A Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto
regulamentou a permissão para que os oficiais
possam usar armas particulares, conforme
publicação no Diário Oficial do Município desta
segunda-feira. O objetivo, segundo o superintendente
da Guarda, André Luiz Tavares, é regularizar
uma situação que já existia na prática.
Tavares afirma que alguns guardas municipais têm armas
particulares, mas eram obrigados a obter dois portes - um
para o equipamento funcional e outro, para o particular.
Com a regulamentação, segundo ele, a Guarda poderá
emitir documento único referente às duas armas.
"Esta é uma atribuição que o Estatuto do Desarmamento
permite, que o comandante emita o porte. Estamos dentro
da lei", garante Tavares.
Uso de armas
A Guarda Municipal de Ribeirão Preto, criada em 1994, utiliza
armas de fogo desde 2000. Atualmente, 207 dos 230 guardas
atuam armados. Eles são responsáveis pela proteção do
equipamento cedido pela corporação, que fica em sua posse
em tempo integral. "O guarda é responsável pela
vigilância da arma", explica.
O superintendente afirma que cerca de 10 guardas civis têm
revólveres ou pistolas em casa e devem solicitar o documento
de porte. De acordo com Tavares, eles poderão portar a arma
particular dentro da corporação ou nas viaturas, desde que não
seja utilizada em serviço.
Regulamentação
Com a nova regulamentação publicada nesta segunda, os
oficiais poderão solicitar à diretoria administrativa da Guarda
Civil Municipal, através de justificativa, a concessão de porte
de arma particular.
O armamento deverá obrigatoriamente ter registro na Polícia
Federal em nome do guarda civil.
Entretanto, o superintendente da corporação em Ribeirão
Preto afirma que o guarda é responsável por qualquer ato
que venha a ser feito com os equipamentos, seja o particular
ou o da coorporação.
"Nós não nos responsabilizamos por qualquer coisa que
o oficial venha a fazer empregando a arma. Isso é
responsabilidade de cada um", adianta Tavares.
sábado, 29 de janeiro de 2011
A Guarda Municipal de Varginha realizou blitz no final da tarde desta terça-feira 25/01. O foco da blitz era conscientizar sobre o problema da poluição sonora. Lei proíbe som alto (no máximo, 80 decibéis). Quem não respeita a lei, pode levar multa de R$ 127,68, além de levar 5 pontos na carteira e ter o veículo apreendido.
Nesta terça-feira os agentes orientaram 122 motoristas e motociclistas. Um carro foi removido. O motorista dirigia o veículo com CNH diferente. Houve ainda oito autuações, sobre falta de uso de cinto de segurança e falar ao celular enquanto dirige.
O comandante da GM, Maurício Maciel, disse que as blitzen serão mais frequentes, a partir de agora. “Antes fazíamos uma ou duas campanhas por mês. Pretendemos realizar mais esse ano, como forma de contribuir com a segurança dos motoristas, motociclistas e pedestres”, afirmou. (Fotos: Fonte blog do Madeira
O comandante da GM, Maurício Maciel, disse que as blitzen serão mais frequentes, a partir de agora. “Antes fazíamos uma ou duas campanhas por mês. Pretendemos realizar mais esse ano, como forma de contribuir com a segurança dos motoristas, motociclistas e pedestres”, afirmou. (Fotos: Fonte blog do Madeira
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Povo de Mariana quer permanencia da Guarda Municipal
Imprensa Marianense faz enquete para saber se o povo aceita a decisão do Executivo em acabar com a guarda municipal,o resultado foi negativo para o executivo,tendo em vista que a sociedade tem um carinho com a guarda.
