IV MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA

IV MARCHA AZUL MARINHO À BRASÍLIA E IV SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

(no Congresso Nacional).

CONVITE 

ONG SOS Segurança Dá Vida 
Av. Victorio Fornazaro, 2.215 - 06397-510 - Carapicuíba - SP 
Registro RTD Barueri nº 205439 - FONE: 011 41811265 – 011 84195494 

Carapicuíba/SP, 04 maio de 2012.
Ref.: CONVITE para IV Marcha Azul Marinho e IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. 
Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1200 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública, necessitando urgentemente de regulamentação nacional.
Considerando ainda que foi criado pela SENASP o GT, grupo de trabalho responsável pelos estudos e resultados finais apresentados para a Regulamentação destas Instituições.
Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área. 
Considerando a falta de informações aos parlamentares eleitos desta casa de leis em relação às atualidades das Guardas Municipais como instrumento de defesa, através da prevenção, gozando de grande credibilidade junto a sociedade, como foi citado em pesquisa elaborada pela CNI/IBOPE/2012. 
Considerando o grande número de projetos que se encontram no Congresso para tratar deste assunto, entre eles o PEC 534/02, já aprovado na CCJ desta casa de leis, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados, ser votado e aprovado, além dos PL 1332 e PLP 330 e o importante PL(minuta) que foi encaminhado ao Exmo. Senhor ministro da Justiça, resultado final dos estudos do GT/SENASP.
Considerando os mais de 120000 profissionais Guardas Municipais em todo país, pais de famílias, representados por mais de 60 entidades classistas, entre sindicatos, associações, conselhos e ONGs, lutando para defender o povo, ou seja, para trabalhar com dignidade.
Diante dos fatos, convidamos Vossa Senhoria para participar destes eventos e apoiar nossos trabalhos, no dia 23 de maio de 2012, das 07h00 as 18h00, em Brasília/DF, no Congresso Nacional.


Segue abaixo programação preliminar, que poderá sofrer alterações: 

IV SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Data 23 de maio de 2012
Horário: 9 ás 18 horas
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos deputados
09h00 Inscrições e credenciamento
10h00 – Abertura
Ministro da Justiça
Ministro da Pesca – Padrinho das Guardas Municipais
Ministra Chefe da Casa Civil – Madrinha das Guardas Municipais
Secretária Nacional de Segurança Pública
Presidente da Câmara dos Deputados 
Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida 
Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança
Relator da PEC 534/02
Relator do PL 1332
Relator PLP330

11h00 - Mesa 01: 
Guarda Municipal e Segurança Pública/Trânsito.
Palestrante: Claudio Frederico – Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba/PR
Palestrante: Montovani Franco – Inspetor da Guarda Municipal de Paulínia/SP
Convidados: Lideranças Partidárias/CLP

12h00 - Mesa 02: 
Guarda Municipal, Segurança Pública e Prevenção
Palestrante: Elaine Cristina – Guarda Municipal Feminina de Araçatuba/SP
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

13h00 - Intervalo

14h00 - Mesa 03:
Guardas Municipais – Atualidades/Atualidades 
Palestrante: Ivete Gonçalves – Guarda Municipal Feminina de Porto Feliz
Palestrante: Carlos Augusto – Pres. do Sindguardas/SP – Marco Regulatório
Convidados: Lideranças partidárias/CLP

15h00 – Mesa 04:
Guardas Municipais - Nossa história e nossa luta/Conquistas
Palestrante: Mauricio Domingues Naval – Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Palestrante: Mauricio Donizete Maciel – Conselheiro da ONG SOS Segurança Dá Vida
Convidados: Lideranças partidárias/CLP 
17h00 - Encerramento 
Entrega dos certificados/Carta

Promoção: Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
ONG SOS Segurança Dá Vida 

População revoltada com assassinato de aposentado de 82 anos ateia fogo em assassino

A comunidade tapiramutense revoltada com o assassinato do Sr. Flávio Mendes Queiroz de 82 anos portador de deficiência visual, para furtar um rádio, ateou fogo no assassino confesso da vítima.

O tumulto teve início por volta 18:00hs, logo após o velório da vítima, a população invadiu a delegacia tirou o elemento de dentro da sua cela, levando-o para a rua, deram vários golpes de picareta, enchada, pau e chutes e logo depois jogaram gasolina e atearam fogo no corpo do assassino.

