GCM de S.Caetano terá arma em folga

A Justiça autorizou o porte de arma de fogo particular aos guardas-civis de São Caetano, fora do horário de serviço. Na decisão do habeas corpus preventivo, em caráter de liminar, a juíza da 2ª Vara Criminal da cidade, Milena Dias, apontou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo "tem reconhecido a inconstitucionalidade" do artgo 6º, inciso 4º, da lei federal 10.826/03.

A legislação proíbe que os integrantes das guardas civis municipais de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, caso de São Caetano (cerca de 152.093 moradores), utilizem arma de fogo fora do expediente de trabalho. O Ministério Público pediu pelo indeferimento da liminar.

Para a juíza, a restrição fere os princípios constitucionais da isonomia e proporcionalidade. Ou seja, os guardas-civis municipais estão autorizados a utilizar arma de fogo quando em serviço. "Não me parece razoável a proibição do porte após o horário de serviço, unicamente em função do número de habitantes do município", afirmou.

A magistrada ainda acrescentou que "a criminalidade de uma cidade não se mede pelo número de habitantes, em especial no caso de São Caetano, situado em Região Metropolitana e encravado entre os municípios de São Paulo, Santo André e São Bernardo", locais onde os integrantes das GCMs estão livres da restrição.

O secretário de Segurança de São Caetano, Moacyr Rodrigues, afirmou que se tratava de antiga reivindicação da corporação - hoje composta por 400 guardas-civis municipais. Desde sua origem, os agentes de segurança trabalham armados e uniformizados.

Sem o aparato legal, os guardas-civis, fora do horário de trabalho, poderiam ser presos em flagrante por porte ilegal de arma. O que agora não mais ocorrerá. Indagado sobre o motivo da reivindicação, Rodrigues apontou que a corporação faz um trabalho de policiamento preventivo. "É uma forma de os guardas garantirem a própria segurança e também dos familiares", afirmou.

Vale ressaltar que as armas utilizadas fora do expediente devem ser de uso particular e devidamente registradas. "Os guardas afastados ou de licença médica estarão impedidos, nesse caso", disse o secretário, procurador de Justiça aposentado.

Rodrigues não soube informar o número de guardas que constam da lista para uso da arma fora do serviço. A relação será enviada aos comandos das polícias Militar e Civil da região.

OUTRAS CIDADES

As prefeituras de Santo André (673.914 habitantes) e São Bernardo (cerca de 765 mil), com população acima de 500 mil moradores, confirmaram que obedecem os requisitos da legislação. São Bernardo tem convênio firmado com a Polícia Federal desde 2009, órgão responsável pela concessão de portes de armas funcional e particular. Nenhuma administração informou o número de efetivos das corporações. SC900,115

Ribeirão Pires também conseguiu autorização judicial

Ribeirão Pires também foi contemplada com decisão judicial favorável e que permite o uso de arma de fogo do guarda-civil municipal fora do horário de expediente.

Com população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 112.011 habitantes, o juiz da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Pires, José Wellington Bezerra da Costa Neto, concedeu o habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto. A decisão vale desde 10 de janeiro.

Diadema (386 mil habitantes) informou que a Guarda Civil Municipal tem autorização da Polícia Federal para o porte de arma em serviço. E que existem "pedidos individuais dos guardas para emissão de porte de arma particular".

Mauá (417.458) e Rio Grande da Serra (41.602) não responderam, embora a última cidade não possua GCM.

Prefeitura faz concurso público para 87 vagas na corporação

A Prefeitura de São Caetano, por meio da Secretaria de Segurança, abrirá concurso público para 87 vagas efetivas na Guarda Civil Municipal - sendo 68 para homens e 19 para mulheres.

Para o cadastro de reserva, serão 50 no total, das quais 39 são destinadas aos homens e 11 às mulheres. Hoje, a corporação possui 400 integrantes, segundo o secretário Moacyr Rodrigues. "Nosso efetivo gira em torno de 500, por isso a necessidade do concurso", justificou.

