INFORME DO Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais - 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais:Está confirmado

Srs.,

            Nos dias 17 a 19 de outubro  de 2012 estarei em Brasília, ocasião em que participarei das reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

            Conseguimos incluir na Pauta das reuniões o tema Aposentadoria Especial para os Profissionais da Segurança Pública que Exercem Atividades de Risco,  estando as Guardas Municipais contempladas nos Projetos de Lei em andamento no Ministério da Justiça.

            Estarei ainda discutindo com a Secretária Nacional de Segurança Pública – Regina Miki os seguintes assuntos:

1. Porte de Arma de Fogo para todas  as Guardas Municipais do Brasil independente do número de habitantes nos municípios:  Como já dito anteriormente, não é o número de habitantes que, hoje no Brasil, tem definido qual município é ou não violento, os criminosos estão em todo o país, em todos os municípios, independente do número de habitantes, não podemos deixar os bandidos armados e os nossos Guardas Municipais desarmados e com suas preciosas vidas em risco.

2. Inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública: Alteração do Decreto Federal nº 5289, de 29 de novembro de 2004, incluindo as Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, pois, algumas das atribuições definidas no referido Decreto podem ser exercidas pelas Guardas Municipais, respeitando a competência legal de cada Órgão de Segurança.

3. Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veículos e equipamentos para as Guardas Municipais: Não há razão para que os municípios não tenham isenção de imposto para a compra de veículos e equipamentos para uso das Guardas Municipais, pois, estas atuam na Segurança Pública dos municípios, estão inseridas no Sistema  de Segurança Pública e merecem o mesmo tratamento que os demais Órgãos que fazem parte do mesmo Sistema.

4. Marco Regulatório das Guardas Municipais: Precisamos saber o andamento, ostrabalhos foram encerrados e a proposta, até então, se encontra com o    Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

5. 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais:Está confirmado, o Congresso será realizado em São Paulo, no Auditório Elis Regina da São Paulo Turismo – Anhembi, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012.  A Abertura será no dia 12 às 10h00.  Conversei pessoalmente com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki sobre o Congresso,  convidaremos, além do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a Presidenta da República Dilma Rousseff para a abertura do Evento. Estamos fechando arelação dos hotéis para encaminhamento a todos.

RIO DE JANEIRO - Viva o Centro debate atuação da GCM

A região central de São Paulo, com suas peculiaridades e problemas, mostra perfeitamente a realidade de um grande centro urbano. Moradores de rua, tráfico de drogas, criminalidade, vandalismo, lixo, insegurança e comércio informal são apenas alguns dos desafios a serem trabalhados pela prefeitura paulistana, seja quem for o novo prefeito.Com o objetivo de (...) debater estas e outras questões  a Associação Viva o Centro promoveu em sua sede, semana passada, a  palestra "Atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em defesa do Patrimônio Histórico e do Espaço Público". O assunto foi abordado por  Edsom Ortega, secretário Municipal de Segurança, que também ouviu do público sugestões para tentar resolver, ou pelo menos minimizar, os principais problemas do Centro.

Fatores - Na opinião do secretário, são vários os fatores que podem colaborar para a situação de vulnerabilidade ou degradação do patrimônio histórico e do espaço público do Centro: lixo e entulho, iluminação pública deficiente, comércio ilegal, moradores em situação de rua, consumo e tráfico de drogas, vandalismo, criminalidade e perturbação do sono. 

"Precisamos avançar nas atribuições da GCM, que, junto com a equipe da Prefeitura e agentes de saúde, desenvolve um ótimo trabalho na região", disse. A sociedade, segundo Ortega, também pode colaborar no sentido de fiscalizar e proteger o patrimônio público. "É só ligar 153 que nossos guardas irão até o local. Muitos criminosos já foram presos em flagrante cometendo atos de vandalismo, como pichações e roubos de cabos de cobre em túneis. Também é importante destacar o trabalho dos zeladores urbanos".