Veja os comentários da sociedade civil:
1.José Antônio
Posted janeiro 20, 2011 at 3:35 PM
Caríssimos:
Em princípio e no princípio é claro que o governo Bambu evitará deixar aumentar a criminalidade na cidade de Mariana. Porém, nos próximos governos, o governo atual será conhecido como o governo que trouxe a insegurança de volta à Primaz. Deixemos a centenária instituição militar quieta, temos que entender é que os erros municipais tem de ser cobrados dos gestores municipais. Particularmente, não acredito que alguém seria tão ingênuo, ao assumir o poder máximo de nossa cidade, de dar DOIS TIROS EM CADA MEMBRO E NA CABEÇA com uma medida tão estúpida. Acredito sim em uma reformulação e adequação da segurança municipal (claro que não sou capaz de dizer como) esta acontecendo. Enquanto o nosso “atual mais novo prefeito” não se manifestar, vamos respeitar e aguardar os próximos passos. A polícia militar é imprescindível e extremamente competente no tocante à segurança de Mariana, porém, acredito que quanto mais o município se mantiver presente, no que se diz segurança, melhor para os Marianenses. Uma das maneiras do município, a principal delas, não é só a manutenção da guarda mas procurar o seu aprimoramento.
Mais importante que o ego de instituições e gestores é a segurança do povo de Mariana.
1.Marlon Arantes
Posted janeiro 20, 2011 at 4:43 PM
Retrocesso,ainda ha tempo.
Quando falamos de segurança publica,temos que falar das guardas municipais como uma nova filosofia de policiamento que da certo, é aquela proxima do cidadão que da resposta para o cidadão no momento que ele mais precisa e isso só as guardas municipais que tem esse fidbeque,bem como as guardas municipais conhecem os moradores e territórios e outros Municípios,prova disso é que a guarda municipal de Mariana tem seus homens e mulheres de diversos Distritos e cidades que fazem limites de Município dentre eles :Cachoeira do Brumado,Bandeirantes,Cláudio Manoel,Monsenhor Horta,Aguas Claras,Acaiaca,Barra Longa,Piranga,Santa Rita de Ouro Preto e outros.
Portanto esses efetivo deveria ser melhor aproveitado,uma vez que 60% do efetivo esta fazendo curso superior,10% ja se formaram e 30% tem 2º grau completo.
De acordo com a PORTARIA Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010,expedida pela secretaria nacional de segurança pública(Senasp)na pessoa da Drª Regina Miki secretária nacional de segurança pública,esta referida portaria evitará o que esta acontecendo em nosso Município, onde o Estado faz sua interferência e o Município aceita,quebrando assim o Pacto Federativo,uma vez que o art 30 da CF fala sobre competência dos entes federados e o Município tem que sim ser pro-ativo na segurança pública,visto que ele é o poder publico que está mais proximo da sociedade “devendo assim agir no interesse local”.Faço uma pergunta a este semanário cadê a participação dos Conselheiros que agora vão a prefeitura uma vez por semana ganhando R$7.500,000,00(sete mil e quinhentos reais) deixa o prefeito fazer uma reforma administrativa nestes moldes com conhecimento jurídico que eles tem ou fez um curso de direito muito ruím ou tem algum interesse individual que prevaleceu a decisão.A qual até a presidenta eleita Dilma deu uma intrevista que o maior desafio para ela no seu governo seria saúde em 1° lugar e segurança pública em 2º.É triste de ver o retrocesso que a nossa cidade esta atravessando.
1.guardas municipais
Posted janeiro 20, 2011 at 9:30 PM
eu nao acredito que o nobre prefeito interino, volto a dizer interino, que nao ganhou votos da maioria do povo de mariana , esta com essa ideia de acabar com uma instituiçao tao valorosa e amada pelo povo de mariana que e a guada municipal, penso eu que talvez ele deva estar pensando que esta governando a sua terra natal ,a cidade de ypiranga ,cidade de pouco mais de 3,500 moradores, e nao acordou que esta governando a a primeira cidade de minas gerais, umas das mais inportantes cidades mineiras, o povo de mariana nao vai aceitar uma atitude tao leviana e inresponsavel se isto aconteçer,eu queria que en vez dele fazer isto que ele olhe pela aquela bagunça que esta a rodoviaria, carretas e caminhoes e ofiçinas ao ceu aberto em uma rodoviaria tao bonita como aquela, vai nas rodoviarias vizinhas e vejam se encontram isto, tudo de ruim aconteçe na rodoviaria .drogas, perueiros ,sujeiras,criam vergonha
1.Warley ( montanha )
Posted janeiro 21, 2011 at 11:01 AM
vejo a guarda municipal como uma criança que tem sede de conhecimento e busca fazer as suas obrigações, mas tem o objetivo de atender a população de mariana da melhor maneira possível, mesmo sem investimentos em qualificação profissional ou em materiais para desenvolver um bom atendimento aos munícipes como por exemplo: viaturas ,rádios de comunicação já ultrapassados ,materiais de primeiros socorros para atender pessoas vitimas de algum mal súbito ou acidentes .Sei que a gm não agrada a todos mas aquele que já precisou e que um dia poderá precisar desta honrosa instituição será bem atendido mesmo que para isto seja necessário o sangue o suor de um guarda municipal. Pois o objetivo da guarda municipal é a paz social e temperança e justiça.
