limitadas a cuidar de patrimônio público, como muitos pensam. Esse seminário é o momento de mostrarmos que essas instituições têm que ter poder de polícia, uma vez que já estão fazendo indiretamente função de segurança”, explicou.

Anni citou, entre as atividades que a GCM tem desempenhado em São Paulo, as rondas nas escolas e o combate ao tráfico de drogas nas unidades de ensino. Para ele, seria importante, além de garantir mais poderes à guarda, fornecer aumento de salário e aposentadoria especial para a categoria.

Guarda Municipal vai usar armas de fogo Cabo de Santo Agostinho

A Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho passará a usar armas de fogo, algo que ainda é inédito entre esses órgãos na Regiao Metropolitana do Recife. A prefeitura do Cabo assinou nesta quinta-feira um convênio com a Polícia Federal, que viabiliza a concessão de porte de armas como pistolas semiautomáticas e revólveres de calibre 38. 

“Infelizmente muitos dos infratores não respeitam as leis porque não veem os guardas armados, mas nós esperamos que a novidade vá repercutir bem na sociedade, traga mais respeito para eles e mais segurança para a população”, ressaltou o prefeito Lula Cabral.

O convênio será publicado no Diário Oficial da União. “Já começamos a realizar os testes psicotécnicos de agentes e em breve realizaremos o treinamento, de acordo com a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para capacitá-los. Também já criamos a Ouvidoria e a Corregedoria, ou seja, a população poderá denunciar qualquer irregularidade”, explicou o secretário de Defesa Social do município, Luís Lima.

Publicado em http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120202172535&assunto=70&onde=VidaUrbana

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 1693 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.


ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Até que seja promulgada a Lei Complementar federal a que se refere o § 4º do art. 40 da Constituição Federal, os servidores públicos municipais farão jus a aposentadoria especial aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 57 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com suas alterações posteriores, observando-se, ainda, para os integrantes da GuardaCivil Municipal o disposto na Lei Complementar federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Cotia, em 14 de dezembro DE 2011.

ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - CARLÃO
Prefeito Municipal

Publicada e Registrada no Gabinete do Prefeito do Município de Cotia, aos 14 dias do mês de dezembro DE 2011.

FÁBIO CÉSAR CARDOSO DE MELLO
Secretário Geral do Gabinete