SENASP AUTORIZA QUE TODAS AS GUARDAS MUNICIPAIS TENHAM ACESSO AO INFOSEG

No dia 22/08/2012, por ocasião da visita do Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá na Secretária Nacional de Segurança Pública - SENASP, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina miki, assinou a portaria autorizando que todas as Guardas Municipais do Brasil tenham acesso ao INFOSEG.

O pedido de inclusão das Guardas Municipais do Brasil para acesso ao INFOSEG foi uma demanda do Conselho Nacional das Guardas Municipais apoiado pelo Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais em Segurança Pública.

A Portaria foi publicada nesta semana, no dia 27 de agosto de 2012 (Portaria nº 48 de 27 de agosto de 2012 – SENASP). É uma grande vitória para todas as Guardas Municipais do país, segundo Joel Malta de Sá.

Com esta Portaria a Guarda Civil terá facilidades no acesso à Rede INFOSEG (Banco de Dados Nacional usado pela Justiça, Ministério Público, Receita Federal e polícias de todo Brasil). O benefício poderá ser obtido através de convênio firmado entre Município e Ministério da Justiça, através da secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP).

A liberação da senha para acessar ao banco de dados da Rede INFOSEG está sob responsabilidade da Secretária de Segurança Pública de cada estado, através de um Gestor, que libera e define as regras de uso das senhas deste benefício, mesmo com um Decreto Presidencial que estruturou a Rede Nacional de Informações de Fiscalização e Justiça – INFOSEG, (Decreto nº 6.138/06), reza (Art. 2º) o direito objetivo para que as Guardas Municipais ou Guardas Civis Municipais por meio de seus operadores acessem os dados confidenciais relativos à vida pregressa criminal de pessoas, situação jurídica de veículos automotores, pessoas desaparecidas e apreensões de drogas e entorpecentes.Com esta PORTARIA as Guardas Municipais consolida uma importante conquista no campo da tecnologia da informação no setor de segurança pública.Esta regulamentação dará mais agilidade no atendimento ao munícipe por parte da GM, que não irá mais precisar que outras corporações façam o trabalho de pesquisa. A partir desta Portaria o próprio agente da Guarda acessa a Rede INFOSEG e pode repassar ao seu companheiro de trabalho a informação de forma rápida e ágil, isso evita abusos, constrangimentos, até mesmo condução do cidadão de forma indevida.Essa ferramenta propiciará do dia-a-dia dos agentes tranqüilidade, confiança eficácia e agilidade, segundo Mauricio Maciel.Hoje, um número muito pequeno de Guardas utilizam a Rede Infoseg e se torna indispensável para consolidar a nova regulamentação das Guardas que está por vir, o texto já contempla como atividades das Guardas ações ambientais, fiscalização de trânsito e presença preventiva no espaço público.Sobre o INFOSEGA Rede é uma ferramenta de integração das informações de segurança pública, Justiça e fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência. A partir do seu banco de índices, disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandatos de prisão, dentre outros, mantidos e administrados pelas unidades da Federação e órgãos conveniados. O Acesso à Rede Infoseg é restrito aos agentes nacionais de segurança pública, Justiça e fiscalização.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou a liminar na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, que ampliou os poderes da Guarda Civil.

As constantes Ações Diretas de Inconstitucionalidade tratando-se de conflito de interesses esta prejudicando muitos municípios, com a falta de regulação do Estado que esta desorganizando e inerte na regulamentação das Guardas Municipais, com isso surgi interesse meramente corporativista sobrepondo ao interesse coletivo.

Mauricio Maciel

 30/08/2012

Nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou a liminar na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, que ampliou os poderes da Guarda Civil. A Adin foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

A emenda alterou o caput do artigo 152 da Lei Orgânica, ampliando as atribuições dos guardas municipais. Proposta pela Câmara Municipal, ela permitiu à Guarda Civil “manter a ordem pública, a proteção de seus bens, serviços, instalações e a integridade física dos cidadãos, obedecendo aos preceitos da lei”.

De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil do município, Eliel Miranda, a manutenção da lei assegura o trabalho desenvolvido pelos Guardas Civis. “Eles já desenvolvem esse papel, de proteção ao cidadão e também garantem a ordem pública.