1. Jose Carlos
Posted janeiro 21, 2011 at 11:51 AM
Quem fala mal da GM é porque certamente nunca precisou dela, isso é normal, sabemos das dificildades que todos os setores tem, mais nao podemos nos deixar levar pela opniao de “mei duzia” de ingratos que ainda desconhecem o trabalho de um GM, conheçam, vá até um GM, converse,observe o trabalho deles, e veja se realmente é como poucos descrevem, como um monte de gente a toa batendo papo, a guarda não pode acabar, e a herança maldita de celso cota como disse um cidadão ainda ajudará você, tenho certeza!
Mariana pode ficar sem
Guardas Municipais
Com a posse do novo prefeito de Mariana, Geraldo Sales (Bambu), haverá uma Reforma Administrativa na cidade, onde diversos setores serão reavaliados de acordo com os projetos do novo governo. Assim, algumas secretarias deverão ser criadas e outras poderão ser excluídas.
De acordo com a Guarda Municipal de Mariana, essa Reforma Administrativa pretende acabar com a atuação da Guarda no município. No maior Portal de Guardas Municipais do Mundo na interne, guardasmunicipais.com.br, os interessados fazem um apelo à comunidade marianense, deixando clara a intenção do novo governo: “O Município não pode fazer política de segurança pública de forma paliativa e nem de forma omissa como vem acontecendo em Mariana, deixando o Estado ingerir, quebrando o Pacto Federativo, vindo a rasgar, remendar a Lei Orgânica do Município, acabando com secretarias e criando outras secretarias, como aconteceu com a Secretaria de Segurança Pública, desmembrando, ou melhor, retalhando o corpo da Guarda Municipal de Mariana para os diversos setores, configurando assim a sua extinção de forma que a Administração Municipal pede para os Guardas saírem, bem como o legislativo que poderia fazer alguma coisa mas aprovou a Reforma Administrativa(Lei complementar nº081/2011) do Executivo por unanimidade, sem pensar nos eleitores da cidade que lhes confiou este mandato.”
Ainda de acordo com o Portal, o modelo de Guarda Municipal foi inserido por volta de 1986, no Governo de Jânio Quadros, em São Paulo, e foi adotado por diversos municípios entre eles: Poços de Caldas/MG, Varginha/MG, Belo Horizonte/MG, Diadema/SP, Piracicaba/SP, Natal/RN, Paulista/PE, Barueri/SP e muitas outras.
