Voz solitária contra o bico legalizado em SOROCABA

Os vereadores de Sorocaba votam nesta terça-feira (28), em sessões extraordinárias, o convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e a Polícia Militar para implantação da Operação Delegada. A intenção do prefeito Vitor Lippi (PSDB) é usar policiais militares em horário de folga para operações de fiscalização da prefeitura, chamado também de bico legalizado.

Na sessão do dia 14 de junho o vereador José Caldini Crespo (DEM), como membro da Comissão de Justiça, solicitou prazo para analisar o projeto. Em seu parecer, Crespo pede o arquivamento.

Entre os argumentos usados, o vereador do DEM cita uma operação conjunta entre a prefeitura e a Polícia Militar no Centro da cidade no dia 14 de junho, que resultou na apreensão de 12 mil DVDs e 5 mil CDs, além de cigarros e medicamentos contrabandeados. “É a maior e mais recente prova de que a prefeitura não precisa de convênio algum para obter o apoio da PM para atividades que visem resguardar a ordem pública”, afirma.

vai passar /Apesar do parecer solicitando pelo arquivamento, o projeto deve ser aprovado pela bancada de sustentação do prefeito. O BOM DIA apurou que opinião de Crespo sobre o projeto não tem validade jurídica na votação.

Além disso, Lippi conta com a maioria dos vereadores na Câmara. Quando foi pedido a retirada o projeto, o líder do prefeito, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), disse que “a aprovação só teria sido adiada por alguns dias.”

conflito /Quando Lippi anunciou a intenção de pagar pelo serviço aos PMs, a Associação dos Guardas Civis Municipais protestou. O receio era de que o poder público gastasse dinheiro com a Polícia Militar e deixasse a GCM sem estrutura. Para evitar problemas foi concedido reajuste salarial de 17,5% aos guardas municipais. Além disso, em 25 de maio foram entregues novas viaturas. No total, a corporação ganhou 15 carros, quatro peruas da marca Chevrolet, e oito motocicletas Honda de 300 cilindradas. O efetivo da GCM conta com 368 guardas.

GAPE realiza flagrante de tráfico

Na tarde desta segunda-feira (27.06.2011) agentes do GAPE (Grupo

de Ações Preventivas Especiais) da Guarda Civil Municipal efetuaram

a prisão de Windsley Wesley Carmoni de Oliveira, 18 anos. O fato

ocorreu na Rua Gerson Garavello, COHAB II, onde os agentes efetuavam

patrulhamento e avistaram três indivíduos em atitude suspeita. Com

aproximação da viatura os indivíduos tentaram empreender fuga, sendo

que um deles dispensou duas parangas de maconha no quintal da

residência de Windsley. Os agentes vistoriaram a residência do

suspeito com autorização da genitora do mesmo, durante a busca

domiciliar lograram êxito em localizar 20 pedras de crack na sala,

indagado quanto a procedência da droga Windsley confessou que

era de sua propriedade. Diante dos fatos foi dada a voz de prisão e

os indivíduos conduzidos até a DISE (Delegacia de Investigação

Sobre Entorpecentes), onde a Autoridade Policial ratificou a voz

de prisão dada pelos GCMs, sendo que Windsley foi recolhido à

Cadeia Pública de Botucatu e responderá pelo crime

de tráfico de entorpecentes.

GAT DA GCM DE ARTUR NOGUEIRA APREENDE ENTORPECENTE COM ADOLESCENTE

No dia 18 de junho de 2011, durante patrulhamento por um

estabelecimento comercial no trevo do Jardim Itamaraty,

os integrantes do GAT 03, GCM´s Durval, Fantini, Nascimento

e Héder depararam com o adolescente M. A. O., 16 anos,

como o mesmo já é de conhecimento dos meios policias,

foi abordado onde em busca pessoal foram encontrados

quatro microtubos contendo em seu interior um pó de cor

branca semelhante ao entorpecente cocaína, mais 59 reais

em cédulas diversas.

Diante dos fatos o adolescente foi conduzido até o

plantão policial, onde o delegado de plantão determinou a

apreensão do entorpecente e do dinheiro.

O adolescente foi liberado após comparecimento se

seu responsável pela delegacia.

Lei pode tirar milhares de marginais da prisão

Cerca de 200 mil prisões em flagrante devem ser revistas prontamente a partir da próxima segunda-feira (4)

Nova lei deve reduzir número de presos em cadeias

Arquivo / O Liberal

A partir da zero hora desta segunda-feira (4) entrará em vigor a lei 12.304, que na prática acaba com a prisão para crimes como furto, formação de quadrilha, receptação e outros que tem pena prevista máxima até quatro anos de detenção. 