A lei é uma forma de dar respaldo a este trabalho”, salientou. O processo 0179998112012-826000 pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado.

http://www.gcmbrasil.com/
 Mauricio Maciel

1ª. MARCHA CARIOCA PRO GUARDAS MUNICIPAIS

 

JÁ QUE O POVO NÃO VEM ATÉ AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NÓS IREMOS ATÉ O POVO, DIA 29/07/12 VAMOS REALIZAR O PRIMEIRO SEMINÁRIO AO AR LIVRE EM PLENA COPACABANA/RJ JUNTAMENTE COM A PRIMEIRA MARCHA AZUL MARINHO, o povo precisa saber que existe solução para a segurança pública, GUARDAS MUNICIPAIS, NÃO PERCAM...A LUTA NÃO PARA AQUI.
Por Naval

GUARDAS MUNICIPAIS E INTERESSADOS NA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PRECISAMOS URGENTEMENTE TOMAR UMA POSTURA NESTAS ELEIÇÕES, NÃO SOU CANDIDATO NESTA ELEIÇÃO SÓ PARA COORDENAR ESTA CAMPANHA E REPASSAR A TODOS OS CANDIDATOS A PREFEITOS DE TODAS AS CIDADES DO BRASIL UM PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE O POVO COM CERTEZA SERÁ O MAIOR BENEFICIADO.

 PEÇA O SEU PELO EMAIL naval153gm@ig.com.br

Prefeitura de SP apreende 2 milhões de produtos piratas e desmonta laboratório

A Prefeitura de São Paulo apreendeu 2 milhões de produtos piratas, entre CDs, DVDs e encartes, na madrugada dessa sexta-feira, 20. Conduzida pela Guarda Civil, a ação ocorreu em quatro estabelecimentos nas ruas Itapura e Parque Dom Pedro II, próximos ao Mercado Municipal. A Guarda Civil identificou um laboratório voltado para a falsificação que possuía 42 computadores, impressoras, embalagens e tintas. Tudo foi apreendido. Três pessoas foram conduzidas aos 1º Distrito Policial para prestar esclarecimentos. A ação continua neste sábado e deverá terminar somente na segunda. ANO Entre dezembro de 2010 e junho de 2012, foram apreendidos 60 milhões de produtos ilegais, avaliada em R$ 2 bilhões, segundo a Guarda Civil. Do total, 40 milhões de produtos foram identificados em estabelecimentos comerciais.

GCM de COTIA: Homem é preso em flagrante depois de espancar mulher e filhas em Caucaia

Da Redação

Um homem foi preso em flagrante por volta das 20:30hs do último sábado(21), em Caucaia do Alto. De acordo com guardas civis que atenderam à ocorrência, o pedreiro A.A.S., de 32 anos, teria chegado bêbado em casa e, irritado com o choro da filha de apenas dois meses de idade, passou a morder e agredir a mulher.

Durante a briga, ele ameaçou matar as duas filhas. A mãe tentou proteger a bebê e a pegou no colo, mas o suspeito continuou a agredindo. Em seguida, o homem começou a bater na filha de 3 anos e tentou enforcá-la.

 

Marcas deixadas por mordidas e agressões do marido. Guarda Civil foi chamada.

Quando conseguiu se desvencilhar do marido, a mulher chamou por socorro. Os vizinhos invadiram a casa depois de ouvir os gritos da mulher. Um deles conseguiu tirar o pai de cima da filha, salvando a menina. Eles conseguiram parar uma viatura da Guarda Civil, que foi até o local.

A criança de 3 anos foi levada ao Pronto-Socorro de Caucaia do Alto, mas foi transferida para o Hospital de Cotia, por causa dos ferimentos.

O pai também recebeu cuidados médicos, pois foi agredido pelos vizinhos. Segundo os guardas, ele esteve preso por homicídio e agressão e foi solto há pouco tempo. O caso foi registrado na Delegacia de Cotia. O pedreiro foi preso por tortura e lesão corporal, sendo enquadrado na Lei Maria da Penha.

CURITIBA - Guarda Municipal de Curitiba prende chileno com arma no Alto Boqueirão

Um chileno de 39 anos foi preso pela Guarda Municipal (GM) portando um revólver calibre 357 na tarde desta quinta-feira (25), no bairro Alto Boqueirão, em Curitiba. Manuel Alejandro é natural do Chile, país da América do Sul, e não soube informar a procedência da arma. O detido também tinha muitas moedas e notas chilenas nos bolsos.
Alejandro foi detido na rua Maestro Carlos Frank em atitude suspeita. Na abordagem, ele disse aos guardas que veio ao Brasil para uma missão religiosa. “Missionário com arma é muito estranho, acho que ele veio pra outra missão”, disse o GM Paulo R.
De acordo com informações da GM, o suspeito informou que tem passagens pela polícia na Argentina e também no Chile. “Teremos de checar quem é este homem, ele pode fazer parte de uma quadrilha internacional”, finalizou.

FONTE:http://supervisoraparecido.blogspot.com.br/2012/07/guarda-municipal-de-curitiba-prende_25.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/nQcmf+(Sangue+Azul)