AZUL MARINHO: Abaixo-Assinado (#4567): PEC 534/02 Aumento de suas atribuições, cuidar da população. aprovação urgente:

sexta-feira, 13 de abril de 2012

"ASSINE AGORA"

Anônimo16 de abril de 2012 às 16:58
COLEGAS DE SANGUE MUITO IMPORTANTE O SEU CHAMAMENTO, AFINAL DE CONTAS NAO EXISTE VITORIA SEM LUTA.SERIA IMPORTANTE SEGUIRMOS A LUTA DA GUARDA DE AMERICANA-SP.
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Respostas

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 5º
- IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
- IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
- § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.