Antes mesmo de entrar em vigor, a lei causa grande polêmica nos meios policial e jurídico. Isso porque os acusados já estavam beneficiados com a legislação de crimes de menor potencial ofensivo, a lei 9.099, que previa a suspensão de curso do processo e a liberdade provisória se o réu atendesse alguns requisitos básicos, como ser primário. 

Nestes casos, geralmente os presos ficavam recolhidos apenas durante o período do flagrante até a análise do juiz, o que com a nova lei acabou. O acusado, mesmo preso em flagrante, poderá pagar fiança e sair da delegacia junto com a vítima. 

Com a nova lei, somente poderão ser presos suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos. A prisão preventiva será mais difícil de ser decretada. A legislação estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. 

Apesar de entrar em vigor, quem já está em prisão preventiva não será liberado automaticamente. O Ministério da Justiça prevê que nestes casos, o acusado deverá entrar com pedido de liberdade na Justiça. 

Em vez de prisão preventiva para os acusados destes crimes, o juiz pode determinar outras medidas cautelares, como uso de tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, entre outras. Apenas se não derem resultado, o criminoso poderá ir para uma cela preventivamente. 

As medidas podem ser adotadas para todos os crimes previstos no Código Penal, com penas inferiores a quatro anos de reclusão. 

No Brasil, a estimativa é que de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva e ainda não foram condenados, mas aguardam presos para não atrapalhar o andamento do processo ou por que representam uma ameaça. 

Muitos destes respondem a processos por crimes em que a pena é menor que quatro anos. Para criminalistas, o maior benefício da nova lei é a redução da superlotação das prisões. 

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) não informou quantas pessoas estão recolhidas no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana por crimes com penas inferiores a quatro anos e que poderiam desafogar a unidade com a nova lei. 

Para o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que já atuou como promotor de justiça e juiz de direito, cerca de 200 mil prisões em flagrante devem ser revistas prontamente a partir do dia 4 de julho. 

Conforme o jurista, dos mais de 500 mil presos no País, 44% deles não tem sentença definitiva, são provisórios ou cautelares. Destes, cerca de 90% estão presos em razão de prisão em flagrante. 

"Milhares deles, desde que não apresentarem periculosidade comprovada, deverão ser liberados se os juízes cumprirem a Constituição, em relação aos presumidos inocentes, para distinguir quem deve ficar preso durante o processo e quem não deve", frisou. 

Gomes explicou que a lei prevê 11 medidas cautelares alternativas, que devem ser analisadas pelo juiz, antes de decretar ou confirmar a prisão. O jurista avalia que a lei acaba com a prática do carimbo que diz "flagrante em ordem e que servia de título para manter o sujeito preso durante o processo". 

Especialistas explicaram que a nova lei beneficia ainda os crimes tentados e o flagrante não terá mais força de segurar acusados presos. Um problema apresentado por delegados é que às vezes alguns crimes exigem um laudo pericial, mas este demora para ser elaborado. 

O flagrante era suficiente para segurar uma pessoa presa até o laudo ser anexado ao processo. Entretanto, agora, sem o laudo nos casos que a legislação exige, a Justiça acabará tendo que soltar o acusado se o resultado pericial demorar.

GCM tem 348 guardas com armas particulares nas ruas

Do total de 1.130 efetivos em exercício, 348 guardas-civis de São Bernardo, São Caetano e Ribeirão Pires têm porte de arma de fogo particular. Os números foram informados ontem pelas três corporações (Santo André não respondeu ao Diário), cidades que possuem autorização por meio de convênio com a Polícia Federal ou via judicial para utilização do equipamento fora do horário de serviço.

Nos casos de Santo André (673.914 habitantes) e São Bernardo (cerca de 765 mil), municípios com população acima de 500 mil moradores, a lei federal 10.826/03, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, permite que os integrantes das guardas civis utilizem a arma funcional ou particular à paisana.

São Caetano (152.093) e Ribeirão Pires (112.011), onde a mesma legislação restringe o uso de arma fora do expediente, conseguiram autorização na Justiça estadual, que tem reconhecido como uma restrição inconstitucional.

"É uma vitória em uma luta de muitos anos", afirmou o comandante da GCM de São Caetano, Alexandre Cortez, que justificou a liberação do porte fora do horário de trabalho como medida de proteção aos profissionais. "Sofremos ameaças constantes", comentou o guarda, com 16 anos de carreira.

Do efetivo de 400 guardas, 150 possuem arma particular, segundo Cortez e Francisco Mizael de Figueiredo, presidente da Associação Desportiva dos Guardas-Civis Municipais de São Caetano. "Se temos capacidade técnica e psicológica para usar a arma no trabalho, por que não fora, para defesa pessoal e da própria sociedade?", indagou Mizael.

