GCM tem 348 guardas com armas particulares nas ruas

Do total de 1.130 efetivos em exercício, 348 guardas-civis de São Bernardo, São Caetano e Ribeirão Pires têm porte de arma de fogo particular. Os números foram informados ontem pelas três corporações (Santo André não respondeu ao Diário), cidades que possuem autorização por meio de convênio com a Polícia Federal ou via judicial para utilização do equipamento fora do horário de serviço.

Nos casos de Santo André (673.914 habitantes) e São Bernardo (cerca de 765 mil), municípios com população acima de 500 mil moradores, a lei federal 10.826/03, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, permite que os integrantes das guardas civis utilizem a arma funcional ou particular à paisana.

São Caetano (152.093) e Ribeirão Pires (112.011), onde a mesma legislação restringe o uso de arma fora do expediente, conseguiram autorização na Justiça estadual, que tem reconhecido como uma restrição inconstitucional.

"É uma vitória em uma luta de muitos anos", afirmou o comandante da GCM de São Caetano, Alexandre Cortez, que justificou a liberação do porte fora do horário de trabalho como medida de proteção aos profissionais. "Sofremos ameaças constantes", comentou o guarda, com 16 anos de carreira.

Do efetivo de 400 guardas, 150 possuem arma particular, segundo Cortez e Francisco Mizael de Figueiredo, presidente da Associação Desportiva dos Guardas-Civis Municipais de São Caetano. "Se temos capacidade técnica e psicológica para usar a arma no trabalho, por que não fora, para defesa pessoal e da própria sociedade?", indagou Mizael.

Favorável ao uso do armamento pela corporação fora do expediente, o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Benedito Domingos Mariano, lembrou que, quando da aprovação do estatuto no Congresso Nacional, a proposta inicial do Conselho Nacional das GCMs era o porte de armas por 24 horas, independentemente da população da cidade. "A legislação já estabelece controle rigoroso e fiscalização dos guardas-civis municipais muito maior do que os policiais militares", opinou.

Em São Bernardo, dos 604 integrantes, 180 possuem porte de arma particular. No entanto, 400 armas funcionais ficam à disposição dos guardas. "Queremos a médio prazo garantir a arma funcional para todos da corporação", afirmou Mariano.

Em Ribeirão Pires, apenas 18 guardas possuem armas particulares, de um universo de 126 componentes.

A Polícia Federal informou que as cidades da região, com exceção de RioGrande da Serra, possuem convênio para uso de armamento pelos guardas-civis, durante o horário de trabalho. Somente Santo André e São Bernardo celebraram convênio para o porte de arma fora do expediente.

OUTROS MUNICÍPIOS - Mauá, pelo segundo dia consecutivo, não respondeu. Diadema, com efetivo de 197 integrantes, informou que a corporação tem interesse em obter o salvo-conduto (habeas corpus preventivo) para garantir a própria segurança fora do ambiente de trabalho. Rio Grande da Serra (41.602) não possui GCM.