A Guarda Municipal afirma que é responsável pela diminuição da violência local na cidade de Mariana, e que “por irresponsabilidade dos políticos, o povo está perdendo seus Anjos da Guarda”. Fazendo ainda um desafio: “iniciar um levantamento de agora em diante para comprovarmos tecnicamente que o índice de criminalidade vai aumentar muito, pois Mariana perdeu sua arma principal, a prevenção, que há muito, as polícias não realizam mais, só as Guardas Municipais são preventivas! Reaja Marianense, pois você e sua família é que vão sentir na pele a falta desses Anjos. Vocês já conhecem muito bem o quanto a Guarda Municipal pode fazer e já fez pela Primaz de Minas: Mariana!” afirma a Guarda Municipal
Veja os comentários da sociedade civil:
1.José Antônio
Posted janeiro 20, 2011 at 3:35 PM
Caríssimos:
Em princípio e no princípio é claro que o governo Bambu evitará deixar aumentar a criminalidade na cidade de Mariana. Porém, nos próximos governos, o governo atual será conhecido como o governo que trouxe a insegurança de volta à Primaz. Deixemos a centenária instituição militar quieta, temos que entender é que os erros municipais tem de ser cobrados dos gestores municipais. Particularmente, não acredito que alguém seria tão ingênuo, ao assumir o poder máximo de nossa cidade, de dar DOIS TIROS EM CADA MEMBRO E NA CABEÇA com uma medida tão estúpida. Acredito sim em uma reformulação e adequação da segurança municipal (claro que não sou capaz de dizer como) esta acontecendo. Enquanto o nosso “atual mais novo prefeito” não se manifestar, vamos respeitar e aguardar os próximos passos. A polícia militar é imprescindível e extremamente competente no tocante à segurança de Mariana, porém, acredito que quanto mais o município se mantiver presente, no que se diz segurança, melhor para os Marianenses. Uma das maneiras do município, a principal delas, não é só a manutenção da guarda mas procurar o seu aprimoramento.
Mais importante que o ego de instituições e gestores é a segurança do povo de Mariana.
1.Marlon Arantes
Posted janeiro 20, 2011 at 4:43 PM
Retrocesso,ainda ha tempo.
Quando falamos de segurança publica,temos que falar das guardas municipais como uma nova filosofia de policiamento que da certo, é aquela proxima do cidadão que da resposta para o cidadão no momento que ele mais precisa e isso só as guardas municipais que tem esse fidbeque,bem como as guardas municipais conhecem os moradores e territórios e outros Municípios,prova disso é que a guarda municipal de Mariana tem seus homens e mulheres de diversos Distritos e cidades que fazem limites de Município dentre eles :Cachoeira do Brumado,Bandeirantes,Cláudio Manoel,Monsenhor Horta,Aguas Claras,Acaiaca,Barra Longa,Piranga,Santa Rita de Ouro Preto e outros.
Portanto esses efetivo deveria ser melhor aproveitado,uma vez que 60% do efetivo esta fazendo curso superior,10% ja se formaram e 30% tem 2º grau completo.
De acordo com a PORTARIA Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010,expedida pela secretaria nacional de segurança pública(Senasp)na pessoa da Drª Regina Miki secretária nacional de segurança pública,esta referida portaria evitará o que esta acontecendo em nosso Município, onde o Estado faz sua interferência e o Município aceita,quebrando assim o Pacto Federativo,uma vez que o art 30 da CF fala sobre competência dos entes federados e o Município tem que sim ser pro-ativo na segurança pública,visto que ele é o poder publico que está mais proximo da sociedade “devendo assim agir no interesse local”.Faço uma pergunta a este semanário cadê a participação dos Conselheiros que agora vão a prefeitura uma vez por semana ganhando R$7.500,000,00(sete mil e quinhentos reais) deixa o prefeito fazer uma reforma administrativa nestes moldes com conhecimento jurídico que eles tem ou fez um curso de direito muito ruím ou tem algum interesse individual que prevaleceu a decisão.A qual até a presidenta eleita Dilma deu uma intrevista que o maior desafio para ela no seu governo seria saúde em 1° lugar e segurança pública em 2º.É triste de ver o retrocesso que a nossa cidade esta atravessando.