O CRIME

Na madrugada de domingo, 13, na cidade de Tapiramutá. Um senhor de 82 anos, por nome Flávio Mendes Queiroz, portador de deficiência visual foi brutalmente espancado em sua residência onde morava sozinho em uma tentativa de furto. O crime aconteceu por volta as 4:30h.

Segundo testemunhas a vítima foi encontrada por seus vizinhos no início da manhã, por volta das 5:00h, quando se preparavam para colocarem barraca na feira de Porto Feliz.

O vizinho que mora ao lado da vítima, informou que ao acordar encontrou o seu cachorro solto, achou estranho e saiu de casa. Logo após notou que o telhado da casa da vítima estava destelhado, chamou pelo nome da vítima, ele não respondeu apenas gemia. O vizinho olhou pela fechadura da porta e notou que em um dos cômodos da casa a vitima estava caída e havia muito sangue, logo arrombou a janela e encontrou a vítima desacordada.

Ao chegarem ao hospital à vítima foi imediatamente encaminhada para Salvador em estado grave. O Sr. Flávio não resistiu e foi a óbito, ainda na ambulância, nas proximidades da cidade de Feira de Santana.

A PRISÃO

Segundo informações da polícia Militar por volta das 5:00hs da manhã uma mulher ligou para avisar que o seu comercio estava sendo furtado, a guarnição encaminhou-se para o local e não encontraram ninguém.

O comerciante juntamente com seu sogro e o cunhado foi informado que duas pessoas tentaram furtar o seu comercio e saíram em busca dos possíveis assaltantes. Nas proximidades da casa do Sr. Flávio encontraram um elemento portando um rádio que logo ao ser visto tentou esconder. O comerciante abordou o elemento que estava com a roupa toda ensangüentada e o levou para o DPM entregando-o para a polícia.

Alguns minutos depois o DPM foi informado do crime ocorrido na casa do Sr. Flávio e que havia sido furtado um rádio. A polícia logo ligou os fatos e descobriu que o elemento trazido pelo comerciante poderia ser o autor do crime.

Os policiais acionaram o filho da vítima que reconheceu o rádio como sendo do seu pai.

A polícia está investigando a ligação entre os dois crimes, o latrocínio e a tentativa de furto, se comprovada o elemento preso por nome: Lucas Pinho de Jesus, vulgo “Lunguinho”, 23 anos, pode ter tido a ajuda de outra pessoa, já que uma testemunha afirmou que o furto a distribuidora de bebidas teve a participação de mais um elemento.

Por Mineia Moura / Jornal Gazeta da Chapada.

AGORA É A VEZ DA GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA: PROTOCOLADO PROJETO QUE ATRIBUI A GCM A CUIDAR DA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS MORADORES

Grupo de seis vereadores protocolou na Câmara projeto que garante poder de polícia à Guarda Municipal de Americana

Um grupo de seis vereadores protocolou ontem na Câmara de Americana um projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que garante poder de polícia à Gama (Guarda Municipal de Americana). O projeto foi assinado pelos vereadores Adelino Leal, Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia, Marco Antonio Alves Jorge (PDT), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Oswaldo Nogueira (DEM). A matéria altera o artigo 214 da LOM, que atribui, entre as obrigações da Gama, garantir a integridade física dos cidadãos, além do que já é estabelecido, como a preservação e proteção de serviços e instalações públicas.

Na justificativa, os vereadores citam a Constituição Federal, que define como exercício da segurança pública a preservação das pessoas e do patrimônio. Segundo os vereadores, a Constituição Federal também não atribui a questão da segurança a apenas uma força policial. Além disso, também é citada a Constituição Estadual, segundo a qual os municípios podem, através de lei municipal, constituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações e que cabe aos municípios legislar sobre questões de interesse local, desde que não haja proibição de competência exclusiva de outras esferas. 

"A Guarda Municipal cuida dos bens, serviços e instalações, mas cuida muito mais do que do patrimônio, ela cuida diariamente da manutenção da ordem pública e da integridade física dos cidadãos americanenses", alegaram os vereadores, na justificativa. "O Guarda Municipal tem que cuidar da propriedade, mas tem que cuidar ainda mais da vida, pois seria ilógico dizer que o Guarda Civil Municipal tem a obrigação de cuidar de uma escola, mas não dos alunos e funcionários que estão na escola. Os maiores bens do município são os cidadãos que nele residem".

Eles lembraram ainda que a grande maioria da população acredita que a Gama tem a obrigação de proteger as pessoas, mas ainda falta o amparo legal à corporação para desempenhar essa atividade. "A alteração pretendida é para transformar em lei uma situação que já ocorre de fato", concluíram.