O edital será publicado nos próximos dias. As inscrições ocorrem em julho e a prova (primeira fase) será em agosto.

Mais de meio milhão de reais do Pronasci em Maceió sob investigação

Após o escândalo do lixo- investigado pelo Ministério Público Estadual- a administração do prefeito Cícero Almeida (PP) deve dar explicações ao Ministério Público Federal na mais nova investigação aberta contra ela.

Trata-se do convênio 093/2008- assinado entre Almeida e o então ministro da Justiça, Tarso Genro. São R$ 595.460 que deveriam ter sido investidos, das verbas do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) transferidos para a capital nos últimos três anos- 2008, 2009 e 2010.

Aberto pelo procurador da República, Gino Sérvio Malta Lôbo, o inquérito civil público contra Almeida quer saber quais os procedimentos licitatórios abertos para a contratação da Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa (Fundepes) e da empresa Visão Ambiental Consultoria LTDA para ministrar um curso de formação de Guarda Municipal de Maceió; a relação de pagamentos efetuados às empresas contratadas para ministrar o curso; e a prestação de contas do uso do dinheiro.

O Repórter Alagoas teve acesso ao convênio, assinado entre o prefeito e o então ministro. Com 11 páginas, ele lista 12 obrigações tanto ao MJ quanto ao prefeito, entre elas a formação continuada de guardas municipais; instalação com garantia de pleno funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal; e implementação, nas políticas municipais de segurança pública, ações garantidoras dos direitos das mulheres vitimas de violência.

O ponto questionado pelo MPF é o terceiro: a formação continuada de guardas municipais.

A execução do convênio custou R$ 595,4 mil aos cofres públicos. A maior parte deste dinheiro- R$ 589.505,40- vindos da União. R$ 5.954,60 do bolso do município. A verba tinha uma destinação: Valorização dos Profissionais e Operadores de Segurança Pública.

Base da Guarda Municipal de Cajamar é atacada a tiros

Dois guardas estavam no posto. Eles não foram atingidos. Pelo menos seis tiros foram disparados contra a base.

Uma base da Guarda Civil Municipal de Cajamar, na Grande São Paulo, foi atacada a tiros no início da madrugada desta quarta-feira (29).

O ataque ocorreu por volta de 1h, informou a Polícia Militar (PM). Dois homens que ocupavam uma motocicleta pararam o veículo e um deles atirou seis vezes contra a base, que fica no Bairro Polvilho.

Dois GCMs estavam no posto. Eles não foram feridos pelos disparos, que atingiram vidro e armários da base. Após os tiros, a dupla fugiu.

Fonte: G1

GCM deteve traficante em Águas de Lindoia

Na manhã de terça-feira, (21), a Guarda Civil Municipal

de Serra Negra foi solicitada pela Polícia Civil de

Águas de Lindoia para participar de uma operação

conjunta que deteve uma dupla de traficantes.



Por volta das 9 horas, a Policia Civil, a Policia Militar

de Águas de Lindoia e Guardas Civis de Serra Negra

e Socorro seguiram até a região conhecida como

“Aglomerado da Caixa D’Água” para cumprir um

Mandado de Busca e Apreensão.



Ao chegar ao local, as autoridades avistaram

dois homens já conhecidos e indicados como

possíveis traficantes. Na fuga, o GCM Vasconcelos,

de Serra Negra conseguiu deter um dos

traficantes que durante o trajeto dispensou uma

mochila contendo 1,371 kg de crack em pasta

e mais embalagens que possivelmente seriam

utilizadas para o tráfico.



O Delegado de Policia de Águas de Lindoia,

Oswaldo Faria Junior observou que a colaboração

da Guarda Civil foi de suma importância para a

detenção dos suspeitos. Uma das grandes

dificuldades dos dias de hoje é a falta de

Policias e segundo ele, a Guarda Civil

supre essa lacuna.



A Guarda Civil Municipal de Serra Negra deu

apoio com o comandante Boccato e os GCMs

Rodrigues, Vasconcelos e Rocha, do Canil

da Guarda. De Socorro, participaram os

Guardas Orlando, Barbi e Da Silva, além

dos Policiais Civis Colombo e Bellini.