1.guardas municipais
Posted janeiro 20, 2011 at 9:30 PM
eu nao acredito que o nobre prefeito interino, volto a dizer interino, que nao ganhou votos da maioria do povo de mariana , esta com essa ideia de acabar com uma instituiçao tao valorosa e amada pelo povo de mariana que e a guada municipal, penso eu que talvez ele deva estar pensando que esta governando a sua terra natal ,a cidade de ypiranga ,cidade de pouco mais de 3,500 moradores, e nao acordou que esta governando a a primeira cidade de minas gerais, umas das mais inportantes cidades mineiras, o povo de mariana nao vai aceitar uma atitude tao leviana e inresponsavel se isto aconteçer,eu queria que en vez dele fazer isto que ele olhe pela aquela bagunça que esta a rodoviaria, carretas e caminhoes e ofiçinas ao ceu aberto em uma rodoviaria tao bonita como aquela, vai nas rodoviarias vizinhas e vejam se encontram isto, tudo de ruim aconteçe na rodoviaria .drogas, perueiros ,sujeiras,criam vergonha
1.Warley ( montanha )
Posted janeiro 21, 2011 at 11:01 AM
vejo a guarda municipal como uma criança que tem sede de conhecimento e busca fazer as suas obrigações, mas tem o objetivo de atender a população de mariana da melhor maneira possível, mesmo sem investimentos em qualificação profissional ou em materiais para desenvolver um bom atendimento aos munícipes como por exemplo: viaturas ,rádios de comunicação já ultrapassados ,materiais de primeiros socorros para atender pessoas vitimas de algum mal súbito ou acidentes .Sei que a gm não agrada a todos mas aquele que já precisou e que um dia poderá precisar desta honrosa instituição será bem atendido mesmo que para isto seja necessário o sangue o suor de um guarda municipal. Pois o objetivo da guarda municipal é a paz social e temperança e justiça.
1. Jose Carlos
Posted janeiro 21, 2011 at 11:51 AM
Quem fala mal da GM é porque certamente nunca precisou dela, isso é normal, sabemos das dificildades que todos os setores tem, mais nao podemos nos deixar levar pela opniao de “mei duzia” de ingratos que ainda desconhecem o trabalho de um GM, conheçam, vá até um GM, converse,observe o trabalho deles, e veja se realmente é como poucos descrevem, como um monte de gente a toa batendo papo, a guarda não pode acabar, e a herança maldita de celso cota como disse um cidadão ainda ajudará você, tenho certeza!
Mariana pode ficar sem
Guardas Municipais
Com a posse do novo prefeito de Mariana, Geraldo Sales (Bambu), haverá uma Reforma Administrativa na cidade, onde diversos setores serão reavaliados de acordo com os projetos do novo governo. Assim, algumas secretarias deverão ser criadas e outras poderão ser excluídas.
De acordo com a Guarda Municipal de Mariana, essa Reforma Administrativa pretende acabar com a atuação da Guarda no município. No maior Portal de Guardas Municipais do Mundo na interne, guardasmunicipais.com.br, os interessados fazem um apelo à comunidade marianense, deixando clara a intenção do novo governo: “O Município não pode fazer política de segurança pública de forma paliativa e nem de forma omissa como vem acontecendo em Mariana, deixando o Estado ingerir, quebrando o Pacto Federativo, vindo a rasgar, remendar a Lei Orgânica do Município, acabando com secretarias e criando outras secretarias, como aconteceu com a Secretaria de Segurança Pública, desmembrando, ou melhor, retalhando o corpo da Guarda Municipal de Mariana para os diversos setores, configurando assim a sua extinção de forma que a Administração Municipal pede para os Guardas saírem, bem como o legislativo que poderia fazer alguma coisa mas aprovou a Reforma Administrativa(Lei complementar nº081/2011) do Executivo por unanimidade, sem pensar nos eleitores da cidade que lhes confiou este mandato.”
Ainda de acordo com o Portal, o modelo de Guarda Municipal foi inserido por volta de 1986, no Governo de Jânio Quadros, em São Paulo, e foi adotado por diversos municípios entre eles: Poços de Caldas/MG, Varginha/MG, Belo Horizonte/MG, Diadema/SP, Piracicaba/SP, Natal/RN, Paulista/PE, Barueri/SP e muitas outras.
A Guarda Municipal afirma que é responsável pela diminuição da violência local na cidade de Mariana, e que “por irresponsabilidade dos políticos, o povo está perdendo seus Anjos da Guarda”. Fazendo ainda um desafio: “iniciar um levantamento de agora em diante para comprovarmos tecnicamente que o índice de criminalidade vai aumentar muito, pois Mariana perdeu sua arma principal, a prevenção, que há muito, as polícias não realizam mais, só as Guardas Municipais são preventivas! Reaja Marianense, pois você e sua família é que vão sentir na pele a falta desses Anjos. Vocês já conhecem muito bem o quanto a Guarda Municipal pode fazer e já fez pela Primaz de Minas: Mariana!” afirma a Guarda Municipal
Inscrições EAD SENASP Ciclo 21
A partir da meia noite de hoje estarão disponíveis as inscrições para os cursos a distância (EAD) oferecidos pela SENASP, no âmbito do PRONASCI, programa que concede a Bolsa Formação para aqueles que concluírem os citados cursos, e se encaixarem nos demais requisitos do benefício.