De acordo com o secretário, os investimentos em novas tecnologias estão ajudando e facilitando cada vez mais a atuação da GCM. Além da instalação de novas câmeras automáticas, a corporação já recebeu cinco bicicletas elétricas. Em breve, serão mais 45 unidades e 80 novas motocicletas. "A Guarda Civil de São Paulo tem um dos mais modernos centros de telecomunicações e videomonitoramento do Brasil. O trabalho de troca das antigas lâmpadas do Centro pelas de LED também ajuda no policiamento noturno", afirmou.

Polêmica - Um dos assuntos mais polêmicos quando se fala de moradores de rua é a distribuição de sopa e outros alimentos por entidades assistenciais. Até há pouco tempo, segundo Ortega, existiam 48 entidades atuando no centro de São Paulo, quase sempre no período noturno. "Começamos a mostrar para elas que, apesar de a causa ser nobre, a concentração de pessoas trazia junto o tráfico de drogas, descarte de lixo nas ruas e o consumo de crack. Não sou contra essa prática assistencial, apenas acho que devem haver lugares adequados para a atividade".Atualmente, das 48 entidades, restam apenas 11, que atuam na praça da Sé e no largo São Francisco.As demais passaram a distribuir alimentos em equipamentos de assistência social da Prefeitura ou em suas próprias sedes. "Estamos negociando para que o refeitório do Restaurante Bom Prato, na rua 25 de Março, possa ser um desses pontos voltados para essa atividade", contou.

Atividades - A guarda civil, de acordo com o secretário, está expandindo cada vez mais sua atuação, costumeiramente identificada com a fiscalização do comércio ambulante irregular. A corporação está credenciada para, por exemplo, dar orientação aos estabelecimentos comerciais sobre como proceder no descarte de lixo, entre outras atribuições. Em breve, a GCM poderá atuar na mediação de conflitos.Além disso, os agentes, por meio de uma parceria com a SPTuris, estão fazendo cursos de inglês, espanhol e até de mandarim para auxiliar no atendimento aos turistas. "Talvez o nosso maior desafio seja o combate ao tráfico e o consumo de drogas, principalmente o crack", ressaltou Ortega.Para o empresário e diretor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Álvaro Mortari, que estava presente no evento, ao contrário dos Estados Unidos, onde há um respeito mútuo entre os cidadãos e a polícia, no Brasil o contexto é diferente. "Infelizmente grande parte da população não respeita a GCM e a Polícia Militar. É preciso enaltecer o trabalho dos policiais e dos guardas-civis", enfatizou.

Aprovação - No final do encontro, o consultor da Associação Viva o Centro, Jorge da Cunha Lima, agradeceu a presença de todos e reforçou a importância da GCM. "Para nós, o Centro é um espaço emblemático. Todas as ações aqui aplicadas, se bem sucedidas, podem perfeitamente ser replicadas para as outras regiões da cidade", concluiu.

SÃO PAULO - GUARDA METROPOLITANA DE SÃO PAULO (SP) TEM VIATURA ATACADA POR OITO HOMENS ARMADOS EM QUATRO MOTOS

 

Dois guardas civis metropolitanos foram atacados, por volta das 19h30 deste sábado (13), na região do Lajeado, na zona leste de São Paulo. Apesar do ataque ninguém ficou ferido. 

Os dois guardas realizavam um patrulhamento pela rua Lourenço dos Santos, no bairro do Lajeado, quando foram surpreendidos por oito homens em quatro motos. Os bandidos fecharam o carro dos GCM’s e atiraram contra a guarnição. 
Os guardas revidaram e começou uma intensa troca de tiros. Pelo menos quatro disparos atingiram a viatura. Apesar do tiroteio ninguém ficou ferido. A ocorrência deve ser registrada no 50º Distrito Policial de Itaim Paulista.

extraído