Favorável ao uso do armamento pela corporação fora do expediente, o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Benedito Domingos Mariano, lembrou que, quando da aprovação do estatuto no Congresso Nacional, a proposta inicial do Conselho Nacional das GCMs era o porte de armas por 24 horas, independentemente da população da cidade. "A legislação já estabelece controle rigoroso e fiscalização dos guardas-civis municipais muito maior do que os policiais militares", opinou.

Em São Bernardo, dos 604 integrantes, 180 possuem porte de arma particular. No entanto, 400 armas funcionais ficam à disposição dos guardas. "Queremos a médio prazo garantir a arma funcional para todos da corporação", afirmou Mariano.

Em Ribeirão Pires, apenas 18 guardas possuem armas particulares, de um universo de 126 componentes.

A Polícia Federal informou que as cidades da região, com exceção de RioGrande da Serra, possuem convênio para uso de armamento pelos guardas-civis, durante o horário de trabalho. Somente Santo André e São Bernardo celebraram convênio para o porte de arma fora do expediente.

OUTROS MUNICÍPIOS - Mauá, pelo segundo dia consecutivo, não respondeu. Diadema, com efetivo de 197 integrantes, informou que a corporação tem interesse em obter o salvo-conduto (habeas corpus preventivo) para garantir a própria segurança fora do ambiente de trabalho. Rio Grande da Serra (41.602) não possui GCM.

GCM DE SANTO ANDRÉ SOCORRE PM BALEADO EM TIROTEIO NO BANCO

Manchas de sangue, estilhaços de vidro, morte e feridos, além de um congestionamento que durou toda a manhã. Esse foi o rastro de destruição deixado por uma quadrilha de ladrões de banco, na madrugada de ontem, na frente de uma agência do HSBC na Avenida Dom Pedro II, na altura do número 1.000, no bairro Jardim, em Santo André. O policial militar Antonio Tomas Alves, 38 anos, foi morto com dois tiros na região do tórax e outros três policiais foram baleados.

O crime ocorreu por volta das 4.40h de ontem, e pode ter o envolvimento de policiais civis, segundo informaram militares .

O alarme do sistema de segurança foi acionado com a presença dos criminosos. Uma viatura da Polícia Militar foi enviada ao local. Ao chegar, os policiais viram um carro com identificação da Polícia Civil parado na frente da agência. Os possíveis policiais civis conversaram com os militares, disseram que estava tudo bem e que estavam de saída.

No mesmo momento em que a possível viatura da Civil saiu em alta velocidade, um dos assaltantes - estava escondido no telhado da agência bancária - começou a atirar em direção dos militares. "Vamos apurar esse fato da viatura. Pode ser um veículo caracterizado. Mas vamos investigar as imagens das câmeras de segurança daquela região", disse o tenente Alexandre João Salomão, chefe do Centro de Operações da Polícia Militar do Grande ABC.

Várias viaturas da GCM de Santo se deslocaram até o local em apoio a PM uma das viaturas da GCM ao chegar próximo ao local se deparou com a viatura da PM alvejada e com o policial que estava dirigindo já agonizando a pedido do encarregado da viatura da PM os GCMs socorreram o  PM até o CHM pronto socorro mas infelizmente o PM faleceu já no hospital.

Os moradores, que não quiseram se identificar, afirmaram que ouviram dezenas de disparos. "Parecia coisa de cinema, eram muitos homens no telhado do banco, com metralhadoras e fuzis. O tiroteio durou alguns minutos. Foi uma cena assustadora", disse um morador.

Cerca de 12 homens fortemente armados faziam parte da quadrilha, e a maioria atirou na direção dos militares. O soldado Alves, morto na ação, não teve nem tempo de descer da viatura que chegou para dar apoio. "No momento em que chegaram já foram alvejados. Ainda não temos pistas de quem fez isso. Mas dá para perceber que era uma grande quadrilha e especializada", comentou tenente Salomão.

Os criminosos atiraram tanto do telhado quanto de dentro da agência. Os tiros feriram aos soldados Gustavo Mônaco e Wellington Cruz e o aspirante João Vinicius. Todos foram atendidos no Centro Hospitalar Municipal da cidade. Os tiros acertaram também os vidros, lataria e até o teto de um dos carros oficiais. Em um dos murros laterais havia marcas de sangue. Os policiais acreditam que um dos assaltantes também foi ferido.

A base da GCM que fica no parque Celso Daneil em frente ao banco foi perfurada por tiros de fuzil.

CARREIRA

Antonio Tomas Alves nasceu no dia 12 julho de 1973. Começou a carreira no dia 25 de novembro de 1992, e recebeu duas láureas e 30 elogios. "Era uma pessoa de extrema confiança, sério e compromissado com a carreira. Tanto que chegou a se tornar motorista do comando de Força Patrulha, onde atuava há 15 anos", disse o porta-voz do 10º Batalhão, subordinado ao Comando de Policiamento Metropolitano de Área 6, no Grande ABC, capitão Camargo.