As inscrições estarão abertas em duas etapas. Na primeira, do dia 27/01 a 29/01, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 30/01 e 31/01, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.
Para se inscrever, acesse:
http://senaspead.ip.tv/
A partir da meia noite de hoje estarão disponíveis as inscrições para os cursos a distância (EAD) oferecidos pela SENASP, no âmbito do PRONASCI, programa que concede a Bolsa Formação para aqueles que concluírem os citados cursos, e se encaixarem nos demais requisitos do benefício.
As inscrições estarão abertas em duas etapas. Na primeira, do dia 27/01 a 29/01, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 30/01 e 31/01, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.
Para se inscrever, acesse:
http://senaspead.ip.tv/
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
REGULAMENTAÇÃO DAS GCMS
Conforme prometido pelo então Secretário Executivo do Ministério da Justiça DR. PEDRO ABROMOVAY, eis abaixo a PORTARIA 39 DA SENASP, que cria o GT (Grupo de Trabalho) que irá definir o papel constitucional das Guardas Municipais, criar o marco regulatório, definir o padrão nacional de uniformes, o padrão nacional de ensino, carreira e outras coisas mais de nosso interesse, quando digo nosso interesse estou falando de nossa causa que é Azul Marinho, que é a causa da Segurança Urbana, da Segurança Pública Cidadã.
Observem um importante detalhe no corpo da Portaria 39 da SENASP, quem vai coordenar todos os trabalhos é a Dra. Cristina Villanova, pessoa que veste nossa camisa e representa muito bem o interesse das Guardas Municipais no Ministério da Justiça, tem experiência e vivência profissional, é do quadro de excelência do Ministério da Justiça, outros profissionais de renome e de CARREIRA das Guardas Municipais foram escolhidos para trabalhar na edição da definição técnica jurídica, ou seja: Estamos em casa !!!, o Miliciano Municipal aproveita para parabenizar os profissionais que foram escolhidos e desejar boa sorte nos trabalhos e que D-us os iluminem sempre, avancemos em direção ao profissionalismo, ao reconhecimento pleno e a dignidade constitucional, deixemos para trás os cães que ladram enquanto nos passamos com a caravana Azul Marinho !!!
Ato do Poder Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Substituto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.834/2006, art. 12, e CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aos cidadãos e cidadãs brasileiros;
CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas de regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;
CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilita aos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estas regulamentadas por legislação;
CONSIDERANDO a existência de aproximadamente 800 municípios que possuem Guarda Municipal, totalizando 85.000 profissionais; CONSIDERANDO a criação do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pauta específica dos municípios no campo da segurança pública, resolve:
Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das GUARDAS MUNICIPAIS, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal.
Art. 2º - Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, Cristina Gross Villanova;
Art. 3º - Designar para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Marcilândia Araújo, da Secretaria de Assuntos Legislativos/MJ; Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/ Senasp/MJ; Alexandre Herculano Rodrigues da Silva, assessor do Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos; Gilson Menezes, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo; Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza; Carlos Augusto Souza Silva, do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas; Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gestor de Segurança e Guarda Municipal de Barra Mansa/RJ; Fernando César Zarantonello, Secretário Municipal de Segurança de Cabreúva/ SP; Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT; Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS; Wagner Gonçalves de Carvalho, Comandante da Guarda Municipal de Campinas/SP; Marco Alves dos Santos, Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande/SP, Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG.
Parágrafo Único - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do Grupo de Trabalho especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não-governamentais e representantes de outras Secretarias do Ministério da Justiça.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte competência:
I - Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;
II - Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;
III - Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;
IV - Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;
V - Propor políticas públicas voltadas à prevenção da violência e criminalidade, inseridas no Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, em âmbito municipal;
VI - Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais.
Art. 5º - A Secretaria Nacional de Segurança Pública dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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