Guarda Civil de Cotia aprende drogas com adolescente, no Jardim Rosemeire.

Blog GCM 1ªCL Gilberto Silva Na última segunda-feira(20) em patrulhamento de rotina, pela rua Araras, no Jardim Rosemeire, divisa com Itapevi, a equipe C de ROMU da Guarda Civil de Cotia se deparou com um indivíduo suspeito, que saiu em desabalada carreira ao avistar a viatura. .

Enquanto corria em direção a um terreno baldio, o indivíduo jogou ao chão um invólucro que, logo depois, verificou-se ser uma sacola de plástico contendo substâncias com características de entorpecentes tais como crack, maconha e cocaína.

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O homem foi detido no mesmo local, e indagado a respeito admitiu que se tratava de "entorpecentes" e que estava comercializando naquele local para ajudar sua mãe financeiramente.

Em revista pessoal foi localizado em seu bolso a quantia de R$ 30,00(trinta reais). Como não portava documentos de identificação, a Guarda Civil o acompanhou para buscar sua identidade.

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Ele então foi identificado como A.H.S.S. de 16 anos de idade. O adolescente foi conduzido ao D.P. de Cotia, onde foi solicitada a presença de sua mãe, que acompanhou a lavratura da ocorrência.

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Segundo os guardas, considerando a quantidade e a forma como os entorpecentes estavam acondicionados, a conduta do adolescente amolda-se, em tese, ao tipo penal do art. 33 da lei 11343/06, convertido em ato infracional, com base no art. 174 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da gravidade do ato, foi determinado a apreensão e encaminhamento do adolescente à cela especial da Guarda Civil de Cotia, devendo ser apresentado ao representante do Ministério Público.

Fonte: www.portalviva.com.br

PORTARIA DA SENASP N° 16 EM 27 DE MAIO DE 2011 PARA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

RESENHA / D.O. U / SEÇÕES: 1, 2, e 3

EDIÇÃO Nº 121 – SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011

PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2011(*)

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.834/2006, art. 12, e CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aos cidadãos e cidadãs brasileiros;CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas de regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade;CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilita aos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estas regulamentadas por legislação;CONSIDERANDO a existência de aproximadamente 800 municípios que possuem Guarda Municipal, totalizando 85.000 profissionais;CONSIDERANDO a criação do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pauta específica dos municípios no campo da segurança pública, resolve:

Art. 1º – Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal.

Art. 2º – Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki.

Art. 3º – Designar para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Alberto Kopittke, Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos; Cristina Gross Villanova, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública; Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/Senasp/MJ; e Marcello Barros de Oliveira, Coordenador Geral de Inteligência/Senasp/MJ.

Art. 4º – Designar como representante do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública – CONSEMS, o Presidente e a Vice Presidentes Nacionais, Benedito Domingos Mariano e Maria do Amparo Araujo, como titular e suplente, respectivamente.

Art. 5º – Designar, como representantes das Guardas Municipais e para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Entidades: Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes, titular; e o Presidente do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo – Sindiguardas, Carlos Augusto Souza Silva, suplente; Região Nordeste: Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza, titular; Admilson José da Silva, Guarda Municipal de Paulista-PE, suplente; Região Sudeste: Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo, titular; Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG, suplente; Região Centro Oeste: Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT, titular; Região Sul: Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS, titular; Eversson Cadaval Madruga, da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu/PR.

Parágrafo Único – Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do Grupo de Trabalho especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não-governamentais e representantes de outras Secretarias do Ministério da Justiça.

Art. 4º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte competência:

I – Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;

II – Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;

III – Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;

IV – Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;

V – Propor políticas públicas voltadas à prevenção da violência e criminalidade, inseridas no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, em âmbito municipal;

VI – Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais.

Art. 5º – A Secretaria Nacional de Segurança Pública dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 102, Seção 2, Pág. 35.do dia 30 de maio de 2011. com incorreções no original.

Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública está pronto, diz governo

Para projeto funcionar, será necessária a padronização dos registros de crime em todo o país

Redação Época, com Agência Brasil

O governo federal pretende lançar nos próximos meses o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que terá dados atualizados da ocorrência de crimes no Brasil. Para tanto, será necessário a padronização do registro dessas ocorrências. O objetivo é reduzir os altos índices de criminalidade no Brasil – hoje, o país tem uma taxa de 50 mil homicídios por ano.

O sistema já está pronto, mais ainda precisa ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a secretária nacional de segurança pública, Regina Miki, para o êxito da proposta, os Estados terão de cooperar. “Precisamos de parcerias qualitativas. Uma parceria que mude a vida do cidadão lá na ponta", disse à Agência Brasil.

Além do sistema de informação, a secretária anunciou novas medidas para combater os homicídios, como investimentos na capacitação da perícia, na investigação aprimorada de crimes e no combate à impunidade. “Sem dúvida, uma mola impulsora de crime é a pessoa saber que não tem punição.”

Para Regina, a prioridade para a segurança pública no país está nas áreas de fronteira. Um diagnóstico do Ministério da Justiça identificou que a quantidade de homicídios aumentou 25% na fronteira, enquanto que no resto do país o crescimento foi de 8%. No começo do mês, os ministérios da Justiça e da Defesa iniciaram uma ação conjunta que cobrirá os principais pontos da linha de fronteira, com uma área de atuação que abrangerá mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional.

A extensão da área de fronteira é de 16.886 quilômetros. A faixa de fronteira brasileira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional, a partir da linha divisória com os dez países vizinhos, compreendendo 11 estados, 710 municípios e abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.

Fonte: Revista Época

Guardas Municipais de Curitiba fazem pente fino em arredores de praça e apreendem quase 1 kilo de maconha

Ontem (27) os Guardas Municipais Jaks, Marco Rocha e

Silveira Melo que trablham na praça Eufrasio Correia, ao

lado da Câmara Municipal de Curitiba , fizeram um pente

fino nos arredores da praça e apreederam quase um quilo

de maconha, facas, papel para fazer cigarros e uma

máquina para embalar cigarros. Segundo o GM Jaks "a

luta com os traficantes e usuários de drogas no local é

diária e mesmo com a repreensão eles insistem em utilizar

o local que já é conhecido como a praça da maconha,

mesmo assim continuaremos a realizar o combate às

drogas", finaliza o GM. A droga apreedida será

encaminhada à DENARC.

Político presidente do PSDC de Santo André é preso pela GCM de São Caetano do Sul por tentar agredir a mulher no ABC

Ele também responderá por desacato à autoridades, injúria e por dirigir embriagado

Um membro do PSDC (Partido Social Democrata Cristão) de Santo André foi preso na noite desta segunda-feira (27) em São Caetanodo Sul pela Guarda Municipal. Ele invadiu uma base da polícia atrás de sua esposa com uma faca na mão, desacatou as autoridades presentes e foi levado à Delegacia Sede da cidade.

Ainda nesta segunda-feira, um pouco mais cedo, ele já havia ameaçado a esposa e ela fez boletim de ocorrência por violência doméstica. Com medo, a mulher saiu de carro com a mãe e as duas filhas do casal, de 15 e 11 anos. Segundo as vítimas, ele saiu atrás e bateu o veículo dele contra o delas. A esposa desceu numa base da Guarda Municipal, quando o suspeito desceu atrás ameaçando-a de morte.

O político estava dirigindo um carro importado de luxo, mas a polícia informou que ele teve sua habilitação cassada há muito tempo. Familiares também registraram queixa que ele teria agredido a sogra. A caminho do DP, ele chutou a viatura.

O suspeito foi detido e autuado por violência doméstica, injúria, danos ao patrimônio público e desacato.

Em nota, o Diretório Estadual do PSDC  afirmou que lamenta os fatos ocorridos e afirmou que o político passa por um momento de depressão motivado por graves problemas de saúde. De acordo com eles, o homem teve uma descompensação emocional muito forte, causada por medicamentos.

Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas

Links: 

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/em-cinco...

Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009

Com uma população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes cometidas por policiais militares do que todo os EUA em cinco anos, levando em conta todas as forças policiais daquele país. Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), e analisados pela Ouvidoria da Polícia, revelam que 2.045 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo pela Polícia Militar em confronto - casos que foram registrados como resistência seguida de morte - entre 2005 e 2009.

Já o último relatório divulgado pelo FBI (polícia federal americana) aponta que todas as forças policiais dos EUA mataram em confronto 1.915 pessoas em todo o país no mesmo período. As mortes são classificadas como justifiable homicide (homicídio justificável) e definidas pelo "assassinato de um criminoso por um policial no cumprimento do dever".

Para Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a diferença no total de mortes do Estado e dos Estados Unidos se deve à própria cultura geral da sociedade brasileira, que tende a apoiar os assassinatos cometidos por policiais e prega que “bandido bom é bandido morto”.

- Nós temos uma diferença. O júri americano tem uma tendência a inocentar [o acusado] porque ele desconfia do Estado. Aqui, apesar de o nosso Estado ser pior, o júri tende a condenar [o acusado] porque ele considera que, se a polícia pegou, é porque ele tem culpa no cartório.

Mingardi ressalta, porém, que a letalidade em São Paulo diminuiu, embora ainda esteja "fora do aceitável”. Segundo ele, o número de mortos pela Polícia Militar caiu especialmente depois do massacre de Carandiru, ação policial dentro do presídio na zona norte da capital paulista que terminou com 111 presos mortos em 1992. De acordo com o especialista, só naquele ano, foram registradas cerca de 1.400 mortes no Estado.

- Ninguém está advogando que aqui tem que ser como na Inglaterra, por exemplo, que a polícia mata duas, três pessoas por ano. Estamos falando em chegar num nível mais civilizado.

“Lógica de guerra”

Especialista em polícia do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo afirma que existe uma diferença na própria história da Polícia Militar brasileira, que foi consolidada no período da ditadura e criada com o objetivo de defender o Estado de seus inimigos. Essa “lógica de guerra”, segundo Carolina, se mantém até os dias de hoje.

- Até hoje, a Polícia Militar é força auxiliar do Exército. Ou seja, se tiver uma guerra, a PM pode ser acionada. Ao mesmo tempo, ela tem que estar na rua e 99% do que ela faz não é atender crime, mas lidar com conflitos cotidianos, coisas banais.

Carolina ressalta, no entanto, que a polícia vem mudando ao longo dos últimos anos graças ao discurso de direitos humanos. O processo, no entanto, é lento.

- Ainda falta muito, ainda é uma polícia formada para combater o crime numa lógica mais dura. A gente precisa entender que a polícia está se reinventando. Aos poucos, consegue trabalhar em parceria com a sociedade civil

Mortes x prisões

Para o professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Theodomiro Dias Neto, houve um avanço, mas ainda tímido, no combate à letalidade policial nos últimos anos. Ele compara os números atuais com os da década de 90, quando havia uma média de quatro mortos por policiais por dia no Estado de São Paulo, e afirma que os últimos dez anos ficaram “entre avanços e retrocessos”.

- O número de pessoas mortas certamente não tem nada a ver com eficiência da polícia. Uma polícia eficiente é aquela que faz um trabalho correto na prevenção do crime, com o menor número de mortos e feridos possível. Quanto menor a proporção entre detenções realizadas e mortos, melhor.

O relatório Força Letal - Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo -, lançado em dezembro de 2009 pela ONG internacional Human Rights Watch, aponta que a polícia do Estado de São Paulo prendeu 348 pessoas para cada morte em 2008. Já a polícia norte-americana prendeu mais de 37.000 pessoas para cada morte em suposto confronto no mesmo ano. O índice de prisões por mortes cometidas pela polícia é 108 vezes menor em São Paulo do que nos Estados Unidos.

Segundo Neto, a eficácia da polícia americana comparada à paulista se dá, entre outros motivos, porque ela é “mais bem controlada”.

- É uma polícia que mata menos e prende mais.